Pela ordem durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".

Autor
Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
Nome completo: Nelson Trad Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Finanças Públicas:
  • Comentário sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
Publicação
Publicação no DSF de 16/05/2024 - Página 77
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, DESPESA, ORIGEM, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ENTE FEDERADO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, EXCEÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, POSSIBILIDADE, FINANCIAMENTO, PROVIDENCIA, AUXILIO, REDUÇÃO, DANOS, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TAXA, JUROS, CONTRATO.
Texto integral

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós estamos aqui diante de um processo em que existe um objetivo comum nas duas propostas. Existe esse objetivo comum que une as duas propostas, tanto a do Relator Paulo Paim quanto a de quem apresentou o destaque, Senador Carlos Portinho. O que, na minha avaliação, deve ser considerado de forma mais premente é a questão da urgência, da pressa; e nós podermos fazer um gesto, uma atitude para socorrer aquele que hoje à noite vai ter frio e não vai ter condição de pôr uma coberta no seu filho, não vai ter condição de se aquecer. Poderíamos unir essas duas propostas numa sessão próxima e fazer a questão da anistia num projeto separado. Que mal tem em nós fazermos isso?

    Vamos atender aquele que hoje vai ter fome, que não vai ter o seu fogão para fazer uma sopa, que vai continuar chovendo, que não tem um documento para poder se apresentar em lugar nenhum. Eu penso que, em determinadas situações, o bom senso tem que imperar.

    Quantas vezes nós clamamos aqui, seja no Governo Bolsonaro, seja no atual Governo: "Vamos votar desse jeito para o projeto não ir para a Câmara para não perder mais tempo". Daqui a pouco... agora há pouco, a Senadora Zenaide lembrou que nós, eu e Fernando Bezerra, fizemos um convencimento a ela na questão da reforma da previdência, justamente para não voltar para a Câmara, e V. Exa., mesmo discordando, concordou em função da agilidade.

    Gente, eu acho que é hora de cada um aqui procurar olhar um pouco para dentro da gente e fazer aquilo que é mais importante...

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – ... a fome tem pressa para poder ser abatida.

    A gente observa a voz embargada do Senador Paim, o jeito triste do Senador Mourão. Agora há pouco, Cleitinho estava me dizendo: "Você está notando? Mourão está triste." Então, vamos procurar o bem comum dessa história, nos unir e, semana que vem, apresentar esse projeto do destaque com o apoio de todo mundo. É o apelo que eu faço; não sei se ainda cabe, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/05/2024 - Página 77