Pronunciamento de Flávio Bolsonaro em 22/05/2024
Orientação à bancada durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada".
- Autor
- Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Minoria: Livre
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias,
Fundos Públicos:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada".
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/05/2024 - Página 48
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ADAPTAÇÃO, RECOLHIMENTO, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT), IGUALDADE, SEXUALIDADE, GENERO, OFERECIMENTO, TREINAMENTO, TRABALHADOR, DIREITOS HUMANOS, REQUISITOS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Presidente, vou fazer a orientação pela Minoria, liberando a bancada.
É só para deixar um ponto bastante transparente: sobre essa pauta a gente precisa, sim, se debruçar e avançar na legislação, tanto para a proteção de mulheres dentro dos presídios e evitar que algumas situações, que chegam a ser bizarras, aconteçam com pessoas que têm uma identidade diferente daquilo que o corpo dela fisicamente diz, o que acaba trazendo alguns transtornos de homens que se sentem mulheres e são colocados junto com mulheres. Aí aparece mulher agredida, mulher estuprada, mulher grávida, ou o contrário, mulheres que se dizem homens e acabam... Enfim, há essa dificuldade na hora de humanizar alguém na prestação de uma pena. Acho que esse é um caminho que dá para a gente tentar e ver se dá certo.
Então estou liberando a Bancada da Minoria e declarando o meu voto "sim".