Discurso durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Governo Federal pelas dificuldades na liberação de recursos para o enfrentamento da crise no Estado do Rio Grande do Sul.

Comentários sobre o debate e a aprovação, na CCJ, do Projeto de Lei nº 1958/2021, que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Finanças Públicas, Governo Federal:
  • Críticas ao Governo Federal pelas dificuldades na liberação de recursos para o enfrentamento da crise no Estado do Rio Grande do Sul.
Servidores Públicos:
  • Comentários sobre o debate e a aprovação, na CCJ, do Projeto de Lei nº 1958/2021, que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
Aparteantes
Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 09/05/2024 - Página 19
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DEMORA, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AUXILIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, REPUDIO, GASTOS PUBLICOS, VIAGEM, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRUPÇÃO.
  • DISCURSO, APROVAÇÃO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, RESERVA, VAGA, NEGRO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Veneziano, meu amigo, Senador Girão, de volta da sua peregrinação, os assuntos bons que a gente trata aqui são coisas interessantes, eu falava acho que ontem dessa questão do Rio Grande do Sul. Tudo isso, o Governo está fazendo audiências, visitas, para fazer uma ajuda, o que é correto, tem que ter em torno, me parece, de 1 bilhão, a ajuda que deverá ir para lá, estão decidindo. E eu chamava atenção aqui, Girão, ontem, hoje vou voltar, meu amigo Veneziano, a este assunto: as lojas Americanas faliram, deram um golpe aí de 50 bilhões, ninguém foi punido por isso, não é? Ah, 50 bilhões e os diretores continuam soltos da mesma forma, levando a vida que querem do mesmo jeito, falamos de um rombo de 50 bilhões. O Governo Lula já gastou mais de 3 bilhões nessas suas andanças mundo afora. E a gente vê esse exemplo... A JBS está pegando o dinheiro de volta, dinheiro de corrupção, réus confessos, estão pegando o dinheiro de volta, estou falando de bilhões. E a gente vê essa crise no Rio Grande do Sul, o Governo cheio de burocracia para destinar R$1 bilhão.

    Eu não sei como qualificar isso, hipocrisia, não sei, acho que o termo mais ameno seria hipocrisia, essa história de a gente discutir 1 bilhão como se fosse muito. Até é para você, para mim, para nós é, mas se você pegar a JBS pegando o dinheiro de corrupção de volta, os donos das lojas Americanas deram um rombo de 50 bilhões, estão faceiros, e o Governo gasta 3 bilhões em viagens. Então a gente está vendo que tem algo de errado nisso aí. O Rio Grande do Sul precisando de ajuda e a gente discutindo, discutindo, discutindo, e aí querem botar nos nossos ombros políticos a responsabilidade de resolver o problema. Ah vamos dar da nossa cota, vamos dar do que a gente tem direito, parece assim que... O que a gente der não vai resolver, a gente vai colaborar, é paliativo e mais colabora para jogar na cara daqueles que podem e não fazem. A gente faz mais por isso, eu principalmente faço mais por isso. Então essa hipocrisia que permeia as catástrofes, essa hipocrisia que é arrogante, que é presente. A gente está discutindo uma ajuda para irmãos e está vendo se é pouco, se é muito, se vai, se não vai, e libera esses bilionários, devolvendo dinheiro de corrupção pura. Repito: lojas Americanas, 50 bilhões; JBS, perdi a conta; e o Governo com suas viagens, com as suas sinecuras. A hora não é de criticar, você diria, é hora de união, claro, é hora de união, não é de criticar. Sim, porque a gente tem que mostrar o que se passa. Você não pode jogar apenas nos ombros de nós da classe política uma responsabilidade que não é nossa.

    A gente acabou, na CCJ, discutindo essa questão das cotas, do valor que vai para os negros, classificando, a gente tem uma discussão muito, muito mesquinha, uma discussão muito hipócrita, como se a gente tivesse querendo bloquear as prerrogativas dos direitos que os negros têm. Não, não se trata disso. Aproveitam um projeto que é só a extensão de uma prerrogativa de uma bolsa – tipo uma bolsa – para colocar outros valores nisso. E aí o pior que entrou foi querer transformar os pardos e mestiços todos em negros. Você não pode fazer isso com uma lei, Girão; você não pode dar uma canetada e dizer que é assim e dizer que é assado. Deturpou-se o que é louvável por uma questão secundária que foi a questão principal do debate de hoje. A gente conseguiu tirar isso da CCJ e trazer para o Plenário, essa prorrogação dessa ajuda, dessa bolsa às classes menos favorecidas.

