Pronunciamento de Otto Alencar em 22/05/2024
Como Relator durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada".
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias,
Fundos Públicos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada".
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/05/2024 - Página 45
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ADAPTAÇÃO, RECOLHIMENTO, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT), IGUALDADE, ORIENTAÇÃO, SEXUALIDADE, GENERO, OFERECIMENTO, TREINAMENTO, TRABALHADOR, DIREITOS HUMANOS, REQUISITOS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator.) – Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exa. e minha palavra, antes de tudo, é para destacar a participação no Senado Federal da figura do nobre Senador Fabiano Contarato, um dos mais atuantes Senadores do nosso país, nessa questão de direitos humanos, de defesa da democracia, da liberdade, do combate ao preconceito e à discriminação. E esse projeto que eu relatei, eu o fiz com a consciência de que é necessário que se estabeleçam critérios humanistas nas prisões para atendimento de uma população que já é muito discriminada e da qual grande parte é da população economicamente mais fraca, de menor poder aquisitivo, que não tem assistência, às vezes, das famílias.
Portanto, eu quero apenas parabenizá-lo e dizer que concordo plenamente com o trabalho do Senador Contarato, que representa muito bem o povo capixaba e é uma das figuras, eu posso dizer a V. Exa., mais destacadas pela honra, pela dignidade e pela maneira de proceder, com essa sintonia que ele tem com as dificuldades sociais do povo capixaba e do povo brasileiro.