Pronunciamento de Eduardo Girão em 14/05/2024
Pela ordem durante a 60ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Direito Penal e Penitenciário,
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica,
Tributos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/05/2024 - Página 68
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado. Rapidamente, Senador, é só para cumprimentar a iniciativa da Senadora Eliziane Gama. Nós chegamos juntos aqui no Senado Federal, e essa é uma pauta muito cara, Senador Marcos Pontes, para nós. Ela une aqui diversas correntes políticas, ideológicas, é muito bonito isso na política, porque é uma tragédia em cima de outra tragédia.
Tratar desse assunto já é uma coisa, Senadora Teresa, muito grave, mas tratar desse assunto agora – enquanto no Rio Grande do Sul tem gente morrendo, vai ter que fazer uma reconstrução –, uma tragédia social, que é comprovadamente a jogatina...
Senador, meu amigo Veneziano, e a gente compartilha muitas informações com relação a isso, o Datafolha publicou, duas semanas atrás, um dado estarrecedor, de que R$100, Senadora Teresa, do Bolsa Família, R$100 do Bolsa Família já estão sendo consumidos em média pelo brasileiro com aposta esportiva; ou seja, é o dinheiro do leite, é o dinheiro do pão.
Então, nós precisamos dar o exemplo com sabedoria em relação a esse assunto. Não é o momento para esse tipo de debate, e a gente tem que envolver a sociedade, que está olhando para o povo gaúcho agora, fazendo corrente, junto com o Governo, todo mundo junto.
E é importantíssimo que esse assunto passasse pelas Comissões que têm impacto: a Comissão de Assuntos Sociais, muito bem colocado pela Senadora Eliziane Gama; Comissão de Segurança Pública – criminalidade! Vocês se lembram que – ela, não, porque é muito jovem –, na época do bingo, que o Governo Lula acabou, era uma tragédia. As pessoas de terceira idade perdendo a aposentadoria, vendendo as coisas em casa, passando dia e noite dentro... Para poucos ganharem, para poucos ganharem! E eles chegavam ao suicídio. Quem não conhece alguém...
Então, o Senado tratar desse assunto agora é um tiro no pé, e eu espero muito o bom senso que passe – depois dessa tragédia que está acontecendo no Sul –, quando a gente tiver condição de debater com atenção, por essas Comissões, Senador Veneziano. É o único pedido que eu faço para que a gente tenha sabedoria para tomar a decisão correta, com tantos dados do Brasil e do exterior que nós temos aqui em mãos de que isso representa só coisa ruim para o povo brasileiro.
Muito obrigado.