O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, pela solidariedade que V. Exa. e todos os Senadores demonstraram ao povo gaúcho.

    Eu agradeço muito ao Senador Esperidião, que ajudou no debate de hoje pela manhã.

    O Plínio, teve temas em que ele votou, digamos, com uma posição dentro da sua consciência, e teve outros em que ele votou contrário, até em artigos que não permitiam, segundo a visão dele, uma dupla aplicação na política de cotas. Então, eu o respeito muito, porque ele votou voto lá, voto aqui, mas sempre com a consciência dele.

    Agradeço, cumprimentando-os, ao Senador Girão, ao Senador Esperidião, ao Senador Veneziano, à Senadora Zenaide, que eu já citei, e a todos os Senadores que participaram, de uma forma ou de outra, daquele debate no dia de hoje.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ontem à noite, o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, promulgou o Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de autoria do Poder Executivo.

    Tive a satisfação de ser o Relator do texto no Senado, mas registro que o Deputado Osmar Terra foi o Relator na Câmara. E, no debate que tivemos com a bancada gaúcha e com o próprio Governador, ele se posicionou do lado deste Senador, dizendo – e o Senado assim também entendia – que não se deveria mudar o decreto legislativo, que voltaria para a Câmara, o que não ajudaria, pela pressa que o momento exige.

    Enfim, o decreto reconhece o estado de comunidade pública do Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. Ele permite acelerar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul em virtude da tragédia climática. Isso é fundamental para que o Governo do Presidente Lula possa aumentar os recursos e criar incentivos fiscais para cumprir com sua obrigação na ajuda sem precisar cumprir regras sobre o limite de gastos. Ele também flexibiliza as regras para a contratação de serviços e compra de produtos por parte do poder público.

    O decreto autoriza a União a não computar para a meta do resultado fiscal exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas, das quais falamos ontem aqui durante um longo período. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação do empenho.

    Na prática, o decreto vai possibilitar as seguintes medidas, entre outras:

    – crédito extraordinário e renúncia tributária fora dos limites das metas fiscais;

    – ações de defesa civil, abastecimento de água e cestas básicas de alimentos;

    – linha de crédito barato, inclusive a juro zero, especialmente para micros e pequenos empreendedores e pessoas físicas, para reconstrução, compra de bens como geladeira, fogão, máquinas, equipamentos e material de construção;

    – suspensão do pagamento da dívida do estado durante a calamidade, claro, baseada no decreto, que pode ser ampliado, se assim for construído um acordo com o Governo, mas, pelo menos, está garantida a suspensão do pagamento – por intermédio do decreto, poderá haver a suspensão do pagamento da dívida do estado durante a calamidade;

    – reconstrução da infraestrutura logística: estradas; e social: saúde, assistência, educação e habitação; e, ainda,

    – ampliação do custeio dos serviços de saúde frente à maior demanda em função da calamidade.

    O Rio Grande do Sul vai precisar, porque é praticamente a reconstrução do estado. Já se fala que 70% a 80% do estado teria que ser reconstruído, e, numa reconstrução dessa monta, fala-se em bilhões para isso acontecer. Precisamos de muito dinheiro, o mais rápido possível – seria aquilo que a gente chama de socorro imediato –, assistência às vítimas, restabelecimento dos serviços essenciais e ações de reconstrução de infraestrutura pública e privada.

    Também no dia de ontem, Sr. Presidente – avanço aqui ainda nesses meus quatro minutos –, foi instalada a Comissão Externa do Senado para tratar da tragédia climática do Rio Grande do Sul. Assim ficou a composição, mediante um amplo acordo que fizemos para que ninguém ficasse no campo da situação ou da oposição – fizemos um acordo para que todos os Senadores participassem, representando todos os partidos na Casa –: ficou para mim a Presidência da Comissão; o Vice é o Senador Ireneu Orth; e o Relator, o Senador Hamilton Mourão. Ainda integram esse Colegiado, e tenho certeza de que também darão uma contribuição enorme, os Senadores Esperidião Amin, Alessandro Vieira, Jorge Kajuru, Leila Barros e Astronauta Marcos Pontes, todos representando as configurações partidárias da Casa.

    A Comissão tem por objetivo centralizar e apresentar propostas legislativas, acompanhar e fiscalizar os recursos destinados, além de primar pelo respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos.

    O Brasil carece de um planejamento robusto de curto, médio e longo prazo, para a prevenção e precaução de acidentes climáticos, a ser incorporado como política de Estado.

    Presidente Senador Veneziano, números atualizados das últimas 12 horas, conforme boletim da Defesa Civil do meu estado, diz que, dos 497 municípios, 417 estão em estado de calamidade.

