Discussão durante a 63ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 826, de 2019, que "Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas".

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Saúde:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 826, de 2019, que "Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas".
Publicação
Publicação no DSF de 22/05/2024 - Página 40
Assunto
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, VACINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, IMUNIZAÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Presidente, fui eu que pedi ao Senador Marcelo Castro – para assumir logo as coisas –, e eu queria pedir vênia aqui à Senadora Damares.

    É porque nós queremos implementar o calendário, o que depende da aprovação.

    Eu estou me comprometendo aqui com o veto. Portanto, será mantido na sanção o acordo feito.

    E o próprio projeto de lei já garante que os pais que não quiserem suas crianças vacinadas... Evidentemente, eles vão ter que assinar alguma coisa – não sei –, para pelo menos não ficar depois a responsabilidade sobre o poder público de que a criança não foi vacinada.

    Eu é que pedi ao Senador Marcelo Castro para reintroduzir isso, e ele concordou com o meu compromisso, já falado com o Governo, para vetar esse artigo. É só para encurtar os tempos.

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) – Depois de V. Exa. conversar com o autor da emenda, o Dr. Hiran.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Claro. Eu, inclusive, conversei com o Senador Hiran. Ele não colocou objeção ao que falei com ele, é verdade. Falei primeiro com o autor e, quando o autor disse "o.k.", pedi ao Relator.

    Eu não vejo qual é a diferença, porque, se vai voltar para lá para eles tirarem, tudo bem, eu prefiro tirar na forma de veto. Estou me comprometendo aqui, publicamente, com o veto deste art. 4º.

    É a explicação que eu queria dar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/05/2024 - Página 40