O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, meu amigo, Senador Veneziano Vital do Rêgo.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e também os visitantes ilustres que estão aqui nas galerias do Senado Federal. Estamos numa sessão aqui de votação, nessa quarta-feira.

    Sr. Presidente, eu venho do Ceará. Eu venho da terra conhecida como Terra da Luz. Terra da Luz, esse título que nós ganhamos não foi por outra questão; foi justamente por ter sido o primeiro estado da Federação, Senador Zequinha Marinho, a libertar os escravos no Brasil, quatro anos antes da Lei Áurea. Foi o Ceará.

    Dragão do Mar – e quem conhece Fortaleza sabe das homenagens, tem o Centro Cultural Dragão do Mar... Nós temos esse grande cearense que impediu que navios negreiros aportassem em nosso estado ali, tanto é que somos conhecidos como estado libertário, de um povo que tem muita humanidade.

    Senador Rogerio Marinho, a gente não pode esquecer essa matéria que aconteceu aqui e que eu tomo a liberdade de lembrar, uma matéria da Folha de S.Paulo: "UnB rejeita um gêmeo e aceita outro nas cotas". Isso aconteceu.

    Nós estamos vendo... E eu participei de um debate muito interessante, numa audiência pública – se eu não me engano, foi na Comissão presidida pelo Senador Paim, a CDH, mas participei de outra na CCJ também –, sobre a questão de cotas em universidade pública. Nós estamos debatendo aqui uma política de cotas para concursos públicos. Mas olhem a familiaridade que eu percebi nessa audiência: pessoas negras – está lá o vídeo; está aqui, nos Anais do Senado – dizendo que aquilo reforça, que essas cotas reforçam o racismo e que não concordavam com esse tipo de coisa.

    Resolvi me aprofundar um pouco sobre o assunto, Senador Rogerio Marinho, e vi ali, como o senhor muito bem colocou, que a ideologia está sendo predominante à ciência. E esse tempo já passou. Em 2003, o Senador Flávio Bolsonaro estava lembrando, o discurso era o mesmo de hoje. Diziam assim: "daqui a cinco anos", "é por cinco anos". Em 2003! Nós já estamos em 2024. Você falar isso naquela época, em que o senhor teve coragem de se posicionar, era o cúmulo, um absurdo, o julgamento do politicamente correto! O que é isso? Mas você percebe que esse debate hoje está maduro. Já deu. Nós precisamos partir para frente.

    Olha, cota social urge neste país. Se o Senador Flávio, que disse aqui que vai entrar com um projeto para que nas escolas, nas universidades públicas... Quem pode pagar não deve estar lá, eu concordo plenamente. Se o senhor não entrar, eu vou entrar – vou entrar. Isso é uma coisa em que nós já estamos atrasados.

    Vejo muito claramente que nós precisamos, neste momento, reconhecer que existe tribunal racial. Quantas polêmicas nós já tivemos com isso? Pessoas indignadas.

    E aí, eu volto a colocar o que alguns colegas falaram. É importado, sim. É importado esse modelo. Nos Estados Unidos – eu tive a oportunidade de viver lá –, lá na época de Martin Luther King, grande pacifista humanista do mundo, você tinha um apartheid, você tinha realmente uma situação em que bairros, guetos de negros não podiam entrar no ônibus, não podiam entrar nas escolas; e houve um levante justo. E Martin Luther King dizia assim, abro um parêntese: "[..] [Uma] injustiça em [algum] lugar [...] é uma ameaça à justiça em todo o lugar". E foi importado esse modelo.

    Aqui no Brasil é diferente. Aqui no Brasil, nós não temos dados suficientes. Ficou claro, nos debates de que eu participei, que não se tinha dados de aferição durante esse tempo de cotas. Nós estamos trabalhando às cegas, e isso não é científico, isso não é justo, isso não é meritório.

    As cotas sociais vão abranger, como foi colocado aqui, – vão ser contemplados – os pardos, os negros, os indígenas. Você vai ter aí, a partir da cota social.

    Não dá para entender como nós não podemos dar esse passo de um avanço civilizatório. Se queremos olhar para os pobres, é cota social, é cota social. E nós temos oportunidade, hoje, num debate já maduro, em que a sociedade já começa a ver a ineficácia dessa política de cotas, e não podemos levar para concurso público isso, porque reforça, Senador Veneziano, no meu modo de entender – e respeito quem pensa diferente –, algo de divisão na sociedade.

    É como o Senador Seif colocou, é como se colocasse um carimbo em pessoas capazes, e elas dizem: "Poxa, eu não sou capaz?".

    Você está segregando, você está fazendo o inverso do que deve ser feito.

    Eu acredito muito que compromete o princípio do mérito da competência. Os candidatos devem ser selecionados com base em suas habilidades, conhecimentos, méritos individuais, e não em sua raça ou em sua origem ética. Isso pode levar à contratação de candidatos menos qualificados, apenas por causa de sua identidade racial.

    Outro detalhe, a implementação da política de reserva de vagas pode intensificar tensões raciais e éticas dentro da nossa sociedade, alimentando sentimentos de ressentimento entre diferentes grupos. Nós somos irmãos; todos somos irmãos.

    Isso pode prejudicar a coesão social, promover divisões, em vez de promover a igualdade e a inclusão.

    As políticas de reserva de vagas podem estigmatizar os beneficiários, levando à percepção de que eles foram contratados apenas por causa de sua raça, e não por suas habilidades, qualificações. Isso pode reforçar o estereótipo prejudicial e minar a autoestima – repito, a autoestima! – dos indivíduos, do ser humano, do brasileiro.

    Então, Sr. Presidente, agradecendo aí... O próprio PL, o substitutivo cria, de forma a serem regulamentadas, novas figuras de reserva de vagas, inclusive em cargos comissionados – inclusive em cargos comissionados!

    Então, eu quero agradecer a oportunidade do tempo, e pedir muita serenidade a todos os colegas nesta votação, uma votação com muita responsabilidade com o ser humano, principalmente a favor dos pobres. Com amplitude, que a gente possa dar um passo importante, com maturidade, no nosso país.

    Muito obrigado.