O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Para discutir.) – Presidente, se antes existia alguma dúvida sobre a vigência do regime das mudanças climáticas, eu espero que os acontecimentos do Rio Grande do Sul tornem a compreensão nítida, cristalina e inevitável de que nós já estamos sob a vigência do regime de mudanças climáticas. Isso, per se, já seria o suficiente para este projeto ter sido apresentado pela Deputada Tabata ontem e nós estarmos aprovando-o hoje. Só que não, pois o projeto é de 2022. O texto aqui é um substitutivo do Senador Alessandro Vieira, significando dizer que o projeto ainda voltará para a Câmara dos Deputados. Então, veja a circunstância, Sr. Presidente. É um projeto...

    Não é possível que, enquanto a realidade do Rio Grande do Sul grita, ainda exista alguém neste Plenário questionando o que está acontecendo, o que estamos passando, o que estamos vivendo. Se alguém aqui ainda está questionando o que estamos vivendo, os acontecimentos diante de nossos olhos, pelo menos vejam as pesquisas de opinião. A pesquisa Quaest, ainda há pouco, apontou que 99% dos brasileiros atribuem às mudanças climáticas o que está acontecendo. Qual é a ementa do projeto? Diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Não é urgente um tema como este, Presidente, diante da realidade que grita, diante de mais de 146 mortos – números de hoje, de agora – lá no Rio Grande do Sul, diante de acontecimentos extraordinários? Eu ainda ouvi, Senador Otto, um dia desse aqui – foi semana passada, já estava acontecendo no Rio Grande do Sul –, colega dizendo que não tinha nada a ver, mas não é o que 99% dos brasileiros estão dizendo, não é o que a realidade clama!

    Nós não estamos sequer tratando ou trazendo aqui um tema de alguma polêmica, nós estamos dizendo aqui... A diretriz que a Deputada Tabata aponta aqui é estabelecer diretrizes para elaboração de planos para se adaptarem ao que está acontecendo.

    Não é urgente isso? Não é urgente as nossas cidades se adaptarem para que o que ocorreu no Rio Grande do Sul não volte a ocorrer nas demais capitais brasileiras, nas demais cidades brasileiras, nos demais estados brasileiros?

    Presidente, a urgência dessa matéria não é mais urgência constitucional, urgência regimental. É urgência da realidade, dos fatos, dos acontecimentos. Eu não quero acreditar que tenha algum colega que vai querer votar contra essa matéria sobre o tema do momento, sobre o tema – basta ligar qualquer rádio, qualquer TV agora, qualquer agência de notícia – que está sendo noticiado. É a realidade que impõe a urgência, Sr. Presidente. Não é nem a Constituição, não é nem o Regimento.

    Então, não é aceitável que volte para qualquer Comissão, estamos é atrasados em votar isso. Não acredito que nós tomemos alguma medida para mandar de volta para a CCJ um tema como esse. Seria nós negarmos a realidade que neste instante grita sob os nossos olhos.