Pronunciamento de Jaques Wagner em 21/05/2024
Não classificado durante a 63ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Sobre o Projeto de Lei (PL) n° 826, de 2019, que "Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas".
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Não classificado
- Resumo por assunto
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Saúde:
- Sobre o Projeto de Lei (PL) n° 826, de 2019, que "Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/05/2024 - Página 42
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, VACINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, IMUNIZAÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Senador Marinho, em hipótese nenhuma, estou querendo desrespeitar a votação e o acordo que foram feitos na CAS. A única diferença...
Vou fazer hipóteses. Sai daqui o texto como foi na CAS, volta para a Câmara, porque se mudou um artigo. Como V. Exa. falou de boas intenções, é óbvio que alguns terão a boa intenção de ir lá e pedir para eles não reintroduzirem o artigo, mas isso pode acontecer. Ele volta para a Câmara, eles reintroduzem o art. 4º. O que vai ficar necessário? O veto do Presidente e a manutenção do veto pela Casa que propôs a saída do art. 4º. Eu, na verdade, estou querendo apressar e garantir o acordo feito aqui. Vou repetir: se voltar para lá... Eu ouvi a Senadora Damares dizer: "Nós vamos conversar com os colegas". O.k., mas vamos supor – as duas hipóteses são possíveis – que os colegas da Câmara digam: "Não, nós achamos que tem que ter o art. 4º". Aí isso vai para a sanção presidencial, e, para manter o texto daqui, eu terei que fazer o quê? Pedir ao Presidente o veto. Eu peço o veto com muito mais tranquilidade, com muito mais segurança de tê-lo a partir do que é um acordo feito por mim. É só isso que eu estou falando.
De repente, o que pode lhe parecer procrastinar pode acabar sendo o contrário, pode ser apressar, porque, se a matéria sai daqui desse jeito, ela vai direto para a sanção; e, na sanção, eu estou garantindo que o veto – ou seja, o acordo feito – será cumprido via veto do Presidente da República.
É o que eu estou querendo colocar.