O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – A nossa preocupação, Presidente, é que, pelo que eu fui informado aqui, pelo que eu olhei no Regimento – posso estar equivocado, pediria até que você desse uma olhada –, como não foi destaque em Plenário, quer dizer, o Relator está fazendo aqui um relatório em Plenário, está dando seu depoimento em Plenário, me parece que regimentalmente há uma dificuldade de nós nos debruçarmos sobre o assunto, porque houve um destaque antes na CAS.

    O que nós estamos arguindo é o seguinte: se o Relator quiser descartar o artigo, que é um direito dele e do Governo, que ele faça o destaque pedindo, porque já foi incorporado dentro da CAS e foi fruto de deliberação após um acordo.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – O parecer do Relator rejeita a Emenda nº 1, da CAS, e as Emendas nºs 2 a 11, de Plenário. No curso da discussão, se houver discordância em relação a isso, pode ser feito o destaque.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – O que nós entendemos do Regimento, evidentemente V. Exa...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu até poderia encerrar a discussão aqui, mas eu não vou encerrar para dar tempo do destaque.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Ele não poderia rejeitar uma emenda que foi feita na Comissão e foi aprovada na Comissão. Não foi emenda de Plenário, ele está se debruçando sobre o parecer como um todo.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Foi aprovada, Presidente, na Comissão.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Mas não há obrigação do Relator, em Plenário, manter. É direito dele suprimir e rejeitar a emenda.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Então, nós vamos destacar, já que V. Exa. está tendo esse entendimento, vamos fazer o destaque.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, ele não está vinculado ao entendimento da CAS. A matéria foi instruída, mas houve emenda de Plenário.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Bom, esse é o entendimento que...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Bom, ele pode mudar o parecer.

    Agora, o que eu estou percebendo, pelo que entendi, é que nós estamos tendo uma discussão aqui que me parece inócua. Se há o compromisso do Governo de veto em relação ao que é objeto da controvérsia... Nós já fizemos várias vezes aqui esse tipo de acordo político. Tem algum problema o acordo... Naturalmente, nós vamos confiar que o Governo vete.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Com todo o respeito que merece V. Exa. e o próprio Líder Jaques Wagner, o Relator, o senhor sabe que nós temos sobejas razões, várias razões, para não acreditar que a situação se confirme.

    Então, como houve um acordo prévio entre nós, eu prefiro confiar em nós a confiar no Governo. Aliás, amanhã, provavelmente, não sei, V. Exa. poderá estar discutindo aqui a reoneração, na próxima semana. Então, acho que é o exemplo mais claro de que o Governo diz uma coisa...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, mas aí me perdoe, há situações, obviamente, controversas do Legislativo com o Executivo, mas, na minha Presidência, eu nunca vi um Líder de Governo – nem no Governo anterior, com o Fernando Bezerra – assumir um compromisso de veto...

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Não, não, não, não...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... que não tenha sido cumprido.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Não, Presidente. Presidente, vou deixar claro, novamente, com todo o respeito que V. Exa. merece e o Líder do Governo...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – V. Exa. também merece o meu respeito. Eu estou dizendo apenas que este tipo de situação nós nunca experimentamos no Senado: dito pelo Líder do Governo que haverá um veto sobre um dispositivo e não haver o veto sobre o dispositivo.

    Todas as vezes em que há o compromisso de veto, o veto é realizado. Pelo menos, na minha Presidência, eu sempre observei isso, em todas as situações, e foram várias aqui, no Plenário do Senado. Obviamente, há conflitos, há expectativa de sanção que, às vezes, não acontece, isso pode existir, mas compromisso dito pelo Líder do Governo de que vai vetar o dispositivo e não vetar, isso, realmente, seria inédito, mas, enfim, eu respeito V. Exa.

    Não estou obrigando V. Exa. a confiar. Eu estou dizendo que eu confio na palavra do Líder Jaques Wagner de que haveria...

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – V. Exa. tem todo o direito de confiar, mas me permita...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Mas V. Exa. tem o direito de destacar. Não estou vendo a dificuldade. Eu estou suspendendo a discussão, neste momento, para dar tempo de V. Exa. destacar.

    Está suspensa a discussão.

    Ou vai discutir?