O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Presidente Eduardo Girão, quero agradecer a V. Exa. por me substituir hoje na Presidência desta sessão e cumprimentar, obviamente, todos os presentes que manifestam sua vontade e a sua curiosidade cívica de virem a Brasília e chegarem até o Plenário da Câmara Alta do país, que é o Senado Federal, servindo, inclusive, de exemplo para milhares e milhares de brasileiros que por aqui já passaram e outros que têm, na verdade, o interesse e a vontade também de virem até o Congresso Nacional.

    Eu quero cumprimentar todos, como V. Exa. já o fez, mas, inclusive a delegação de Pernambuco, meu Estado de origem. Eu sou nascido em Recife e sou Senador por Roraima, ali já estou há quase 40 anos, mas sou de Campo Grande, sou menino que caminhou por toda aquela cidade querida e inesquecível. Quero cumprimentar também a minha população, meus amigos, as pessoas queridas do meu, hoje, estado, que represento já por nove mandatos o Estado de Roraima, onde, na verdade, o futuro é agora, não é amanhã, o futuro já é agora.

    Sr. Presidente, o Brasil é um dos países com maior desigualdade de renda do planeta. Para ser mais exato, era, até dois anos, junto com o Congo, o 14º país mais desigual no mundo em termos de renda da população. É o que mostra o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2021/2022, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), publicado em maio de 2023; portanto, extremamente recente.

    Trata-se de um contraste aberrante com a riqueza nacional. Além de ser um dos maiores produtores mundiais de alimentos, o Brasil está entre os dez países mais ricos do mundo. Apesar dessa enorme capacidade de produção, havia, no quarto trimestre do ano passado, insegurança alimentar em 27,6% dos domicílios brasileiros, o que corresponde a 21,6 milhões de domicílios e 64 milhões de pessoas.

    Felizmente, temos boas notícias sobre a redução da desigualdade. Elas vieram no último dia 19 de abril, com a divulgação dos resultados da Pnad contínua, do IBGE. A massa de rendimentos e o rendimento domiciliar per capita bateram recordes em 2023. Isso indica que, graças aos esforços conjuntos do Governo Federal e do Poder Legislativo, melhorou a renda da população brasileira.

    Os números divulgados pelo IBGE mostram esses avanços. A massa de rendimento mensal domiciliar per capita chegou ao maior valor da série histórica iniciada em 2012. Alcançou a cifra de R$398,3 bilhões, aumento de 12,2% em relação a 2022. Já em relação a 2019, ano que, até então, detinha o maior valor da série histórica, o aumento foi de 9,1%.

    O rendimento médio mensal domiciliar per capita também bateu o maior valor da série histórica da Pnad Contínua. Cresceu 11,5% em relação a 2022, chegando a R$1.848. Sobre o valor de R$1.744, recorde anterior registrado, também em 2019, houve uma elevação de 9%.

    O Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, baixou a 0,518 no ano passado, o menor valor da série histórica iniciada em 2012, e ficou igual ao índice apurado em 2022. Contudo, esse índice já esteve em 0,633 em 1989. Não há dúvidas de que estamos melhorando, mas de forma muito lenta.

    A pobreza também diminuiu consideravelmente, o que é até mais importante que a redução da desigualdade. Em 2023, caíram as taxas de pobreza e extrema pobreza no Brasil, alcançando os menores níveis da série iniciada em 2012. Chegaram a 27,5% e 4,4%, respectivamente, segundo o Instituto Jones dos Santos Neves, vinculado ao Governo do Espírito Santo, elaborado com dados do IBGE. Isso significa que 8,6 milhões de pessoas deixaram a linha de pobreza.

    O melhor de tudo é que a redução desses indicadores foi disseminada pelas diferentes regiões do país. Enquanto a taxa de pobreza recuou em 26 das 27 unidades da Federação no ano passado, a de extrema pobreza diminuiu em 25 estados, segundo o levantamento. Em Roraima, o meu estado, por exemplo, a redução da faixa da pobreza foi de 9,5 pontos percentuais em relação a 2022.

    Outro número recordista foi o aumento da proporção da população com rendimentos recebidos do trabalho: passou de 44,5%, ou seja, 95 milhões de pessoas, em 2022, para 46%, em 2023, portanto 99 milhões de pessoas. Também contribuíram para a redução da pobreza e da desigualdade os benefícios sociais instituídos sobretudo a partir de 2022.

    Exemplo disso é o aumento da proporção de domicílios brasileiros com algum beneficiário do Bolsa-Família. De 16,9%, em 2022, foi para 19%, em 2023. Em 2019, esses domicílios eram apenas 14,3%.

    Temos aí, portanto, Sr. Senador, algumas das principais causas da melhoria da renda, da queda da pobreza e da desigualdade no Brasil: o aumento do emprego, do rendimento médio do trabalho e dos benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Mas precisamos lembrar que, apesar de todos esses avanços que mencionei, ainda hoje, com uma média de R$7.580, os 10% mais ricos do Brasil ganham 14,4 vezes a renda dos 40% mais pobres.

