O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, hoje, nesta tribuna, venho falar de uma proposta de envergadura histórica para o desenvolvimento do país. Aprovamos, hoje, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Projeto de Lei nº 5.066, de 2020, que promove mais equilíbrio na distribuição de recursos provenientes de incentivos à pesquisa e à inovação do setor de petróleo e gás natural.

    Não posso deixar de cumprimentar o estimado colega Senador Plínio Valério, que é o autor dessa proposta e tem se empenhado na defesa de sua aprovação. Manifesto, também, o meu privilégio de poder prestar contribuições a esse verdadeiro marco legislativo como Relator na Comissão de Infraestrutura, em que a proposta foi amplamente debatida e aprimorada.

    Em meu entendimento, esse projeto merece ser aclamado pelos moradores de cada estado e região do país, já que ele insere não apenas a previsão de uma distribuição mais justa de recursos entre os entes federados, mas também o incentivo às inovações e aos avanços tecnológicos no complexo do petróleo e gás natural do Brasil.

    O coração do projeto está em conferir, segundo os princípios de igualdade e justiça da Constituição Cidadã, maior equilíbrio no orçamento da pesquisa nas universidades por um período de cinco anos. Desse modo, acredito que teríamos a oportunidade de dar um passo muito importante nos estudos sobre hidrocarbonetos, em especial nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

    Durante a tramitação da proposta, recebemos uma carta de apoio das universidades federais da Região Norte. Os 12 reitores signatários registraram a sua preocupação em incentivar, de fato, o conhecimento das bacias de hidrocarbonetos em solo firme, o que poderá contribuir para um ambiente de pesquisa mais justo, diferentemente do que acontece hoje.

    O PL 5.066, de 2020, vai no cerne dessa questão, pois institui percentuais mínimos de 10% para a contribuição de recursos na pesquisa para cada uma das cinco regiões do país. Dessa forma, nenhuma das grandes regiões do país poderia receber menos do que 10% dos recursos derivados dos contratos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

    Além disso, Sr. Presidente, o PL prevê que as pesquisas relacionadas às bacias terrestres sejam contempladas pelo menos com 5% do total desses recursos, ou seja, haverá, por cinco anos, um sistema de equidade formado por dois pisos de investimentos: um, de 10%, relacionado à distribuição regional; outro, de 5%, relacionado à modalidade de exploração que destinaria recursos às bacias terrestres. É o que o Brasil necessita para revolucionarmos a exploração de petróleo e gás natural em localidades que não produzem hidrocarbonetos, mas que têm indicativo de potencial a ser desenvolvido.

    O PL 5.066, de 2020, é um incentivo ao desenvolvimento nacional, inovando as garantias constitucionais de equidade na distribuição dos recursos. O investimento no setor energético, de modo regionalmente proporcional e focado em pesquisa, terá o condão de estimular o conhecimento sobre as bacias sedimentares terrestres, que continuam sendo subexploradas.

    O Relator desse PL na Comissão de Ciência e Tecnologia, o nobre colega Senador Astronauta Marcos Pontes, apontou que 98% do petróleo produzido no Brasil é proveniente de campos marítimos, assim como 86% do gás natural. Esse percentual reflete a inquestionável concentração da pesquisa e da exploração em poucas localidades.

    A destinação de recursos para o aperfeiçoamento da exploração em solo firme e um mínimo regional trará a possibilidade de diminuir essa concentração. Os relatórios mais recentes demonstram que as bacias terrestres com potencial inexplorado estão localizadas, de modo predominante, em regiões que atualmente recebem poucos investimentos.

    Esse é o teor do estudo "Produção de Petróleo Terrestre no Brasil", publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o estudo, é provável a existência de reservas de hidrocarbonetos nas bacias de Alagoas, Amazonas, Campos, Ceará, Espírito Santo-Mucuri, Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas, Sergipe, Solimões e Tucano Sul, na região de Roraima.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, estudos preliminares sugerem a existência de reservas de hidrocarboneto também na Bacia do Tacutu, no meu Estado de Roraima. São bacias localizadas, em sua maioria, em áreas do interior, as quais podem oferecer imensas contribuições para o setor, tanto em novos conhecimentos, como em desenvolvimento de novos complexos energéticos.

