O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, a Abolição da Escravidão ocorreu no Brasil há 136 anos. A população preta e parda foi liberta de um dos crimes mais graves quando se cerceia a sua liberdade e a sua autodeterminação. E o que o Estado brasileiro fez?

    Eu queria fazer uma reflexão com os colegas aqui e perguntar: qual foi a última vez que os senhores participaram de uma audiência em que o juiz era preto? Qual foi a última vez que os senhores foram consultados por um médico preto? Qual foi a última vez que você foi orientado por uma advogada negra?

    Olha, será que nós vivemos em um Brasil diferente? Porque o Brasil de que eu faço parte, Senador Paulo Paim, é este Brasil, que tem, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, abolir toda e qualquer forma de discriminação. Agora, que país igualitário é esse, quando nós temos 70% da população carcerária, no Brasil, de pretos? Essa é uma realidade. Será que eu vivo num país em que... Quantas vezes você presencia uma pessoa atravessar a rua porque viu um homem negro? Será que esse país em que vocês vivem não é o mesmo em que eu vivo? Quantas vezes nós estamos sendo julgados pela cor da pele? Será que os colegas não têm a percepção de que, no Brasil, ainda se criminaliza a cor da pele? De que são de extrema importância essas medidas afirmativas? E de que as cotas estão aí por um resgate histórico?

    É muito cômodo, para nós homens brancos, falar em igualdade, que todos somos iguais. Que igualdade é essa? No Brasil, uns são mais iguais que outros? Diuturnamente, nós temos relatos de pessoas que não querem sequer ser atendidas por um médico porque ele é negro, ou vocês não estão vendo os mesmos vídeos que estão sendo viralizados nas redes sociais?

    Falar que cotas não são importantes, tentar desqualificar a capacidade intelectual de uma pessoa preta... Olhe, na mesma prova que ele faz, que um branco faz, que um cotista faz, ele tem que passar com nota mínima, uma nota mínima igual para todo mundo; mas, quando nós verificamos, por exemplo, um diplomata preto assumindo uma embaixada, ele não está ali sozinho, ele está carregando milhões de brasileiros com uma representatividade substancial. É essa a importância do sistema de cotas no serviço público.

    Então, eu quero fazer esse apelo aos colegas para que tenhamos essa sensibilidade de entender que esse resgate é um resgate histórico e que essa política afirmativa se faz necessária para que possamos um dia entender que no Brasil todos somos iguais perante a lei, mas ainda essa igualdade está longe de ser uma realidade.

    Então, eu faço um apelo aos colegas para que votemos aprovando as cotas raciais no serviço público federal.

    Obrigado, Sr. Presidente.