O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Meu querido amigo, meu irmão, Senador Plínio Valério, é uma honra ser presidido aqui, neste primeiro expediente, pelo senhor, pessoa que eu admiro e que tem dado uma grande contribuição, não apenas ao seu Estado querido do Amazonas, mas ao Brasil.

    Quero saudar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão agora aí, nesses rincões do Brasil, acompanhando o trabalho dedicado da equipe da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado.

    Sr. Presidente, de que os nossos tribunais superiores são políticos, ninguém tem mais dúvida nenhuma; de que eles mudam conforme o vento, aí é que nós não temos mesmo. É política pura que tomou conta e envergonha o cidadão de bem do nosso país.

    E eu subo à tribuna mais uma vez. Enquanto Deus me der saúde, eu venho aqui denunciar para poder colocar a cabeça no meu travesseiro e dormir. Com aquele povo... Por onde eu ando – seja no Amazonas, no seu Amazonas; seja em São Paulo; no Brasil; na minha terra especial, no Ceará – eu vejo as pessoas angustiadas com o que está acontecendo, com a inversão de valores e prioridades neste país.

    Quero cumprimentar o nosso Deputado e Pastor Eli, seja muito bem-vindo à Casa.

    Eu quero dizer que todos, Senador Cleitinho, todos os brasileiros de bem, que sonham com um país que valorize a honestidade, estão mais uma vez de luto na nação.

    O Ministro Dias Toffoli suspendeu todas as ações penais contra Marcelo Odebrecht, decorrentes da Lava Jato, alegando que não foi respeitado o devido processo legal.

    E olha – olha só – pelas mãos de quem está chegando. Lembra do "amigo do amigo do meu pai"? Lembra como é que começou essa zorra toda no país, com relação ao inquérito do fim do mundo? No início, a PGR disse: "Arquiva isso. Está errado. Nosso ordenamento jurídico não é assim", mas o Ministro Alexandre de Moraes manteve, sob um silêncio absoluto – quase absoluto, porque o senhor é um dos que falam muito aqui, eu e mais meia dúzia de colegas, talvez um pouco mais – contra esses abusos escancarados de Ministros do Supremo, que mandam e desmandam no país e desrespeitam a Constituição dia sim, dia não.

    Agora, ontem – a gente não pode deixar passar barato isso... No mesmo dia, a segunda turma do STF... Sempre o STF, que é uma instituição importantíssima para a nossa democracia, é um pilar, mas caiu no conceito popular: péssimo, por censurar os brasileiros. Há 61% com medo de falar nas redes sociais, com medo de represália. Estão soltando corruptos, perseguindo pessoas que cumprem a lei, como as da Operação Lava Jato. É, como uns dizem aqui, "o poste mijando no cachorro". É isso que a gente está vendo neste momento do Brasil.

    Que as pessoas de bem se levantem! Onde estão as pessoas de bem? Tem pessoa de bem, Senador Cleitinho, em todo lugar. E eu vou além: é a maioria, mas muitos são tímidos, são calados, são omissos. As pessoas de bem têm que se manifestar, onde quer que seja – está na hora –, ou os nossos filhos e netos, as futuras gerações vão sofrer por nossa omissão. E é isso.

    A Segunda Turma do STF anula a pena, de oito anos e dez meses, de ninguém mais, ninguém menos que José Dirceu, por considerar que o crime de corrupção dele está prescrito. Continua de pé a maior inversão de valores da história, protagonizada pela nossa Corte Suprema, que na prática está premiando todos os envolvidos no maior esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato, que desviou cerca de R$40 bilhões do bolso de quem paga imposto – dinheiro nosso.

    Mas ainda tem uma decisão trágica do STF, da qual eu quero falar aqui, que, talvez, tenha passado despercebida por muita gente – é algo surreal o que eu vou dizer aqui. E é por isso que eu subo a esta tribuna, Sr. Presidente, é por esse assunto aqui, que me toca profundamente a alma.

    Em abril, o Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolução importantíssima, que é a 2.378, que teve como Relator o atuante Conselheiro Raphael Câmara, médico, ex-Secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde; tudo embasado na ciência – um órgão técnico de médicos, de milhares de médicos. Mas, na última sexta-feira, ou seja, menos de um mês depois, o Ministro Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido do PSOL, suspendeu de forma liminar a resolução.

    Sabem o que tinha nessa resolução? Ela proibia uma das práticas mais cruéis e desumanas, a assistolia, que consiste na injeção de altas doses de cloreto de potássio no coração de bebês – de bebês! –, de crianças com mais de 22 semanas de gestação, provocando primeiro o assassinato, ainda no útero materno, para então possibilitar o parto antecipado da criança já morta.

    A concentração de cloreto de potássio é de 12 a 80 vezes mais forte do que a usada para a eutanásia em animais. Essa prática também é utilizada em alguns países como pena de morte. Nesses casos, a injeção é feita de uma única vez, de forma a diminuir a dor do condenado. Já no caso dos bebês, o procedimento é feito por etapas, o que prolonga a tortura e o sofrimento da criança. Além disso, diferentemente do que ocorre com os protocolos de pena de morte, nesse procedimento não há aplicação de anestesia, muito embora a dor ocasionada pela aplicação de cloreto de potássio diretamente no coração seja considerada uma das dores mais agudas que pode ser sentida.

    Por causa disso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária já havia proibido desde 2012 a utilização do cloreto de potássio na prática de eutanásia em animais.

    Animais irracionais valem mais do que seres humanos. O cuidado com os animais irracionais... Os animais merecem todo o cuidado, mas, por essa decisão do Ministro Moraes, o ser humano é banalizado, a vida de bebês... É um absurdo o que está acontecendo. Eles não sabem o que fazem.

