O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para discutir.) – Agradeço ao Senador Jayme Campos pela gentileza.

    Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas.

    Depois de 11 anos, Sr. Presidente! Eu estou nesta Casa há 12 anos. Quando eu estava, Senadora Zenaide, no primeiro ano de mandato, eu apresentei esse projeto de lei implementando a padronização, em todo o território nacional, da tarifa social de água e esgoto. Ao longo desse período, nós aprovamos, no Senado da República, o marco do saneamento, pelo qual praticamente todas as grandes cidades brasileiras encontram-se com o sistema de água e esgoto privatizado. No entanto, nós não conseguíamos aprovar no Congresso Nacional um projeto de lei que reconhecia o direito dos mais pobres, dos mais humildes a terem acesso a uma tarifa social.

    Eu quero aqui cumprimentar o Deputado Pedro Campos e agradecer a ele, que fez um grande trabalho na Câmara dos Deputados, sem o qual talvez não estivéssemos, mesmo depois de 11 anos, aprovando no dia de hoje a versão final do projeto de lei com o substitutivo da Câmara, que vai agora, com a aprovação dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, à sanção do Senhor Presidente da República, e assim faremos justiça a uma das grandes dívidas sociais deste país, que é o acesso ao saneamento básico, à água e ao esgoto.

    Eu quero agradecer a V. Exa., quero agradecer ao Senador Flávio Arns, ao Senador Oriovisto e a todos que nos ajudaram a poder fazer justiça aos mais humildes, aos mais carentes, dando acesso mais equânime à tarifa de água e de esgoto, reconhecendo a tarifa social com 15m³ de consumo.

    Portanto, muito obrigado aos Srs. Senadores e Senadoras, muito obrigado ao Relator, Deputado Pedro Campos, à Câmara dos Deputados. Tenho certeza de que, no máximo daqui a 15 dias, nós teremos finalmente sancionado e publicado o reconhecimento do direito à tarifa social de água e esgoto neste país.