Pela ordem durante a 60ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Direito Penal e Penitenciário, Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Tributos:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".
Publicação
Publicação no DSF de 15/05/2024 - Página 70
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, APOSTA, CASSINO, BINGO, JOGO ELETRONICO, JOGO DO BICHO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, CRITERIOS, NORMAS, PODER DE POLICIA, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, REQUISITOS, PESSOA JURIDICA, GESTÃO, RISCOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, AUDITORIA, TURISMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, AGENTE, DIREITOS, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, MAIORIDADE, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO, LOCAL, PUBLICIDADE, PREVENÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTOS, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), IMPOSTOS, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRIME, PENA.
Texto integral

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero aqui dar apoio a todos os Senadores sobre esse PL dos jogos de azar. Caso isso passe na CCJ, já me posiciono aqui que sou contrário. Hoje recebi um vídeo do Pastor Silas Malafaia questionando aqui os Senadores. Vocês podem ver aí o vídeo.

    Eu queria aqui só chamar a atenção de todos os Senadores, Presidente, porque eu digitei no Google aqui a palavra azar, porque um PL que se chama... Eu vi a entrevista do Senado passando, e falam PL dos jogos de azar. Aí, eu digitei a palavra azar. "Azar é uma palavra com múltiplos significados, sendo mais utilizada para denotar a má sorte, a casualidade, a desgraça ou a falta de sucesso na realização de um objetivo". Quer dizer, um PL que se chama PL dos jogos de azar, já está falando que é de azar, como eu vou votar a favor disso? Não tem jeito de votar a favor disso, não. É só digitar no Google aqui e ver como chama a palavra azar.

    Então, quero deixar bem claro, se lá na CCJ esse projeto passar e se vier aqui para o Plenário, eu vou trabalhar para votar contra. Eu espero que os Senadores que estão membros da CCJ tenham a consciência de barrar esse projeto por lá, porque não precisa nem vir para cá.

    Eu vou repetir, gente. Quem quiser entra no Google e é só olhar a palavra azar. Está lá o PL dos jogos de azar.

    "Azar é uma palavra com múltiplos significados, sendo mais utilizada para denotar a má sorte, a casualidade, a desgraça ou a falta de sucesso na realização de um objetivo".

    Então, para deixar bem claro, sendo muito objetivo, meu voto é contra.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/05/2024 - Página 70