Pela ordem durante a 60ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Direito Penal e Penitenciário, Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Tributos:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".
Publicação
Publicação no DSF de 15/05/2024 - Página 69
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA.
Texto integral

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) – Eu quero fazer coro, Presidente, com os colegas para a gente discutir essa matéria nas Comissões.

    Nós precisamos lembrar que o Senado foi renovado no ano passado. Os novos Senadores precisam ter a oportunidade, nas respectivas Comissões, de se aprofundarem no debate. A matéria é muito séria. Nós estamos falando de azar, jogos de azar. O Brasil já está com tanto azar, Presidente, e a gente vai instituir o azar por força de lei? Então, eu acho que o debate nas Comissões é oportuno e necessário. Eu quero aqui registrar o meu apoio.

    Mas deixe-me aproveitar a oportunidade – eu tenho um minuto e trinta – e trazer uma informação absurda aqui para o Plenário.

    Atenção, colegas! Olhem aqui o que aconteceu sábado no Estado do Amazonas. Uma criança de cinco dias – ainda com um cordão umbilical, cinco dias de nascida! – foi estuprada pelo avô padrasto.

    O estupro de recém-nascidos no Brasil está explodindo. Estamos no Maio Laranja. Temos uma pesquisa que foi divulgada agora, Presidente, pelo Instituto Liberta...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... que diz que um a cada três adultos no Brasil afirmou que foi abusado na infância ou na adolescência. É, portanto, neste Senado, possível que 27 Senadores tenham sido abusados na infância ou na adolescência, seguindo a pesquisa.

    O assunto é grave, Senador. Estamos no Maio Laranja. Chega de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil!

    Obrigada, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/05/2024 - Página 69