Pronunciamento de Rogerio Marinho em 22/05/2024
Orientação à bancada durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre a preferência constante do Requerimento nº 369, de 2024, (Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Oposição: Sim
- Resumo por assunto
-
Servidores Públicos:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre a preferência constante do Requerimento nº 369, de 2024, (Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/05/2024 - Página 75
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PREFERENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, RESERVA, VAGA, NEGRO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, nós encaminhamos o voto "sim" por uma questão que após os debates que ocorreram aqui... Que bom que nós tivemos a oportunidade de ouvir os argumentos de todos de uma forma civilizada, de uma forma assertiva, as pessoas têm que realmente se expor, colocar o que pensam, o que sentem e a sua visão de sociedade.
Nós estamos, de fato, importando uma ideologia alienígena para dividir o país, para colocar etiquetas nas pessoas.
Vejam que os argumentos que foram esgrimidos aqui na tribuna são todos eles no sentido de que há uma desigualdade e que as vítimas maiores da desigualdade são os pardos e os negros, que têm uma condição social menos avantajada do que os demais, que têm uma cor de pele diferente. Então, é evidente que, se nós estabelecermos, ao invés de uma cota racial, uma cota social, nós teremos a possibilidade de atingir essa parcela expressiva da população...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... sem que nós tenhamos a condição de excluir as pessoas que não têm essa cor e que também têm uma condição social igualmente desprotegida. Então, esse é o argumento fulcral, aliado ao fato de que nós temos de fato uma falência em nosso sistema de ensino.
O que nós precisamos é de igualdade de oportunidades, Sr. Presidente, o que nós precisamos é de um sistema educacional que leve em consideração a necessidade de resgatar os jovens de qualquer cor, de qualquer espectro da sociedade para que eles possam de fato ter as ferramentas necessárias para mudar o seu destino e as suas respectivas vidas através de um ensino de qualidade, o que esse sistema, que foi tomado pela ideologia, não oferece à sociedade brasileira.
Então, nós estamos aqui com um foco equivocado e tornando permanente uma política pública que reconhece...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – V. Exa...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... uma política pública que reconhece a falência do Estado e perpetuando-a.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – V. Exa. orienta o voto "sim".
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Fora do microfone.) – Voto "sim".