    Sr. Presidente, tenho especial interesse nesse tema e quero expressar algumas lições que obtive. Tive a oportunidade de analisar grandes desafios do interior e das capitais brasileiras, conhecendo, assim, com profundidade, as áreas rurais e os centros urbanos. Nesse esforço, acabei percebendo que o melhor caminho para o desenvolvimento do país é, de fato, aquele que reconheça e valorize a sua diversidade, em todos os sentidos, do ponto de vista étnico, cultural, econômico e regional.

    Na prática, as sociedades marcadas por profundas desigualdades acabam registrando o domínio econômico de um grupo sobre os demais. Esse domínio é prejudicial ao desenvolvimento do país como um todo. No Brasil, até o presente momento, os recursos do petróleo destinados à pesquisa e à inovação têm servido para a ampliação das desigualdades regionais, quando deveria ser o contrário.

    A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) calcula que já foram iniciados – veja, minha gente! – cerca de 3,4 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, desde 2016, em um total de R$16,3 bilhões.

    Os estados da Região Norte não puderam ser atendidos, sequer em níveis mínimos, no sentido de promover a exploração de bacias terrestres. Assim, esses estados continuam a enfrentar dificuldades históricas no setor, sem que possam desfrutar do desenvolvimento tão festejado em outras localidades do país. É esse fosso regional que o PL 5.066, de 2020, pretende amenizar. Sua aprovação trará mais técnicos envolvidos na pesquisa e uma dotação orçamentária mais justa, com a construção de centros de excelência em pesquisa em diversas universidades de todas as regiões do país, além de gerar conhecimento mais profundo sobre a exploração de hidrocarbonetos em bacias terrestres.

    Sr. Presidente, somos a Casa que busca dar equidade ao país. Somos três Senadores por estado, independentemente de nível de riqueza ou de concentração populacional.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Temos o dever de oferecer ao país o exemplo da busca por políticas de equidade em nível federativo e regional.

    Portanto, Sr. Presidente, a aprovação desse projeto de autoria do Senador Plínio Valério é de extrema valia, extrema valia até porque nós vamos passar a dar à academia brasileira, às universidades brasileiras – inclusive às universidades federais, principalmente –, a oportunidade de pesquisarem e explorarem essas bacias que, conhecidamente, encerram petróleo, gás natural, e para melhorar, na verdade, a economia desses estados, a riqueza deste país e manter a equidade na exploração.

    Não é justo, como falamos aqui, Sr. Presidente, que, dos R$16,3 bilhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... que já foram comprometidos com pesquisas em bacias sedimentares ou no mar, nenhum deles esteja na Região Norte do Brasil, nenhum deles está localizado na Região Norte do Brasil. E, veja, bastou uma pesquisa em Urucu, por exemplo, no Estado do Amazonas, que ali se descobriu uma reserva gigantesca de gás natural. Apenas uma pesquisa.

    Portanto, é justo, com a apresentação desse projeto de autoria do Senador Plínio Valério, que nós, ao aprovarmos, possamos dar o direito, principalmente aos estados da Região Norte e da Região Nordeste, de terem acesso a esses recursos, para que as academias possam pesquisar, descobrir e, obviamente, viabilizar a exploração do petróleo e do gás para melhorar o desempenho da economia nacional.

    É questão de justiça, e tenho certeza de que todos os Srs. Parlamentares...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... que votaram por unanimidade tiveram a consciência de que esses recursos, que vêm alinhados pela ANP, não podem ficar concentrados apenas nos estados já produtores.

    Era esse o pronunciamento que eu gostaria de fazer hoje, Presidente, e com muita alegria, porque tenho certeza de que há uma enorme satisfação dos reitores das universidades da Região Norte, principalmente, que a nós encaminharam um relatório pedindo que fosse aprovado com a inclusão dos estados da Região Norte.

    Muito obrigado, Presidente.