    Sobre o aumento do emprego e do rendimento médio dos salários, foram simples consequência da melhora da economia. Por isso, o crescimento limitado da economia previsto para os próximos anos é obstáculo para a redução da pobreza e da desigualdade de forma continuada.

    Contudo, os avanços das políticas públicas que tratam da instituição de benefícios sociais para as camadas mais necessitadas da população, com grande participação do Legislativo, merecem atenção. Senão, vejamos. No início da pandemia de covid-19, se propunha, inicialmente, que o piso do Auxílio Brasil fosse de R$400. Mas foi aqui, no Congresso, que esse valor, que perdura até hoje, foi elevado para R$600, melhorando a vida da população mais pobre, então já muito castigada pela pandemia de covid-19.

    Também foi o Congresso o responsável pela aprovação da PEC da Transição, no final de 2022. Essa medida permitiu que fosse mantido o valor do benefício, até hoje, nos níveis em que se encontra, o que, certamente, está contribuindo para a redução da pobreza e da desigualdade no país, como mostram os dados do IBGE aqui citados.

    Tudo isso representa avanço no combate à desigualdade de renda e, principalmente, da pobreza no Brasil. Mas entendo que ainda temos muito a fazer, e a tarefa não é fácil! Considero que avanços duradouros nessa direção dependerão de progressos sustentáveis na criação de empregos e nos investimentos de grande efeito social, como por exemplo, o que precisa ser feito em educação, saúde e saneamento.

    Como o Congresso cumpre hoje importante papel na destinação de verbas, penso que nossa responsabilidade diante desses desafios ainda é cada vez maior.

    Por outro lado, o crescimento econômico sustentável e a manutenção da criação de empregos dependem de uma política de desenvolvimento nacional com investimentos em infraestrutura, tecnologia e inovação, qualificação de mão de obra e inclusão digital, dinamização da economia, modernização da nossa indústria e aumento da competitividade.

    O mundo vive a quarta revolução industrial, baseada na tecnologia e inovação, na inteligência artificial e no conhecimento. Precisamos investir em pesquisa e inovação, principalmente no ramo da bioeconomia, conciliando o aproveitamento de nossas riquezas naturais com a preservação do meio ambiente.

    Precisamos eliminar a pobreza, a pobreza extrema. Ela é ainda mais nefasta que a desigualdade. Desigualdade sempre haverá, em alguma medida, mas a pobreza, que leva à indignidade da vida humana, é intolerável. É simplesmente inaceitável que haja fome e pobreza num país tão rico. É hora de convergir na direção de políticas públicas, desenvolvimentistas e sustentáveis que possam tirar o nosso povo da miséria.

    Sr. Presidente Eduardo Girão, esse tema é um tema que permanentemente é discutido no Congresso e especialmente no Senado. Nós, que somos membros da CMA, da Comissão de Agricultura aqui do Senado, nós entendemos que um país de dimensões imensas como o Brasil, com uma potencialidade enorme, sendo hoje um dos maiores produtores de alimento do planeta... O Brasil hoje já alimenta aproximadamente 200 países que compõem a ONU, em torno de um bilhão de pessoas; ou seja, dos 8 bilhões de seres humanos, o Brasil sozinho já alimenta em torno de 1 bilhão de pessoas, mas é como se nós estivéssemos satisfeitos.

    E nós entendemos que, pelo trabalho que é desenvolvido pela nossa pesquisa, especialmente pela Embrapa, que é esse grande cartão internacional de credibilidade da pesquisa nacional, nós entendemos que o Governo Federal, os governos estaduais e os governos municipais devem se debruçar sobre essa questão, incentivando o pequeno produtor, a agricultura familiar, especialmente, porque é dela que advém aproximadamente 65% de todo o alimento que chega às nossas mesas.

    Então, é importante que haja uma verdadeira cruzada nacional para que esses milhões de hectares que nós temos ainda disponíveis para a produção agrícola possam vir realmente a se incorporar no processo econômico nacional e venham a mitigar ainda esse fantasma da fome com o qual nós convivemos.

    Portanto, eu tenho dito sempre aqui nas Comissões, aqui no Plenário, que reverbere por todo o país exatamente a nossa preocupação em relação à questão da fome. Não é justo que num país gigantesco como o nosso, que tem toda essa potencialidade, ainda tenhamos milhões de pessoas que estão naquela linha tênue da alimentação, que é o que mantém a vida.

    Portanto, quero encerrar o meu pronunciamento dizendo que é uma verdadeira cruzada que tem que ser tomada aqui no nosso Brasil para que possamos devolver a cada cidadão e cidadã brasileiro o que contribui para que este país seja esse gigante que é, apesar de todas as crises que nos rondam. O Brasil, no meu sentimento pessoal, é maior do que todas as crises.

    Então, muito obrigado, Presidente. Mais uma vez, quero agradecer a V. Exa. por ter assumido a Presidência para que eu pudesse fazer o meu pronunciamento.

    Muito obrigado.