O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu amigo, meu irmão, Senador Styvenson Valentim, Presidente desta sessão.

    Quero saudar aqui as Senadoras, os Senadores, funcionários desta Casa, assessores, convidados que aqui estão, brasileiras, brasileiros que nos acompanham pelo trabalho digno da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna estarrecido, com o coração na mão com tamanha inversão de prioridades e valores que nós estamos prestes a sofrer amanhã, aqui no Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça. Eu apelo para o bom senso das Sras. Senadoras, dos Srs. Senadores.

    Independente de se ser contra Governo, a favor de Governo, de direita, de esquerda, de centro – isso não interessa –, o momento agora é de solidariedade, de compaixão, de empatia, de ação para o Rio Grande do Sul, um Estado devastado, onde pessoas estão morrendo! O Brasil está com olho lá, com coração lá, com a alma lá, Senador Cleitinho. E aqui, no Senado – parece brincadeira! –, a pauta começa amanhã na CCJ para a volta de bingo – é isso! –, para a liberação de cassino. Está de brincadeira! A sociedade quer participar desse debate, mas não pode. O Senado não pode ser sorrateiro a este ponto de se aproveitar de uma tragédia e fazer outra tragédia, porque é uma tragédia.

    E eu trago os números aqui para o Brasil, neste momento, do que representa a volta de bingo, de cassino e de jogo do bicho. Tanto é que instituições seriíssimas da República, como PGR, Polícia Federal, Coaf, Sindifisco têm notas técnicas contra esse PL. A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) tem nota contra; os evangélicos – e temos aqui um Senador evangélico neste momento, o Senador Marcos Rogério – também firmes contra. Inclusive o Silas Malafaia fez um vídeo fortíssimo, chamando a responsabilidade do Senado brasileiro neste momento dramático da nação. Trata-se da votação do PL 2.234/22, que visa à legalização da jogatina no Brasil e que deixa as famílias e defensores da vida contra a lavagem de dinheiro, contra a corrupção, muito preocupados.

    Desde 1991, quando começou a tramitar o PL 442, na Câmara dos Deputados, o poderoso lobby dos jogos de azar vem fazendo muita pressão, inclusive no Congresso Nacional, principalmente sobre os Parlamentares, só que sem sucesso nesses últimos 30 anos, Senador Cleitinho, porque, graças a Deus, tanto a Câmara como o Senado nunca deixaram de estar em sintonia com a grande maioria do povo brasileiro, que sempre rejeitou os jogos de azar. Brasileiro é contra porque sabe o que é ter um viciado em casa, um familiar que perde tudo. O endividamento chega no teto e ele perde o emprego, perde o casamento, perde a família e perde a vida, porque acaba atentando contra o maior bem que Deus nos deu que é a vida.

    Nenhum dos argumentos favoráveis, Sr. Presidente, nenhum, apresentados pelo lobby resiste a um bom debate técnico. Por isso que a realização de audiências públicas, como a única que ocorreu na CCJ – e isso aqui é um assunto que tem que ter dez, vinte audiências públicas, e só teve uma na CCJ, na semana passada, com especialistas, que, de um lado e do outro, foi importante para desmistificar algumas informações aparentemente positivas, mas que não se sustentam.

    Senador Fernando, a jogatina, bingo e cassino, não traz emprego – é falácia e estão aqui os dados –, não traz nova receita, vai canibalizar o comércio e não traz turismo. Se o cara tem, ali na França, cassino, ele vai acordar de manhã: "Agora me deu vontade de ir para o Brasil; vou lá jogar no Brasil"? Está de brincadeira! Se ele vier, é por outros interesses. E a gente sabe, porque nós somos do Nordeste, o Senador Styvenson é do Nordeste. O interesse é a prostituição infanto-juvenil. Nós somos vítimas disso, as nossas meninas do Nordeste. Então, é uma falácia que isso atrai receita, emprego e turismo.

    Está funcionando uma CPI na Casa para investigar desvios, manipulação de resultados, corrupção na modalidade das apostas esportivas, que nós votamos há seis meses. Olha que loucura! Recentemente regulamentadas pelo Congresso, mais conhecidas como bets, Senador Humberto Costa, já começam a aparecer estudos mostrando o comprometimento dos recursos do Bolsa Família com elas. Sabe de quanto? Datafolha diz que R$100 do brasileiro já está comprometido com casa de aposta. É uma tragédia da qual a gente está vendo a pontinha do iceberg agora; mas, em pouco tempo, a gente sabe o estrago que é feito, o drama social.

    Em praticamente todos os países onde o jogo já foi liberado, ocorreu o aumento de taxas de criminalidade, principalmente de furtos, busca de dinheiro para atender à compulsão, fraudes pela compulsão do jogo ou mesmo para pagar as dívidas contraídas. O primeiro dos argumentos dos magnatas – porque esse projeto é feito para magnata, eu chamo a atenção para isso – é que vai gerar receita. O lobby apresenta sempre números inflacionados irreais, pois eles nunca levam em conta a forte diminuição de receitas provenientes de outras atividades econômicas, como restaurantes, lojas, shows, teatro e cinema.

