O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu acredito que todo projeto que tem as intenções de melhorar a qualidade do licenciamento ambiental para edificar, para fazer investimentos em infraestrutura nas cidades, nos estados e municípios é, a princípio, louvável. Nós temos só que ter cuidado com o excesso de boas intenções. Nós podemos estar, através deste projeto, criando mais obstáculos, criando mais dificuldades para o crescimento sustentável do nosso país.

    Nós vemos aqui discursos que fazem parecer que o Governo, na verdade, é a oposição. Eu não sei se passou na cabeça das pessoas aqui, mas nós já estamos há um ano e cinco meses do desgoverno do PT. É o Partido dos Trabalhadores que preside o país. E é neste Governo que nós temos um recorde de queimadas na Amazônia e no Centro-Oeste. É neste Governo que nós temos um recorde de mortandade dos índios ianomâmis lá no norte do país. É este Governo que não teve a capacidade de fazer as políticas de prevenção ou de ter a pronta resposta para os desastres climáticos que se abatem sobre o nosso país, porque assim é a natureza.

    É necessário termos a compreensão de que não se faz política olhando pelo retrovisor. Nós todos somos solidários com o que acontece em qualquer lugar do país quando se trata de uma catástrofe, de uma tragédia. Nós temos que unir forças, nós temos que reconstruir, nós temos que edificar, nós temos que fazer a nossa parte, mas não pode ser motivo para literalmente passar, como disse quem me sucedeu, a boiada. E falo boiada no sentido de restringir; falo boiada no sentido de criar dificuldades; falo boiada no sentido de colocar óbices, obstáculos onde não havia.

    Nós temos problemas históricos no nosso país. Nós temos, por exemplo, a necessidade de escoarmos a produção ali no norte do Mato Grosso da região de Sinop até o Pará, e aquela ferrovia tão importante que é a Ferrogrão está obstaculizada, está paralisada em função de questionamentos na construção desta ferrovia que corre margeando uma rodovia que já antropizou aquela região. Esse tipo de situação atrasa o desenvolvimento do país, atrasa a nossa sustentabilidade, impede que as pessoas tenham renda, oportunidade, condição de crescimento. Na verdade, sob um pseudoativismo ambiental, se joga contra o nosso país. Então, nós temos que ter muito cuidado.

    Temos que ter cuidado como no fato recente em que linhões precisavam ser feitos em Roraima, por exemplo, para permitir o escoamento e o fornecimento da energia àquele estado, e, durante mais de uma dezena de anos, isso foi impedido pela questão do licenciamento ambiental.

    Temos que ter cuidado para não fazermos do nosso país uma espécie de laboratório para aqueles países mais adiantados do ponto de vista econômico que já antropizaram, que já devastaram as suas florestas e que olham para o nosso país como se nós fôssemos os vilões da humanidade e do meio ambiente.

    O Brasil é um país que tem no seu código ambiental uma das legislações mais avançadas do mundo de proteção dos seus biomas. O Brasil é um país que preserva boa parte das suas matas originárias, que preserva o leito dos seus rios através das matas ciliares, mas é um país com muitos problemas pela ocupação desordenada das nossas cidades ao longo de mais de cem anos. Então, esse não é um problema cronológico de um governo, é um problema de ocupação urbana de um país. E nós não podemos aqui fulanizar e diminuir este debate tão importante para o crescimento do país.

    Eu tive a oportunidade, Sr. Presidente, de servir a este país sob o comando do Presidente Jair Messias Bolsonaro. E, naquela oportunidade, como Ministro do Desenvolvimento Regional, fui a mais de uma dezena de estados deste país socorrer pessoas vítimas de desastres climáticos. Nunca se perguntou qual era a bandeira, qual era a cor, qual era o partido dos municípios atingidos pela catástrofe. E me parece que é essa a atitude que nós devemos ter diante da situação que se afigura.

    Este projeto, Sr. Presidente, pode ser meritório e ser bem-intencionado. Nós vamos, na hora oportuna, nos posicionar. O que nós não podemos permitir é que o debate se apequene e que, o tempo todo, essas questões sejam colocadas como uma desculpa para aumentar os obstáculos e as dificuldades que nós temos para ter desenvolvimento sustentável no nosso país.