Pela ordem durante a 63ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6233, de 2023, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências".

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Obrigações e Contratos:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6233, de 2023, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 22/05/2024 - Página 37
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, CRITERIOS, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, INADIMPLEMENTO, MORA, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS.
Texto integral

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Eu queria agradecer a todos os Senadores e Senadoras pela aprovação desse projeto, que é um projeto de extrema relevância, e cumprimentar a V. Exa., que é um dos autores da matéria e que tornará mais claro e vai facilitar o processo de correção e atuação da própria justiça em casos que envolvem cálculos com correção monetária.

    Então, queria cumprimentar e parabenizar a V. Exa. pela iniciativa de ter apresentado projeto também dessa natureza.

    Obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/05/2024 - Página 37