O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Presidente, mais uma vez, quero só fazer aqui um apelo, porque eu fiz um requerimento para que este projeto passasse pelo menos pela Comissão de Constituição e Justiça. Este projeto foi para a Comissão de Meio Ambiente e depois foi pautado no Plenário já na sexta-feira, quer dizer, não houve debate. Mais uma vez, eu acho importante. É um projeto que é importante.

    Era preciso ter mais debates até para haver possibilidade de emendas, porque aqui o setor privado não está sendo ouvido em momento nenhum. E, quando a gente fala aqui que vai ficar por competência do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, que vai formatar aqui as diretrizes de como vai ser usado orçamento, quais são as orientações legais, inclusive, orientando onde pode e onde não pode ser usado o dinheiro do fundo de mudança climática, sem ouvir o setor privado, como é que a gente vai fazer uma determinação, uma orientação para o Brasil inteiro, sem ouvir diversas confederações aqui? Há a Confederação Nacional do Transporte. Será que não é importante ouvi-los sobre quais serão as decisões tomadas para reduzir, para a adaptação das cidades ao sofrerem eventos climáticos extremos? Será que não é importante ouvir a Confederação Nacional da Indústria, tão impactada também por esses eventos? E a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil? Será que vai ser um conselho desses formados por burocratas, apenas com pessoas do setor público, que vai trazer consequências para esses setores privados, e esses setores sequer estarão sentados à mesa para serem ouvidos? Como é que a gente não vai ouvir a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo? Todos fazem parte dessa reconstrução.

    Então, é apenas por isso que eu quero ter a oportunidade de que este projeto passe pelo menos pela Comissão de Constituição e Justiça, Presidente Veneziano, para que a gente possa, se for o caso, fazer algum aprimoramento da redação, para dar a resposta que a sociedade merece, não da forma açodada, na correria, como está-se tentando fazer aqui, Presidente. Então, eu peço a V. Exa. que, se for possível, que este projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça, já com o compromisso de voltar o mais rápido possível aqui para a pauta do Plenário, não tem problema nenhum, mas é porque, sendo um assunto tão importante, como é que passa por uma Comissão do Senado apenas?! É até um desprestígio para esta Casa: vem pronto da Câmara e a gente só carimba?!

    Mais uma vez, é importante, pois eu queria fazer este debate ouvindo, inclusive, o setor privado, que é quem participa diretamente da reconstrução em situações como a que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Alguém em sã consciência concebe que tudo o que for acontecer no Rio Grande do Sul vai ser determinado apenas pelo setor público? Não vamos ouvir nenhum setor privado? É possível reconstrução dessa forma? Claro que não! Em qualquer lugar do mundo onde aconteceu esse tipo de evento drástico, houve a participação direta do setor privado em conjunto com o setor público para se construírem as melhores diretrizes, as melhores decisões a serem tomadas sobre onde é melhor investir dinheiro do orçamento.

    Aqui não é uma defesa ou uma protelação do projeto, nada disso. Eu quero que esta Casa também dê o seu recado sobre essa pauta de mudanças climáticas, mas que seja, pelo menos, com uma redação um pouco melhor, mais próxima da realidade.

    Por isso, peço aqui, Presidente, que haja o deferimento para que este projeto passe pelo menos pela Comissão de Constituição e Justiça, já que só passou pela Comissão de Meio Ambiente aqui do Senado.