Pronunciamento de Weverton em 15/05/2024
Orientação à bancada durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
- Autor
- Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
- Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Democrático Trabalhista: Não
- Resumo por assunto
-
Calamidade Pública e Emergência Social,
Finanças Públicas:
- Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/05/2024 - Página 74
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, DESPESA, ORIGEM, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ENTE FEDERADO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, EXCEÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, POSSIBILIDADE, FINANCIAMENTO, PROVIDENCIA, AUXILIO, REDUÇÃO, DANOS, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TAXA, JUROS, CONTRATO.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Para orientar a bancada.) – Presidente, registro: primeiro, novamente a nossa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul; segundo, o nosso cumprimento ao Relator, porque, sem dúvida nenhuma, todos sabem da sua história e do respeito que ele tem aqui nesta Casa; e, terceiro, esta Casa...
(Soa a campainha.)
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – ... nunca faltou nas emergências deste país.
Se daqui três anos não tiver tido tempo ainda para se fazer o que tiver que ser feito, eu não tenho dúvida de que o Congresso, junto com o Presidente Lula, irá se reunir novamente e irá discutir uma nova solução.
Agora, é ir para o palácio publicar esse ato e, junto com ele, o que foi anunciado hoje: reconstrução de casas e várias outras ações para atender o povo do Rio Grande do Sul.
O PDT orienta "não".