Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 15/05/2024
Pela ordem durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
- Autor
- Randolfe Rodrigues (S/Partido - Sem Partido/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Calamidade Pública e Emergência Social,
Finanças Públicas:
- Comentário sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/05/2024 - Página 77
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, DESPESA, ORIGEM, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ENTE FEDERADO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, EXCEÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, POSSIBILIDADE, FINANCIAMENTO, PROVIDENCIA, AUXILIO, REDUÇÃO, DANOS, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TAXA, JUROS, CONTRATO.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Pela ordem.) – Presidente, eu só queria reiterar – eu acho que é importante reiterar os termos que o colega Líder Jaques Wagner aqui estabeleceu – que nós estamos diante de um tema, foi dito agora pelo Senador Nelsinho: tem gente passando frio hoje à noite.
Esse tema, essa matéria, essa mesma emenda, a Oposição apresentou na Câmara dos Deputados e foi derrotada na Câmara dos Deputados. Qual o sentido de reapresentá-la aqui? Para fazer política? Para mandar de volta para a Câmara e atrasar o projeto? Aí me parece que é um exercício de querer fazer política. E eu acho que não é devido, diante de uma tragédia que tem mais de 149 mortos – números de agora.
Acho que não era tema para isso, porque, veja, o que estamos votando é postergar essa dívida em três anos, não será nem na vigência do atual Governo que voltará a ser rediscutido o pagamento ou não. E nós estamos fazendo...
É porque eu sei que alguns colegas ainda não entenderam que nós estamos na vigência de um novo tempo em que as mudanças climáticas chegaram. A mesma circunstância do Rio Grande do Sul, lamentável e tristemente, outros estados poderão passar a viver daqui a pouco. A matéria que estamos votando inclusive diz isto: é para as emergências climáticas. Nós não podemos abrir esse precedente sem discutir situação a situação, porque pode ter situação que não necessite ser colocada a renúncia da dívida.
Não era um tema para ser politizado, mas já que começou, só para concluir, Presidente.
O Presidente da República não disse... O atual Presidente da República não disse que se trata de uma enchentezinha.
O atual Presidente da República está fazendo, neste momento, a sua terceira visita ao Rio Grande do Sul.
O atual Presidente da República não disse, quando teve as primeiras notícias de morte, que não era coveiro. Ele está neste momento abraçando as pessoas atingidas nos abrigos de São Leopoldo.
O atual Presidente da República não disse para deixar de mi-mi-mi.
O atual Presidente da República já está aportando, no dia de hoje, R$5,1 mil em Pix para cada um dos atingidos e dizendo que cada brasileiro do Rio Grande do Sul que perdeu uma casa vai ter a sua casa de volta.
O atual Governo da República já aportou R$50 bilhões entre FGTS e outras liberações que foram feitas, sem contar agora o PLP sobre a dívida.
O atual Presidente da República é aquele que foi sentir e foi junto com o senhor, Presidente Rodrigo Pacheco, e com o Presidente da Câmara e mobilizou os Poderes da República para visitar.
Há diferenças, não queria acentuá-las porque esse não era tempo para ser politizado, mas se é para politizar, comparemos.
Comparemos!