Pronunciamento de Jaques Wagner em 21/05/2024
Discussão durante a 63ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 826, de 2019, que "Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas".
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Saúde:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 826, de 2019, que "Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/05/2024 - Página 40
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, VACINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, IMUNIZAÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Presidente, fui eu que pedi ao Senador Marcelo Castro – para assumir logo as coisas –, e eu queria pedir vênia aqui à Senadora Damares.
É porque nós queremos implementar o calendário, o que depende da aprovação.
Eu estou me comprometendo aqui com o veto. Portanto, será mantido na sanção o acordo feito.
E o próprio projeto de lei já garante que os pais que não quiserem suas crianças vacinadas... Evidentemente, eles vão ter que assinar alguma coisa – não sei –, para pelo menos não ficar depois a responsabilidade sobre o poder público de que a criança não foi vacinada.
Eu é que pedi ao Senador Marcelo Castro para reintroduzir isso, e ele concordou com o meu compromisso, já falado com o Governo, para vetar esse artigo. É só para encurtar os tempos.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) – Depois de V. Exa. conversar com o autor da emenda, o Dr. Hiran.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Claro. Eu, inclusive, conversei com o Senador Hiran. Ele não colocou objeção ao que falei com ele, é verdade. Falei primeiro com o autor e, quando o autor disse "o.k.", pedi ao Relator.
Eu não vejo qual é a diferença, porque, se vai voltar para lá para eles tirarem, tudo bem, eu prefiro tirar na forma de veto. Estou me comprometendo aqui, publicamente, com o veto deste art. 4º.
É a explicação que eu queria dar.