    Está afetado o fornecimento de água; não tem água. Então, àqueles que estão doando eu agradeço, aos 26 estados e mais aqui, ao DF, Brasília, às 27 entidades da Federação, porque todos estão colaborando para que se construa, se recupere; que a população seja socorrida; e também que haja o abastecimento de água, de alimentação; que cheguem lá os cobertores, colchões; que volte a luz, porque estão sem luz elétrica até o momento. São milhares de casas sem luz elétrica e sem água.

    Mais de cem mil casas foram destruídas ou danificadas.

    Mortos: estamos ultrapassando os cem mortos. Outros quatro óbitos estão em investigação para confirmar se foram causados ainda por desastre climático ou não.

    Há 372 pessoas feridas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...e 128 desaparecidos. Já estamos com mais de cem mortos e 128 que desapareceram – corpos que podem estar soterrados, em grande parte.

    Há 163 mil desalojados e 66 mil pessoas em abrigos.

    O Rio Grande do Sul precisa da solidariedade e de muita ajuda; solidariedade que está vindo de todo o Brasil para os gaúchos e gaúchas.

    A Comissão, Sr. Presidente, reúne-se amanhã às 9h da manhã para fechar o seu plano de trabalho. Nós queremos trabalhar em sintonia – o Senado e a Câmara em sintonia – com o Executivo, liderados lá pelo Presidente Lula e, aqui, pelo Presidente Rodrigo Pacheco e pelo Presidente da Câmara, o Lira.

    E, ao mesmo tempo, queremos estar em sintonia...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – ... com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... porque entendo que essa sintonia... Porque aqui, quando eu falei esses nomes, falei praticamente de todos os partidos, na Comissão que vai começar a trabalhar amanhã de manhã, e, ao mesmo tempo, já estou falando aqui dos Poderes constituídos – o Executivo, o Legislativo, o Judiciário –; todos os partidos caminhando juntos, porque é juntos, como eu disse ontem, que venceremos. É juntos que nós vamos ajudar a salvar vidas, porque muitas já se perderam.

    Quando eu falo em bilhões, alguns estranham, mas é isso mesmo: para reconstruir um estado como o nosso, precisamos buscar bilhões de reais, seja fora do Brasil, seja com a contribuição que a União pode dar.

    Tenho muita esperança, apesar de tudo, Presidente. E falo com tristeza que a chuva voltou agora.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quando eu vinha para cá, me informaram que houve uma chuva torrencial em cima de Porto Alegre, e o Guaíba já está com 5,30m acima do seu limite, o limite natural. E daí, se continuar essa chuva, vai outra vez alastrar-se ainda aquela quantidade de água que já está sobre Porto Alegre.

    Só para vocês terem uma ideia – e com isso eu fecho –, o aeroporto de Porto Alegre está todo tomado; os aviões que estão lá pousados estão com água pela metade e, é claro, nenhum pode pousar.

    Eu saí de Porto Alegre na sexta-feira, no último voo, e não consigo voltar para casa.

    Está aí o Dia das Mães. É claro que eu (Manifestação de emoção.) ... eu gostaria de estar lá em meu Rio Grande. Não posso, não irei, mas ficarei aqui fazendo o trabalho com o apoio de todos os Senadores e Senadoras que estamos recebendo aqui, toda hora em que falamos desse tema, e vamos continuar falando.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E vamos fazer com que os recursos cheguem lá ao Rio Grande do Sul.

    Era isso, Presidente, obrigado.

    Quero só dizer para casa, para os que estão me ouvindo lá: eu voltarei, viu? (Manifestação de emoção.)

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – A sua presença entre nós, e fazendo esse trabalho institucional, é de fundamental importância, e os seus conterrâneos bem o sabem, porque, afinal, ao longo da sua belíssima trajetória política, V. Exa. só deu demonstrações de estar presente em todas as ocasiões, inclusive nessas gravíssimas situações por que passa o povo do Rio Grande do Sul. Todo o nosso apoio, Senador Paim!

    Segure. Eu sei o quanto é difícil, porque afinal de contas são inúmeros, centenas, milhares de cidadãos seus vivendo angústias terríveis e cujos resultados nós ainda não sabemos. As suas consequências só serão de fato pormenorizadas e precisas daqui a alguns dias, dia a dia, e mais ainda com essa notícia que V. Exa. nos traz, já antecipada e anunciada ontem e anteontem pelos serviços de meteorologia, de que esses próximos dias muito provavelmente serão de mais chuvas caindo sobre o solo gaúcho, mas proveremos.

    Um abraço.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado, Presidente.