O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – É só para afastar essa falácia de que são aqueles mais abastados que podem fazer o seu seguro. Isso não é verdade.

    Na verdade, o motorista do Uber, Senador Jaques Wagner, tem seguro; o taxista tem seguro. Sabe por quê? É o instrumento de trabalho dele. Se ele perder o instrumento de trabalho, acabou, ele não tem como trabalhar. Então, a população pobre que tem carro, que tem seguro pode contratar um seguro particular, e a maioria contrata, sim. O que está se fazendo é impondo a esse que já paga o parcelamento, que já paga o IPVA, que já paga o seu seguro mais um imposto compulsório.

    Por que compulsório? Por que obrigatório? Por que bitributado? Vamos deixar ao povo brasileiro o seu discernimento, o exercício da escolha. Isso é uma democracia. Já, já o Governo vai querer inventar o seguro de vida obrigatório. Vai dizer que é para a saúde. Qualquer pessoa que nasce paga o seguro de vida obrigatório, e a gente vai dizer que isso é normal. Nada que é compulsório, nada que é obrigatório se relaciona com uma democracia. A base da democracia é a liberdade da escolha, e esse seguro não a dá, porque é compulsório. Por isso, a emenda do Senador Carlos Viana é fundamental, porque restabelece, Senador Carlos Viana – falam tanto –, um princípio democrático que é permitir que o povo faça suas escolhas e não seja tutelado compulsoriamente pelo Estado.