A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu colega vizinho ali da Paraíba, do seridó paraibano, Senador Veneziano, colegas Senadoras, colegas Senadores e todos que estão nos assistindo, hoje nós tivemos na CCJ uma discussão democrática, mas em que, felizmente, nós aprovamos as cotas para os concursos públicos para pretos e pardos.

    Houve uma mudança, uma discussão bem acalorada, em que o nosso Senador Plínio Valério trouxe à tona algo que a gente não tinha visto. É por isso que o Parlamento é para falar: parlamento. Então, essa discussão só nos enriqueceu, porque ele mostrou um lado que às vezes a gente discute, mas que não havíamos visto.

    Mas eu queria dizer que as cotas que reservam – e que a gente aprovou hoje – 30% das vagas em concursos públicos para pretos e pardos é fundamental para refletirmos sobre a dimensão histórica, gente, e social que nos trouxe a este ponto. O que são dez anos da Lei de Cotas quando comparada a 300 anos de escravidão?

    Os famosos navios negreiros traziam pretos escravizados. Na primeira discussão, eu disse que a gente não tem como negar a escravidão, porque ninguém viu na história navios branqueiros, nunca trouxeram brancos para serem escravizados.

    É muito crucial compreendermos que o racismo é um sistema de opressão, enraizado em relações de poder. Negros não possuem o poder institucional para serem racistas, porque se fala muito de racismo inverso, não é? A população negra enfrenta um histórico de exclusão, violência e marginalização que não pode ser equiparado a um suposto racismo reverso. O branco entra numa loja normalmente. Eu ouço isso de pais e mães de crianças negras que têm medo de expor os seus filhos. No próprio comércio, quando um adolescente negro entra no comércio, você vê que a fiscalização é muito grande em cima dele e, em cima do branco, não é, gente! A gente não pode negar o quão cruel é o racismo.

    A realidade é marcada por séculos, 300 anos, de opressão do povo negro, que, após a escravidão, foi relegado à pobreza. Para onde foram os negros? Para as periferias, para os morros, depois de 1888, quando foram libertados, mas foi uma libertação em que ficaram em periferias e morros, analfabetos e continuaram a sofrer violência, perseguição e silenciamento. Muitas crianças negras sofrem bullying no colégio e não querem que os pais procurem, Presidente, com medo de isso ser pior para elas, porque aí vem a tréplica mais poderosa em cima disso.

    O que eu queria dizer aqui é o seguinte: nós – o Estado brasileiro, a sociedade civil e o Congresso Nacional – estamos em busca de justiça social para fazer uma reparação histórica. As cotas representam a busca pela humanidade e pela dignidade, garantindo o direito de todos irem e virem sem serem ameaçados por conta da sua cor de pele. Não é possível isso em pleno século XXI!

    O poder público e a sociedade brasileira têm o dever moral de implementar políticas de cotas para pretos e pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência, porque eu costumo dizer que um país que não inclui as suas pessoas com deficiência, esse país é que está deficiente. Eu citarei o exemplo: se todos os meios de comunicação tivessem a janela de libras para os surdos-mudos – eles me reclamam isso – ou, então, a tradução; se eu sou um cadeirante, mas aonde eu vou eu tenho acessibilidade, aquilo deixou de ser uma barreira para mim.

    Então, na verdade, as barreiras são criadas e não são quebradas pelo Estado brasileiro, que já deveria ter isso em mente.

    Eles só lutam por uma vida digna, sem violência, com justiça. É sempre a hora de recomeçarmos e reconhecermos que devemos isso para poder a gente reparar esses danos. É isso que – já é a segunda ou a terceira reunião –, na Comissão de Constituição e Justiça, foi um debate acirrado. Mas a gente conseguiu aprovar essas cotas de 30% nos concursos públicos para negros e pardos. A gente tem que reparar esses danos ao longo dessa história. Não tem como a gente se omitir nisso – ser omisso nisso é muito cruel –, construindo uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

    Eu gostaria de dizer aqui, nesta Casa, que, para se ter uma democracia, você tem que ter um olhar diferenciado também para a maioria da população. Eu digo aqui, todos os dias, se possível, que, com tanta desigualdade social, nós não vamos ter desenvolvimento. Não existe essa concentração de recursos que a gente vê no próprio Orçamento. Estou na CMO e quase 50% do Orçamento desse país fica para serviços e dívidas de bancos ou do capital, o que nunca foi auditado. Isso não é uma questão desse Governo de hoje ou do que saiu. Apesar de estar na Constituição, ninguém procura saber se a gente não já pagou muito mais do que deveria pagar. A sociedade tem que saber para onde vão os seus impostos. Quase 50% vai para bancos. E a gente fica aqui, o Congresso Nacional, patinando para ter 4% para uma saúde pública, 4% para uma educação, e – pasmem, gente! – menos de 0,5% para a segurança pública. É hora de a gente questionar: vamos chamar quem fica com quase 50% do Orçamento da nona economia do mundo para se sentar na Comissão Mista de Orçamento e vamos ouvi-los. O mundo faz isso!

    Eu já disse várias vezes, mas quero ser repetitiva: as maiores dívidas públicas do mundo é americana e a do Japão, mas o Estado com os Poderes se reúnem com o sistema financeiro ou o capital, como a gente chama, ou o mercado financeiro, e diz quanto vai pagar por ano, porque eles dizem que não vão deixar de oferecer os serviços básicos e investir em infraestrutura.

    Fala-se muito que vai atrair o capital estrangeiro, o investimento. As empresas só vêm se tiver rodovias, ferrovias e segurança.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Não é a gente só dizendo.... Eu digo: só vem e demanda. Ninguém aumenta o seu negócio sem ter quem compre. Então a gente cai aí dizendo que a desigualdade social é uma das maiores do mundo: 1% da população tem quase 50% da riqueza.

    Isso não é justo, e cabe a este Parlamento, pelo menos, falar, questionar. Vamos quebrar essa coisa proibida de que o Orçamento é aquilo ali e o resto é para o sistema financeiro. É hora de os Parlamentares discutirem. Não custa nada chamar para uma audiência pública quem fica com a metade do Orçamento.

    Obrigada, Sr. Presidente.