    Então, essas coisas que nos chegam, e nos chegam terminativas, para que nós possamos decidir o que queremos e o que não queremos... E isso aqui é uma Casa política; por exemplo, em votações aqui, eu já fui mais derrotado do que vencedor, mas é uma Casa política. Aqui a gente decide no voto, aqui a questão é decidida toda no voto, e há que se respeitar o direito e a vontade da maioria. E, nessas questões que a gente tem – e acaba de entrar aqui o nosso amigo Senador Paim, que é um guerreiro nessa área –, não se trata de diferença, de discriminação, não é isso, não é isso. O que a gente quer é chegar a um dia em que a gente não precise brigar por isso, que a gente não precise brigar, achando que é discriminado, que a gente precisa... Há de chegar esse dia.

    Enquanto não chega esse dia, a gente conversa, a gente discute e chega a um consenso. Isto aqui é um Parlamento, é uma Casa de votação. Você briga, você reage, você quer, você vai à luta até a votação; acabou a votação, acabou aquela luta ali, porque amanhã já tem outra. E a gente não pode ficar de beicinho, porque perdeu ou não colocou o que a gente queria. E aqui a gente tenta sempre, meu Presidente Veneziano, fazer o aperfeiçoamento de uma democracia frágil, que aqui a gente coloca em prática, que é a discussão de opinião: o que você pensa, o que eu penso; o que você quer e o que eu quero; o que é possível e o que não é possível. Eu, no Parlamento, luto até o final, que é a votação. Para mim, a luta acaba na votação definitiva. Aí vamos começar outra luta, amanhã é um novo dia – vamos começar outra luta.

    Então, eu acho que a gente conseguiu. Não é o que eu queria, não é exatamente tudo que o Paim queria, mas é a coisa que pode ser ofertada à sociedade brasileira. A gente chegou hoje a um consenso. Vai vir para cá o projeto, não é, Paim?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Direto.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – Já vai direto, não é? Já vai direto o projeto que é exatamente sobre essa questão que a gente acabou de encerrar hoje e ficou pendente para outros dias e para outra hora.

    Isso aqui é um Parlamento. Em um Parlamento, ninguém mata e ninguém morre. Pega um tiro, que é uma votação, e amanhã está de pé, já é outra votação. Então, é um Parlamento em que ninguém mata e ninguém morre. É um Parlamento em que a gente discute, vai até o final, há uma troca de ideias, é no campo de ideias sempre. E aqui a gente vai sempre defender aquilo que acha que é justo.

    Onde a gente divergiu no projeto do Paim, relatado pelo Humberto? A gente divergiu quando colocaram, no mesmo item, negros, pardos e mestiços. E uma coisa que prova que não os são, e o Paim entendeu isso – não são –, é que quando os negros chegaram aqui no navio negreiro, escravizados, em 1549 – foi por aí, Paim? –, já encontraram os mestiços, já encontraram os pardos. Logo, pardos e mestiços não são negros. Mas essa questão é pequena, a gente vai topando, vai ajeitando, e há de chegar um dia em que o Paim não vai precisar brigar e eu não vou precisar reagir a essa questão. Todo mundo é igual. Enquanto não chega esse dia, sim, eu entendo essa discussão que a gente tem que travar. Travou, votou, a maioria decidiu, acabou – acabou –, é um novo dia, ninguém mata e ninguém morre numa democracia no Parlamento.

    Então, eu acho que a gente aqui... A discussão é salutar. Girão, você traz assuntos bons. A gente tem muito assunto a discutir aqui e a gente não pode fazer beicinho, a gente não pode ficar com raiva porque perdeu uma votação. Ora, o que nos trouxe aqui foi o quê? O voto. E aqui se trata de? Voto. Então, você vai à luta, perdeu no voto, vamos lá para o outro, vamos mudando, mudando a página, e vamos sempre em frente, tratar do que deve ser tratado.

    Eu acho que, se não era o que eu pensava, o que os pardos esperavam de mim, que a gente conseguisse, pelo menos foi o que foi possível, foi o que foi feito hoje na CCJ.

