Orientação à bancada durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a preferência constante do Requerimento nº 369, de 2024, (Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".

Autor
Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Social Democrático: Não
Resumo por assunto
Servidores Públicos:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a preferência constante do Requerimento nº 369, de 2024, (Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".
Publicação
Publicação no DSF de 23/05/2024 - Página 72
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PREFERENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, RESERVA, VAGA, NEGRO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL.
Texto integral

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exa.

    Ouvi com atenção o discurso do Senador Paulo Paim, concordo plenamente com as suas colocações. As cotas deixaram a marca da evolução daqueles que foram, por muitos anos, discriminados.

    Sr. Presidente, eu tenho uma passagem na minha vida que me emocionou muito. A minha filha é arquiteta, ela se formou na Universidade Federal da Bahia, e nós fomos para a formatura. Eu perguntei onde seria, e seria numa sala de aula simples. Quando cheguei para a formatura – ela estava se formando em Arquitetura na Universidade Federal da Bahia –, ao lado dela estava um rapaz negro, de formação, que era filho de uma pessoa que ganhou a vida honestamente como baiana do acarajé, se formando. Vários outros estavam pelas cotas, e hoje ele é um...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – ... permita-me não citar o nome, mas ele é um grande arquiteto baiano que trabalha com independência.

    Quando eu me formei em Medicina, em 1972, na Universidade Federal da Bahia, eu tive um colega negro, entre 180. Hoje são vários que se formam. No município onde eu nasci, hoje se formam vários, são pardos, negros. No meu estado, a Bahia, que tem uma população predominantemente afrodescendente... Aliás, o escritor Jorge Amado, que era mestiço, era pardo, dizia o seguinte na Bahia, com muito orgulho, e também eu meu orgulho: "Na Bahia só tem de branco o cônsul da Suécia". Como neste Plenário aqui, a maioria tem uma miscigenação muito grande. A minha avó era índia.

    Com muito orgulho eu encaminho, pelo PSD, o voto "não". Eu concordo plenamente com o relatório do nobre Senador Humberto Costa.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/05/2024 - Página 72