O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, nós estamos diante de uma situação que está eivada de boas intenções. Eu acho que tanto o Relator aqui no Plenário, o Senador Marcelo, como o Senador Jaques Wagner, no espírito de quererem que o projeto tenha uma celeridade, estão fazendo o que nós chamamos – desculpem-me – de pé-quebrado.

    De fato, houve uma aprovação da matéria na CAS, e me parece que há, inclusive regimentalmente, alguma dificuldade de que isso seja simplesmente retirado sem que seja destacado pelo Governo para que possa ser votado. O Governo pode destacar o artigo e pedir, após a aprovação do mérito do projeto, a reprovação do artigo. Está tudo bem que o Governo se posicione dessa forma. Agora, primeiro, Sr. Presidente, nós estamos aqui... E isto virou um hábito: mudar os procedimentos e os acordos. Isso é desconfortável para quem faz esse processo de negociação, que é o que caracteriza o espírito do Parlamento. Ninguém aqui é intransigente.

    Quando o Senador Hiran apresentou o projeto, apesar de ele ter sido o autor, ele representou o sentimento de um grupo. Existiam outros Senadores que se sentiram representados pela introdução do dispositivo feito pelo Senador Hiran. É claro que o Senador Marcelo Castro e o Líder Jaques Wagner tiveram o cuidado de consultá-lo, mas isso não nos contempla. Conversei com nossos pares aqui, e nós estamos incomodados. É um projeto que pode ser consensual, e foi construída uma situação em que todos nos sentimos confortáveis, Senador Jaques. É importante para a população infantil, é importante para as escolas, a oposição e o Governo convergem na mesma linha.

    Nós estamos aqui dentro de uma situação em que o Senado está impedido, por essa questão, de exercer o seu papel de revisar uma lei que vem da Câmara, de aperfeiçoá-la e de modificá-la, para, eventualmente, ela voltar à Câmara dos Deputados para que seja votada.

    Vai ter uma campanha de vacinação daqui a uma semana? Daqui a 10 dias? Daqui a 15 dias? Daqui a 30 dias? Eu acho que é um tempo razoável para que nós possamos permitir que a lei siga o seu curso natural, que o acordo seja respeitado e que, eventualmente, a Câmara possa respaldá-lo. Inclusive, nós nos propomos a ajudar nessa interlocução.

    Agora, realmente, Senador Jaques, respeitando a sua posição, entendendo que V. Exa. foi demandado para refazer essa argumentação, esse acordo, nós pedimos a V. Exa. que faça um esforço junto ao Governo para que o Senado seja respeitado nesse processo.