    Eu concedo, sim, um aparte ao Senador Paim e encerro o meu pronunciamento, Presidente.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Plínio Valério, Senador Veneziano, Presidente da sessão, Senador Girão, eu vou usar esse um minuto seu para dizer que V. Exa. foi muito bem hoje de manhã – permita-me que eu lhe diga – porque V. Exa. aqui também retratou exatamente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... o que aconteceu lá. Debate, diálogo, às vezes o clima meio acirrado, mas, como você falou, terminou. Terminou lá. É como, queiramos ou não, a partida de futebol, só como exemplo. Às vezes os jogadores ficam alterados, mas, no fim, o resultado é que vai para o placar e pronto: perdeu, perdeu, ganhou, ganhou, página virada.

    Mas hoje de manhã V. Exa. foi bem, V. Exa. conseguiu algo que não tinha conseguido nas vezes anteriores em relação à sua visão dessa questão do negro, do pardo, do preto e do mestiço. V. Exa. dizia: "vocês não podem dizer que todos os outros três segmentos correspondem ao negro", então fizemos um acordo, V. Exa. foi atendido parcialmente – mas foi –, a vitória foi sua, porque V. Exa. vem brigando por isso há muito tempo – brigando, que eu diga, argumentando.

    Então tirem o negro e deixem pretos e pardos. Fica mais direto, porque preto é negro...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... eu dei até o meu exemplo. Eu sou preto; eu sou negro.

    Então, é uma questão de redação. O Senador Alessandro ajudou muito...

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Fora do microfone.) – Isso, sugeriu.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De redação, então tira a palavra "negro" e deixa "pretos e pardos", aí fica mais próximo daquilo que V. Exa. sempre defendeu.

    Mas foi uma votação, eu diria, num alto nível. Ninguém lá, no meu entendimento, exagerou. Algum termo inadequado o Presidente da Comissão pediu para retirar e pronto, vírgula.

    O projeto foi agora para a Câmara dos Deputados para que, de uma vez por todas, sejam asseguradas as cotas também nos serviços públicos, mas, como foi dito lá e eu repito aqui, oxalá, na revisão, depois de dez anos, a gente diga que não precisamos mais de cota. É um sonho nosso. É um sonho, cota em qualquer lugar, mas é uma transição, como foi feito nos Estados Unidos, como foi feito em outros países. Houve cota durante um período e hoje não existe mais.

    Vamos caminhar para isso. Parabéns...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... aos Senadores e às Senadoras que estiveram lá, sempre solidários, inclusive, à questão do Rio Grande. E neste debate fizemos um debate – eu diria – equilibrado, fraternal, e a matéria foi votada e agora a Câmara votará em segundo... porque era terminativo na CCJ, agora a Câmara votará, e vai chegar ao Governo antes do dia 9 – esse é o nosso chamamento: 9 de junho –, porque em 9 de junho se encerraria essa política, se não tivéssemos votado hoje.

    Parabéns a V. Exa.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – Parabéns, Paim, porque isto é democracia: a gente perde, perde no voto, perde no argumento, isso é democracia, não tem problema nenhum. O importante é você defender sua convicção até o final e saber se quedar diante da maioria, aqui no Parlamento é maioria. O que me trouxe aqui, Girão, foi o voto da maioria, então a gente tem que respeitar sempre a maioria. Eu quedo-me sempre à vontade da maioria. Eu vou, vou, vou até onde é possível; depois, a gente tem que se quedar.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – E eu encerro, Sr. Presidente... Um minuto, dois minutos, eu peço, e eu encerro.

    Eu sempre me quedo à vontade da maioria, meu mestre, Esperidião Amin, porque no Parlamento é maioria, é argumento, é luta.

    Então vamos lá, só para resumir. O Governo está decidindo de que forma vai mandar R$1 bilhão para ajudar o nosso irmão no Rio Grande. Eu falei aqui do rombo das Lojas Americanas, de R$50 bilhões, e ninguém foi preso; eu falei aqui dos R$3 bilhões e pouco gastos pelo Governo Lula em viagens; e falei aqui do dinheiro que a JBS está recebendo de volta, é réu confesso e está recebendo de volta. É essa diferença que a gente mostra, essa desigualdade de tratamento.

    No mais, é a gente continuar. No Parlamento é isso: é luta, é briga, é discordar, é sim, é não. Morre hoje, amanhã, amanhece vivo, porque alguém já disse, há muito tempo, Paim: no Parlamento ninguém mata e ninguém morre. É assim que é a nossa luta.

     Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/05/2024 - Página 19