    Com essa resolução, Senador Cleitinho, crianças de mais de 22 semanas passariam, então, a ter direito ao parto antecipado, e, caso a mãe não quisesse permanecer com o filho, ele deveria ser encaminhado para adoção. Mas, mesmo com todos esses argumentos – com todos esses argumentos – do Conselho Federal de Medicina, Alexandre de Moraes resolve atender ao pleito do PSOL.

    E, nesse caso, é bom que se diga, é um pleito assassino, vindo de um partido político que não consegue aprovar nada no Congresso Nacional justamente por estar na completa contramão da vontade da grande maioria do povo brasileiro, que é pró-vida, que defende a família.

    Aprovamos a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos sobre a assistolia, onde estarão presentes, além do Conselho Federal de Medicina, outros especialistas, médicos, cientistas, inclusive aqueles que queiram defender essa tortura cruel seguida do frio assassinato de crianças indefesas.

    E, radicalizando a completa inversão de valores promovida pelo STF, o Ministro Alexandre de Moraes também acabou de suspender a vigência de duas leis municipais, de Águas Lindas, em Goiás, e de Ibirité, em Minas Gerais...

    Falei certo o nome do município?

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) – Sim.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É "ibiritê" ou "ibirité"?

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) – É "ibirité".

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Ibirité. Prossigo: que proibiam a utilização da linguagem neutra nas escolas e demais órgãos públicos.

    Ele acabou de suspender, o Ministro Alexandre de Moraes, essa decisão. Linguagem neutra? Onde é que está isso? Onde é que tem isso? Existe dicionário disso? Existe alguma coisa na língua portuguesa? É um negócio surreal o que a gente está vendo.

    Com todo o devido respeito a essas organizações da sociedade civil, a Aliança Nacional LGBTQIA+ e a Associação de Famílias Homotransafetivas, que foi a que o Ministro Alexandre de Moraes atendeu... Com todo o respeito, mas a chamada linguagem neutra é um dos pilares da nefasta ideologia de gênero, que visa destruir os laços de família.

    Em novembro de 2023, o Senado aprovou a importante PEC 8, com os nossos votos aqui, da maioria dos Senadores, que limita os poderes do STF em decisões monocráticas, o que já evitaria casos tão abusivos como esse. O Senador Plínio votou, o Senador Cleitinho votou, eu votei – a maioria aqui –, e nós conseguimos. Com a liderança do Presidente Rodrigo Pacheco, temos que reconhecer, nós conseguimos aprová-la. Agora está parada onde? Está parada lá na Câmara dos Deputados, engavetada na Câmara dos Deputados.

    A sociedade precisa se mobilizar e cobrar dos seus Deputados Federais, de forma ordeira e respeitosa, que eles votem isso lá. Não pode estar parado um negócio desses porque acontece esse tipo de canetada do Supremo Tribunal Federal que ninguém aguenta mais.

    Eu peço mais um minuto de atenção para registrar mais uma entrevista política concedida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente desse tribunal, o STF – um tribunal político –, ao jornal britânico The Financial Times, na qual ele critica Elon Musk, dizendo que ele faria parte de um perigoso movimento de extrema direita. E conclui afirmando, abro aspas – o Ministro Presidente do STF; olha o que ele fala –: "Estamos lutando contra poderosos inimigos da democracia". Fecho aspas.

    E aí eu pergunto: lutar politicamente é papel de um magistrado da mais Alta Corte de Justiça deste país?

    Essa não é a primeira vez que Barroso extrapola. Quem não se lembra da sua declaração emocionada num congresso da UNE, logo após o fim das eleições presidenciais, em que ele disse o seguinte, abro aspas: "Nós derrotamos o bolsonarismo". Até hoje o povo pergunta quem somos "nós". Quem ele quis dizer com "nós"?

    Olha, Senador Plínio Valério, esse tipo de desvio protagonizado principalmente por Barroso e Alexandre de Moraes são sinais evidentes de uma frustração com o exercício de suas funções. Mas, para terem o poder político de legislar, eles precisam primeiro disputar uma eleição e, depois, ser efetivamente eleitos pelo voto. Tirem a toga e disputem uma eleição para ver como é que é!

    Concluindo num minuto...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... já lhe agradecendo muito a sua benevolência.

    Essa sucessão de abusos de autoridade cometidos por Ministros do STF só terá fim – só terá fim! – quando, finalmente, esta Casa, o Senado Federal, deixar de ser tão omissa e cumprir com o seu dever constitucional, abrindo o primeiro processo de impeachment para o bem da justiça da democracia brasileira. O Brasil será outro – anotem isso que eu estou falando –: "água mole em pedra dura, tanto bate até que fura".

    O brasileiro já está entendendo qual é o problema. No dia em que esta Casa abrir um processo de impeachment – tem mais de 60 engavetados –, quando começar a analisar o processo, porque só o Senado pode fazer isso, nós teremos um Brasil diferente, porque vai ter um efeito pedagógico...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... um efeito que é o reequilíbrio entre os Poderes, que vai voltar a existir.

    E só assim nós teremos de volta a democracia perdida. Só assim nós teremos de volta uma harmonia verdadeira, porque hoje tem um Poder, que é o Judiciário, o STF, que esmaga os outros Poderes. Agora, não; agora é pior: está alinhado. Estão alinhados alguns ministros com o Governo Lula. Olhem a situação em que a gente está! Estão alinhados ideológica e politicamente.

    Que Deus abençoe a nossa nação!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.