O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Paz e bem, Sr. Presidente Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadores, Srs. Senadores, chegamos ao grande dia.

    Eu confesso aos senhores que, em meio a tudo o que está acontecendo, Senador Oriovisto, no Rio Grande do Sul, a gente se abala. Quem não se compadece com o que está acontecendo com os gaúchos?

    Inclusive, eu quero dizer que apoio a proposta do Senador Ireneu, assim como a do Senador Cleitinho e de outros colegas, com relação ao Fundo Eleitoral – do Senador Kajuru também. No mínimo, a metade. Eu acredito, Senador Carlos Viana, que é um dever moral que nós temos que fazer, cortando na própria carne, aqui no Senado Federal. Não podemos ficar em silêncio com relação a isso.

    Sr. Presidente, eu estava, ontem, no Congresso americano, participando de uma sessão histórica sobre a censura flagrante no nosso país, com relação a vilipêndios da liberdade de expressão, de que vários Deputados participaram. O mundo está olhando para o Brasil!

    Eu quero dizer para o senhor que eu estava torcendo para que esta votação do DPVAT, da volta do famigerado DPVAT, Senador Jayme, não fosse ontem. Se fosse ontem, eu não poderia participar da sessão e não poderia deixar o meu voto contra, Senador Marcos Rogério, mas é com convicção. E é isso que o brasileiro espera de nós, é o mínimo que ele espera de nós. Ninguém aguenta mais taxa, mais tributo, mais imposto! Se é obrigatório, é uma imposição, é um imposto, e é algo de que ninguém sentiu falta durante esse período.

    Eu quero deixar muito claro que o Brasil está olhando hoje, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, para o Senado Federal, para a decisão que nós vamos tomar aqui com relação ao respeito ao cidadão brasileiro, que já paga imposto demais.

    E eu tenho um pedido a lhe fazer, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco. O senhor é o Presidente do Senado Federal. O senhor, por ofício, tem o poder, é o único que tem o poder de tirar esse jabuti escancarado, que não é jabuti. Ele é um "Jurassic Park", porque R$15,7 bilhões é uma matéria estranha, completamente estranha.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Só esclareço a V. Exa. que este é um projeto de lei. Não é medida provisória. Como projeto de lei, a matéria que está contida é o Plenário que tem que deliberar, não o Presidente.

    No caso de medida provisória, eu poderia impugnar como matéria estranha, mas não é o caso. Este é um projeto de lei.

    Só esse esclarecimento, porque essa responsabilidade eu não posso assumir.

    Obrigado, Senador Eduardo Girão. Pode prosseguir.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tudo bem, Senador Rodrigo Pacheco.

    Já que o senhor não pode tirar de ofício, o senhor, como Presidente desta Casa, vendo o momento por que o Brasil está passando, pode influenciar aqui o Plenário, pode, inclusive, votar, dependendo da situação, para que a gente não dê esse presente de grego, num momento dramático da nossa nação.

    O art. 27 é uma abertura de crédito suplementar, uma matéria que não tem absolutamente nenhuma correlação com a volta do seguro obrigatório, que burla o arcabouço fiscal do Brasil.

    Este projeto é ruim do começo ao fim! São aberrações em cima de aberrações!

    Tanto é assim que, lá na CCJ, a votação foi apertadíssima. A diferença foi de quatro votos apenas, na Comissão de Constituição e Justiça.

    Esse tipo de manobra não é moral.

    São R$15,7 bilhões para o Governo Lula. Um Governo que já demonstrou que é gastador, que é irresponsável vai ter esse crédito suplementar, assim como emendas parlamentares. É correto fazer isso com o Brasil, ainda mais neste momento, em que as pessoas estão sufocadas com pagamentos de impostos?

    Quanto ao mérito desta matéria, que é a volta desse escárnio que é o DPVAT, que até escândalo de corrupção já teve durante a sua vigência no nosso país, agora denominado SPVAT, na realidade, trata-se de mais um imposto que está sendo criado, sim. Imposto, pois é obrigatório, é uma imposição. Ele deveria ser uma opção ao já tão tributado cidadão brasileiro.

    Então, o Partido Liberal, o PL, tem, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, um destaque importante que tira essa matéria completamente estranha, que está pegando aí carona em algo que já é ruim e que se torna pior, que é o DPVAT, que, repito, dá um drible no nosso arcabouço fiscal.

    Então, é muito importante que cada colega aqui, Senadora, Senador, neste momento histórico que a gente vive, tenha muita consciência, porque eu acredito que sobre esta matéria tinha que ter mais debates ainda nesta Casa, porque na CCJ é pouco. Tinha que passar por outras Comissões, porque isso vai afetar a vida dos brasileiros em algo em que só está havendo taxação, taxação, só se fala em taxar, taxar.

    Então, eu faço esse apelo aos colegas aqui presentes. O Brasil está olhando para esta votação. Estou muito feliz em estar aqui e poder participar, votar com consciência. Acho que não é uma matéria nem de direita, nem de esquerda, nem contra governo, nem a favor de governo. É mais imposto para o brasileiro e trazendo, repito, R$15,7 bi, "b" de bola, "i" de índio, R$15,7 bilhões extras para serem gastos no nosso país, Senador Flávio, por um Governo de que a gente já sabe o nível de compromisso que tem com as contas públicas.

    Então, não é algo simples o que nós estamos fazendo aqui, mas nós precisamos dar uma resposta efetiva para o cidadão brasileiro, que espera uma posição responsável desta Casa revisora da República.

    Eu quero lembrar que o nosso voto aqui vai ser decisivo, porque, se for aprovada – Deus nos livre! – esta matéria, Senador Oriovisto, ela vai direto para a sanção presidencial. Você acha que vai acontecer o que na Presidência da República? Sanção, direto. Estão sedentos, com a boca aberta...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... para mais impostos, para gastarem mais pelo Brasil.

    Então, que Deus nos guie, nos abençoe!

    Vai ser um voto que vai repercutir não apenas durante alguns meses, mas por gerações, porque o brasileiro não quer. Pode fazer uma enquete, qualquer um. Qualquer um faça no seu estado; eu fiz. O brasileiro não quer, de jeito nenhum, a volta desse famigerado, desse escárnio – como disse aqui o Senador Plínio Valério, é uma extorsão, uma extorsão dos brasileiros – que é esse DPVAT.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.