Pronunciamento de Flávio Bolsonaro em 15/05/2024
Orientação à bancada durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
- Autor
- Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Minoria: Sim
- Resumo por assunto
-
Calamidade Pública e Emergência Social,
Finanças Públicas:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/05/2024 - Página 74
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, DESPESA, ORIGEM, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ENTE FEDERADO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, EXCEÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, POSSIBILIDADE, FINANCIAMENTO, PROVIDENCIA, AUXILIO, REDUÇÃO, DANOS, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TAXA, JUROS, CONTRATO.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Presidente, eu ainda fico impressionado. Como algumas pessoas têm a hipocrisia de vir aqui no microfone e dizer que não é o momento de fazer política e ter disputa política, e é só o que fazem quando falam?
O Presidente Bolsonaro não deixou faltar nada para ninguém neste país durante a pandemia, junto com o Congresso Nacional. Nós aqui, juntos, somos responsáveis...
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... por salvar milhões de pessoas neste país.
Agora, o Presidente Lula tira alguém, porque está mais preocupado em perseguir quem faz uma crítica ao Governo do Lula, neste momento, pela sua fraca atuação até o momento nesse cenário de guerra, e coloca o pretenso candidato a Governador do Rio Grande do Sul para ser a pessoa que vai autorizar ou que, em tese, vai levar as verbas do Governo Federal para o Rio Grande do Sul.
É descarado isso, pega mal. É uma falta de sensibilidade usar a pessoa para ter capital político, pensando nas próximas eleições.
Então, Presidente, eu quero encaminhar o voto "sim" a esse destaque.
Quero dizer que, pelo Deputado Marcel van Hattem, acabei de falar com o Governador Eduardo Leite, que disse que apoia este destaque. Ou seja: o Governador do Rio Grande do Sul...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – O Governador do Rio Grande do Sul apoia o destaque, e a maioria da bancada aqui do Senado do Rio Grande do Sul também apoia o destaque.
Então, é óbvio que nós aqui vamos insistir na importância de se fazer esse gesto agora. É mais do que um gesto, isso é algo concreto.
Por isso, a Minoria encaminha o voto "sim".