O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Só uma questão de ordem, Presidente.

    Eu fiz uma emenda a esse projeto. É porque não está numerada ainda no sistema, mas tem o protocolo aqui de que foi feita, há poucos instantes, a emenda.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Flávio, a orientação da Secretaria-Geral da Mesa é que o projeto já está instruído e estava encerrado o prazo de emendamento. V. Exa. apresentou a emenda agora?

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Mas quando encerrou o prazo para emendamento? Está em discussão a matéria ainda, como é que não tem prazo? Como é que não tem mais um...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Oito de março encerrou o prazo de emendamento. Não está em urgência, não é? (Pausa.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – V. Exa. quer discutir a matéria?

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Eu tenho interesse em discutir, mas eu também tenho interesse em entender como é que uma matéria vem para o Plenário e não tem...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – V. Exa. pode fazer o destaque, mas o prazo de emenda já está encerrado. O destaque é no curso da discussão, não? (Pausa.)

    Para discutir, Senador Flávio Bolsonaro.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Sr. Presidente, caros colegas aqui de Plenário, é óbvio que esse projeto vem para a pauta no esteio do que está acontecendo, a tragédia no Rio Grande do Sul. Mas, a exemplo de várias outras matérias, a gente precisa discutir com calma para que não seja cometida nenhuma injustiça. Esse é o típico projeto que, eu acho, mereceria uma discussão bem maior, pelo seguinte: o pano de fundo do que está acontecendo no Rio Grande do Sul é sobre mudanças climáticas. E aí, estamos aqui apreciando esse projeto agora.

    Eu pergunto: o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, Senador Esperidião Amin, tem relação com emissão de carbono na atmosfera, ou tem relação com o zoneamento urbano de todas as cidades impactadas? Tem a ver com queima de petróleo, ou tem a ver com as questões geográficas, a realidade regional daquelas várias cidades que estão em uma área suscetível a alagamento? Porque, se aconteceu algo similar – óbvio que não nas mesmas proporções do que está acontecendo neste momento –, lá em 1941, no Estado do Rio Grande do Sul, é de se concluir, de uma forma lógica, que não é pelas circunstâncias globais. Será que o que está acontecendo agora é porque emitimos mais carbono na atmosfera do que emitia-se lá em 1941? Não, a realidade é que cidades foram construídas, mais asfalto, mais cimento, mais prédios, menos áreas de absorção dessa água nessa região que já é propícia a alagamentos, é o crescimento urbano desordenado, é a realidade da região de Porto Alegre, que tinha, sim, que ter a manutenção de todas aquelas encostas para evitar o transbordamento da água daquela Lagoa dos Patos.

    E as emendas que eu havia feito aqui eram exatamente no sentido para que nós não caiamos nessa armadilha agora, de querer culpar as questões de mudanças climáticas, de mudanças ambientais, quando a gente tem que falar de uma adaptação a esses eventos climáticos mais extremos nas cidades.

    Como é que a gente está votando um projeto de lei... Eu sou a favor, em tese, ao projeto, mas como é que a gente está votando um projeto de lei sem ouvir os diversos setores que estão impactando nessas tragédias? Porque aconteceu agora no Rio Grande do Sul, mas já aconteceu no Rio de Janeiro, já aconteceu na Bahia, está acontecendo em Alagoas, está acontecendo no Maranhão. Se fosse uma situação global, estaria o mundo inteiro passando pelas mesmas circunstâncias, e não é o caso.

    Então, minhas emendas eram no sentido de trazer o setor privado também para essa mesa de discussões, porque está tudo na mão de órgãos governamentais: as diretrizes, as decisões que vão ser tomadas, onde vai ser investido o dinheiro do orçamento... Alguém imagina a reconstrução do Rio Grande do Sul sem o setor privado? Ou só o poder púbico vai dar conta de gerar empregos lá, de refazer as obras de infraestrutura – muitas delas em setores que já foram concedidos, portanto, estão na mão do setor privado?

    É inconcebível nós votarmos um projeto de lei como esse sem ter aqui as representações de diversas confederações que são importantes: da indústria, do comércio, do ambiente, de vários setores de infraestrutura; uma composição mais clara desses conselhos que vão tomar as decisões, com a participação das prefeituras – porque é lá que está o problema. O problema está na cidade; está no zoneamento urbano, está no olhar mais global de um estado para esses municípios que são contíguos uns aos outros, para que haja um zoneamento urbano; e está nessas questões que impactam todos ao mesmo tempo, num olhar mais macro para a bacia hidrográfica da região do Rio Grande do Sul.

    Então, Presidente, as minhas emendas – eu confesso que acreditava que estava no prazo ainda... Mas a gente está votando um projeto de lei para dar uma certa resposta. Aqui, é um projeto bastante teórico, mas fico preocupado com o excesso de poder nas mãos de órgãos ambientais, sem levar em consideração aqueles que vão ser afetados na ponta da linha, que é exatamente o setor privado, que vai participar diretamente de toda essa reconstrução. Então, da forma como está o projeto de lei... Eu tenho muita preocupação de que ele seja aprovado dessa forma por isso.

    Presidente, fica aqui, mais uma vez, uma possível reanálise por parte da Mesa Diretora sobre a possibilidade de fazer emendas a esse projeto, no sentido de aprimorá-lo, porque senão a gente vai ficar nas mãos da burocracia estatal, de pessoas ligadas ao meio ambiente que não tenham esse pensamento regional, tenham um pensamento macro, global. E a alternativa vai ser o quê? Nós taxarmos aqui os produtos que são nocivos ao meio ambiente, para resolver o problema do Rio Grande do Sul? Aumentar impostos sobre a energia fóssil, como se isso fosse gerar algum impacto direto na realidade das pessoas que vivem nas cidades?

    Então, Presidente, fica aqui essa minha manifestação. E, da forma como está o projeto, eu vou... Sinceramente, eu não consigo votar a favor do projeto com a redação como está.