    Ocorre, na realidade, um fenômeno de transferência econômica negativa, conhecido como canibalização. O mesmo raciocínio se aplica a outro dado fantasioso, que é o da geração de novos empregos. Ocorre, na realidade, o mesmo fenômeno de migração de trabalhadores de outros setores que pagam mais, Senador Humberto Costa, do que o que os cassinos e bingos pagam, que é um subemprego, muitas vezes. Lá nos Estados Unidos, eles têm dados do Ministério do Trabalho com relação a isso: 40% menos ganha o funcionário de cassino, em relação às outras atividades.

    Outra falácia diz respeito à indústria do turismo. Se existe um país com enormes e diversificados potenciais turísticos, é o Brasil, com suas belezas naturais, um povo hospitaleiro e tudo de bom... Isso sem contar com o grande risco do incremento do chamado turismo negativo, relacionado à prostituição, pedofilia e drogas. Este tipo de coisa, muitas vezes, vem junto com o jogo: tráfico de droga, tráfico de arma e uma série de coisas ruins.

    Para termos uma ideia dessa propaganda enganosa, basta citar o exemplo de Las Vegas, a meca da jogatina no mundo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... onde apenas 14% dos jogadores são estrangeiros. Você sabia disso, Senador Marcos Rogério? Lá 14% são estrangeiros apenas. Que coisa é essa que gera turismo? E você sabe qual é o percentual dos que vão jogar nos cassinos que vão para Las Vegas? Só 4%, 14% são estrangeiros e só 4% vão lá jogar.

    Apesar, para encerrar, Sr. Presidente, dos altos custos sociais com a fiscalização, segurança, saúde, porque a cada dólar arrecadado com a tributação de cassino e bingo gastam-se US$3 com doença mental, com problema de segurança pública, com fiscalização. É importante que a gente saiba que o jogo ilegal continua e muitas vezes é ampliado. Então, cai aquele argumento: "Ah, já existe jogo acontecendo, vamos legalizar". Muito pelo contrário, aumenta, segundo estatísticas de alguns outros países.

    E, para encerrar, já ultrapassei o meu tempo, agradeço ao Presidente, eu só quero dizer que é o mesmo fenômeno que acontece com os países que, por exemplo, legalizam as drogas, como a maconha. O tráfico continua existindo com a vantagem de não pagar nenhum imposto e não estar mais sujeito ao risco de severa fiscalização.

    A Federação Nacional dos Policiais Federais, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais, o Coaf e a PGR já demonstraram em vários relatórios e notas técnicas que a jogatina legalizada é a grande porta aberta para a sonegação, a evasão de receitas e, principalmente, a lavagem do dinheiro sujo oriundo do tráfico e da corrupção.

    O texto do PL cria a Cide-Jogos, com a alíquota generosa de 17% sobre as apostas. É um percentual inferior ao cobrado de muitos produtos, como combustível e energia elétrica, por exemplo.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Poderemos vir a ter mais de 60 cassinos, 500 bingos e milhares de pontos de jogo do bicho espalhados por todos os lugares, atraindo o dinheiro do pão e do feijão do trabalhador que vai para o jogo atraído pela felicidade de acesso brutal a uma propaganda enganosa de que vai ficar rico.

    Apesar de tudo isso, o PL ignora a gravíssima questão da ludopatia. Estatísticas mundiais apontam que, em países com jogos de azar liberados, entre 1% e 5% da população torna-se um ludopata. Isso, no Brasil, significa ter entre 2,5 e 10 milhões de viciados. Já temos problemas demais. Para que esse?

    Artigo publicado no The New York Times mostra que entre 50% e 80% dos ludopatas já pensaram em suicídio, a média da população é de 5%, e entre 13% e 20% já tentaram ou já conseguiram se matar.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A média da população sabe quanto é? É 0,5%.

    Concluindo, se a situação já está ruim, com essa proposta que escancara a jogatina tudo deve piorar, para a satisfação da ganância de poucos, porque quem ganha é o dono da banca, milhões de vidas de brasileiros serão destruídas. O Brasil não precisa disso!

    Está em nossas mãos defender e aprovar leis que melhorem a qualidade de vida do povo brasileiro e rejeitar completamente iniciativas tão danosas como a legalização de jogos de azar, ainda mais num momento como esse, de tragédia dos nossos irmãos e irmãs do Rio Grande do Sul. Jamais poderíamos debater um assunto desse e eu espero que o Presidente Davi Alcolumbre, com as Lideranças aqui, tire esse assunto de pauta, porque é um golpe nos brasileiros discutir este assunto tão importante num foco onde está todo mundo olhando para resolver o problema no Rio Grande do Sul.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Peço desculpas aos colegas por ter me excedido bastante, desta vez.