Pronunciamento de Carlos Viana em 08/05/2024
Encaminhamento durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 311, de 2024, (Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda n° 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 233/2023.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 233, de 2023, que "Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009."
- Autor
- Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
-
Direito de Trânsito,
Execução Financeira e Orçamentária:
- Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 311, de 2024, (Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda n° 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 233/2023.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 233, de 2023, que "Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009."
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/05/2024 - Página 63
- Assuntos
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, REPASSE, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, COORDENADOR, SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, APLICAÇÃO, PROGRAMA, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, MORA, PAGAMENTO, SEGURO OBRIGATORIO, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, DEFINIÇÃO, VIGENCIA, COBERTURA, PREMIO, FUNDO FINANCEIRO, GESTÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), GOVERNANÇA PUBLICA, FISCALIZAÇÃO, CONTABILIDADE, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FINANÇAS PUBLICAS, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AMPLIAÇÃO, DESPESA PUBLICA, LEI FEDERAL, PLANO DE CONTAS, CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL, POSSIBILIDADE, AGENTE, VALOR, DESTINAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), RESSARCIMENTO, DESPESA, TRATAMENTO MEDICO, VITIMA, CONTA DIGITAL, RECEBIMENTO, DEPOSITO.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Para encaminhar.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero fazer a defesa aqui de um ponto que nós podemos mudar essa questão do seguro, que volta a penalizar principalmente os mais pobres, mas para que não se torne uma bitributação em nossas vidas.
Antes, eu quero lembrar a todos que, só este ano, nós já demos ao Governo – esta Casa, juntamente com a Câmara – cinco votações para aumento da carga tributária e da arrecadação. Cinco. O Governo já ganhou aqui cinco vezes para aumentar os impostos em cima da população.
Vamos relembrar: mudou-se o voto do Cade; cobrou-se imposto do offshore de quem tem dinheiro investido fora, como se quem estivesse lá não estivesse pagando imposto; terceiro, mudou-se a forma de arrecadação de imposto de quem recebe algum tipo de subsídio; quarto, colocou-se imposto sobre os jogos...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Carlos Viana...
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... me permite?
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessorias e todos os presentes, nós estamos com um nível de ruído muito alto no Plenário.
Eu estou vendo o esforço do Senador Carlos Viana que está tendo que gritar da tribuna para poder se fazer ouvir.
Então, eu peço a compreensão de todos.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Um pouco mais de silêncio para que possamos ouvir o orador da tribuna.
Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Muito obrigado.
A quinta, voltamos com o imposto sindical obrigatório sem dar aos trabalhadores pelo menos o direito de dizer que não querem pagar o imposto, voltando a uma realidade brasileira dos anos 70 e 80, em que a industrialização era o princípio de crescimento de um país, e hoje não é mais. Hoje o trabalhador qualificado quer uma negociação própria.
Então, por cinco vezes nós já demos aqui aumento de arrecadação em cima do Governo.
Eu quero relembrar aqui o economista Roberto Campos, um dos homens que mais marcaram o crescimento e a política de desenvolvimento liberal do Brasil.
Roberto Campos dava uma entrevista, e uma jornalista muito famosa, porque dizia entender muito de economia naquela época e até hoje está aí, perguntou para o Roberto Campos o seguinte: "O senhor sempre foi muito criticado em sua vida, Sr. Roberto Campos. O senhor sempre foi uma pessoa contraditória em vários pontos da minha geração. Hoje, que o senhor está mais velho, o senhor...".
Peço, Senador Davi, só um instantinho.
Eu estou aqui, por gentileza, Srs. Senadores.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Já está terminando.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senadores...
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Por favor...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senadores, por favor. Senadores e Senadoras, eu peço respeito ao orador na tribuna.
Por favor, o orador está se pronunciando, o nível de ruído realmente está um pouco excessivo no Plenário do Senado. Vamos ter respeito e liturgia em relação ao Senador que está na tribuna.
Por favor.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – O Roberto Campos, sendo questionado pela jornalista num grupo: "O senhor, hoje, mais velho, se arrepende? O senhor sempre foi uma pessoa muito contraditória na sua trajetória".
O Roberto Campos olhou com toda a tranquilidade e disse o seguinte: "Existe um grande diplomata no mundo, que era Bismarck, e ele era chamado de Chanceler de Ferro. Bismarck dividia os povos em três categorias. O primeiro povo é o que aprende com as experiências alheias e enriquece; o segundo povo é o que não aprende nem com as próprias experiências; e o terceiro povo é aquele que não aprende de jeito nenhum, que são os idiotas.
Nós, brasileiros, estamos como o povo número dois, nós não aprendemos com as nossas experiências. Nós estamos cometendo os mesmos erros que foram cometidos nos anos 90 no Brasil e que levaram o país à bancarrota. Nós estamos com a política de sobrecarregar de impostos a economia, pensando que isso vai fazer com que o país volte a crescer. Dinheiro na mão de Governo que gasta sem controle faz a economia diminuir!
Agora, a questão do DPVAT, um assunto que tem uma importância muito grande no país, mas que foi tratado dentro de um contexto completamente diferente, quebrando o arcabouço fiscal. Nós aprovamos aqui, mais uma vez, a mudança...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – ... do arcabouço fiscal, que não vai ser respeitado.
Agora, qual é a minha proposta? Cada brasileiro que já tenha o seu seguro, a sua apólice, que já tenha a sua proteção contra terceiros, que esse brasileiro não precise pagar o DPVAT. Essa é a minha proposta. Se você já tem um seguro, se você já paga, porque você não tem segurança pública, você não tem proteção nas estradas, você tem que pagar pedágio, você tem que pagar IPVA, então, se você já paga o seu seguro, você não é obrigado a pagar o DPVAT; essa é a proposta mínima. Não vamos bitributar as pessoas que já trabalham e vencem com dificuldades no dia a dia.
Então, eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras o apoio a essa ideia básica: quem já tem uma apólice fica isento do DPVAT; os demais nós já aprovamos, não há o que fazer.
(Interrupção do som.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – E aqui vamos para a votação e dar explicações ao povo brasileiro (Fora do microfone.), teremos que dar muitas explicações nas ruas do nosso país nos próximos dias.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela gentileza. Obrigado, Senadores.