Pronunciamento de Eduardo Girão em 08/05/2024
Pela ordem durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1144, de 2024, que "Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Poder Legislativo,
Servidores Públicos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1144, de 2024, que "Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal."
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/05/2024 - Página 80
- Assuntos
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONVALIDAÇÃO, REAJUSTE, VANTAGEM PESSOAL, NATUREZA PECUNIARIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, SENADO, GARANTIA, SEGURANÇA JURIDICA, MANUTENÇÃO, EFEITO JURIDICO, EFEITOS FINANCEIROS.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Quero só registrar o meu voto contrário à matéria que a gente aprovou há poucos minutos – o item 6, o PL 1.144, de 2024. Eu não quero nem entrar no mérito, mas é porque foi uma matéria que veio da própria Mesa Diretora e não passou por nenhuma Comissão para ver o impacto financeiro disso. Somente isso.
Eu não estou nem entrando aqui no mérito. É porque eu acho que tinha que ser debatido numa Comissão.
Então, eu só queria registrar – já foi aprovado, só registrar – o voto contrário ao item 6, o PL 1.144, de 2024.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – É o registro de voto contrário ao item 6, não é, Senador Girão?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Sim.