Pela ordem durante a 60ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4715, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras".

Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Transporte Aéreo:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4715, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras".
Publicação
Publicação no DSF de 15/05/2024 - Página 78
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO AEREO, TRANSPORTE AEREO NACIONAL, REALIZAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, MOTIVO, UTILIDADE PUBLICA, INTERESSE NACIONAL.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente, agradeço, mas é apenas para pedir a V. Exa...

    Hoje nós aprovamos lá na Comissão de Infraestrutura (CI), o Projeto 4.015, que trata de transporte aéreo na Amazônia. Hoje, um dos maiores problemas que nós temos lá na região, Presidente – eu sou do Acre –, é essa questão do transporte aéreo, porque nós estamos reféns do monopólio de duas empresas. Com certeza, nós temos aí uma das passagens mais caras do país, e existe um clamor da população acriana. Os horários que essas empresas disponibilizam ao povo acriano, às pessoas que fazem uso desse transporte... Queira ou não queira, hoje, para você ter condições de se locomover de Rio Branco para qualquer outra capital, a pessoa tem que ter uma condição muito grande, porque os pobres mesmo estão andando de transporte terrestre.

    O nosso projeto trata exatamente disso, de abrir oportunidade para que outras empresas, e empresas estrangeiras, possam operar na Região Amazônica, não só no Acre, no Amazonas, em Rondônia, em Roraima, em todos os estados da Amazônia.

    E o nosso projeto avançou. Estivemos no Governo, estivemos na Casa Civil, estivemos no Ministério de Portos e Aeroportos, estivemos no Ministério da Fazenda, discutindo esse assunto. Esse assunto é prioridade do nosso mandato, atendendo ao apelo de milhares de pessoas que se dirigem a mim quase todos os dias, pedindo que nós façamos alguma coisa sobre essa situação que nós enfrentamos no Acre. Só quem mora no Acre sabe desse problema. É um absurdo você pegar um voo de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, pagar R$3 mil, R$4 mil, em 45 minutos de voo, porque estamos na mão de duas empresas, e eles monopolizam. Infelizmente isso tem custado um preço muito caro para o povo do Acre.

    Houve um pedido de vista na Comissão hoje, do nosso projeto, não sei por quê, de um colega do Rio Grande do Sul. Lógico, o Rio Grande do Sul era para estar preocupado com a enchente, o Rio Grande do Sul não tem problema de voos, eles têm muitas opções, mas o colega pediu vista, e eu respeito.

    E outro colega pediu o apensamento de um projeto que é mais ou menos parecido, não tem nada a ver com o nosso projeto. Nosso projeto é muito melhor, é muito mais abrangente. Nós não aceitamos esse apensamento. Gostaria que ficasse registrado aí, fazer um apelo a V. Exa., ao Presidente Rodrigo Pacheco. Nós não queremos, porque o apensamento... Eu queria saber o que é que está por trás disso, porque, se apensar, nós vamos ter que começar tudo de novo. Qual o interesse que está por trás disso, de travar o projeto? Isso me causa estranheza, isso me causa preocupação.

    Então, o meu projeto está lá, já foi aprovado. Vamos cumprir o rito, porque quando pede uma vista, isso é uma ferramenta que a Comissão tem para protelar. Mas vamos cumprir o Regimento da Casa, mais uma semana, foi pedida vista coletiva, e aí, já vai direto para a Câmara. Já conversei com alguns colegas na Câmara, que estão esperando o projeto, para que nós possamos, se Deus quiser, aprová-lo o mais rápido possível.

    Então, eu não aceito o apensamento. Queria deixar bem claro aqui, fazer esse apelo a V. Exa., fazer esse apelo ao nosso Presidente Rodrigo, porque nós não aceitamos. Nós não sabemos qual o interesse que está por trás disso, de apensamento. Apensamento trava o projeto, para o projeto. Vamos ter que começar tudo de novo, e o nosso projeto já está aprovado, graças a Deus.

    Obrigado, meu Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/05/2024 - Página 78