O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Weverton, pai dos nossos queridos Miguel e Gabriel.

    Deus abençoe você e sua família, Presidente. Muito obrigado por estar conduzindo, abrindo esta sessão em uma semana atípica aí no Senado Federal. Eu estou num pedacinho do Senado Federal aqui no Ceará, que é o nosso gabinete aqui, mas daqui a pouco eu estou retornando a Brasília.

    Sei que muitos colegas não o farão, porque vão ficar nos seus estados – tem um feriado no meio e foi decretada pelo Presidente Rodrigo Pacheco a sessão remota, virtual –, mas eu faço questão de voltar até porque eu quero estar presente na sessão do Congresso amanhã. Não iria conseguir colocar a minha cabeça no travesseiro sem participar ativamente desse debate sobre questão de fake news.

    E aí vamos entrar no tema. O que é fake news? Quem é que diz o que é verdade e o que é mentira? É o Governo? É o STF? É um consórcio de imprensa?

    E isso está incomodando muito os brasileiros. Eu sou um Parlamentar que viajo pelo Ceará inteiro, na minha capital, Fortaleza, onde estou agora, e converso na praça, nas ruas, converso nos mercados com gente que é de direita, com gente que é de esquerda, com pessoas que são contra ou a favor de Governo.

    Estive, nesse final de semana, por ocasião do evento do Partido Novo, de que eu faço parte com muita honra e alegria, em Pernambuco e na Paraíba, conversei com os paraibanos e pernambucanos e eu percebo uma apreensão generalizada, que está traduzida numa pesquisa recente que mostra que 61% dos brasileiros, ou seja, muito mais que a metade dos brasileiros, estão com medo – repito: medo! – de falar nas redes sociais, por causa de retaliação dos poderosos, dos donos do poder, dos burocratas, que não aceitam críticas e que vêm querer calar o brasileiro em algo mais do que democrático, que são as redes sociais e que deu voz à população.

    E aí, meu caro Presidente, nós vamos ter amanhã, na sessão do Congresso Nacional, a apreciação do Veto 46.

    E o meu pronunciamento é dirigido a você, brasileiro, a você, brasileira, a você, pessoa de bem deste país, que não tem ideia da força que você tem junto aos seus representantes, junto ao seu Deputado Federal, junto ao seu Senador, que amanhã vai colocar a digital dele para definir se o Brasil vai ter cadeia para quem propagou fake news – e ninguém sabe quem vai dizer o que é fake news. Então a perseguição vai estar instalada em nosso país, uma perseguição, inclusive, política, porque é isso o que está acontecendo hoje.

    Quem é conservador e de direita está sendo intimidado nesta nação. A Constituição do Brasil está sendo desrespeitada, hoje em dia muito mais gravemente, porque antes eram alguns Ministros apenas do STF e do TSE, e agora existe um alinhamento político e ideológico com o Governo Lula, que agora, durante essa tragédia, dessa catástrofe do Rio Grande do Sul...

    E fica aqui a minha solidariedade à ação efetiva. Já conversei com o Senador Paulo Paim, já conversei com o Senador Ireneu Orth também, já conversei com o Senador Heinze também, que está de licença, e com o próprio Senador Mourão, das iniciativas que nós estamos tendo para pegar o fundo eleitoral – é o mínimo possível –, para pegar pelo menos a metade desse fundo da vergonha eleitoral e colocar lá para o povo que está sofrendo, o povo gaúcho; e também para, todo ano, fazer a destinação do que não é meu, é dinheiro do contribuinte, para ajudar com emendas individuais o Rio Grande do Sul.

    E, durante o período dessa catástrofe, nós vimos dois fatos: que esse Governo tenta encurralar as pessoas, dizendo o que é fake news, porque mostra a sua inoperância, mostra que quem faz politicagem, na verdade, é o próprio Governo, quando coloca um interventor biônico, vamos dizer assim, e cria mais um ministério, já batendo recorde de ministérios aí, com o dinheiro do contribuinte, inchando a máquina – e são craques em aparelhar; e que, por uma questão, no meu modo de ver – respeito quem pensa diferente –, política, colocar um Deputado do PT, tirar do Ministério da Propaganda, que vinha fazendo o que estava fazendo, tentando calar as críticas, e jogar lá para o povo do Rio Grande do Sul, isso é fazer palanque em cima da tragédia alheia, pensando nas próximas eleições.

    Tem um Governador do estado lá, gente. Por que não respeitar o Governador, que foi eleito pelo voto popular? Mas, em vez de fortalecer aquele Governo...

    Como o Governo anterior fez, nunca teve tanto dinheiro para estados e municípios – e olha que eu tenho críticas e demonstrei publicamente minhas críticas ao Governo anterior –, mas ele não quis colocar um Governador biônico, um interventor biônico, como a gente está vendo agora, no Rio Grande do Sul, quando teria que somar os esforços, fortalecer o Eduardo Leite.

    Quando você vê aquelas imagens do Governador Eduardo Leite, no dia do decreto, da nomeação do Paulo Pimenta, você via o constrangimento na face do Eduardo Leite, do Governador, algo assim com que até eu fiquei constrangido ao assistir. Imagina quem estava lá? Imagina o povo gaúcho, que está sofrendo?

    Então, olhem só a gravidade desses vetos, amanhã, principalmente, o nº 46: cinco anos de cadeia, até cinco anos, para quem propagar fake news. E eles é que vão dizer o que é fake news.

    Nós temos que manter o veto; mantê-lo, porque é um absurdo esse veto. É algo necessário para a democracia do Brasil que esse veto seja mantido.

    Sabem quando foi votada essa Lei de Segurança Nacional? Durante a pandemia, de forma virtual, excluindo debate. Só teve uma audiência pública, foi tratorada. E agora se quer derrubar o veto, mas o brasileiro está mobilizado.

    Foi só o que me perguntaram, lá na Paraíba, em Pernambuco e no Ceará, durante esses dias intensos em que eu estive aqui no Nordeste. Mas estou voltando aí para fazer o bom debate no Congresso amanhã, para que a gente possa ter bom senso e que todos nós, por unanimidade, em respeito à liberdade de expressão e à livre opinião da nossa nação, mantenhamos esse Veto nº 46.

    E eu quero lembrar o Rio Grande do Sul, de novo, como foi falado. Lembram quando o Governo Lula disse que era fake news a questão das multas? Que a Agência de Transportes estava multando os caminhões cheios de mantimentos, de remédios, de roupas, e estava multando essas doações? E aí, graças à rede social, que a gente ainda tem...

    É por isso que os poderosos estão incomodados; porque não aceitam crítica, mas querem impor goela abaixo, pela mídia tradicional, o que eles pensam, para se blindarem.

    E, graças à rede social, começou-se a mostrar que os donativos não estavam chegando ao Rio Grande do Sul, porque estava tendo bloqueio, multa, burocracia nas rodovias, e o Governo Lula foi dizer que isso era fake news.

    A própria Agência Nacional de Transportes depois fez uma resolução, simplificando o caminho desses ônibus, desses caminhões cheios de ajuda para o Rio Grande do Sul, anulando todas as multas, ou seja, reconheceu, e houve realmente... O próprio Governador de Santa Catarina mostrou isso, o Jorginho Mello, nosso ex-colega, mostrou que estavam acontecendo multas, acontecendo burocracia para o povo.

    Imagine se não fossem as redes sociais, a imposição deles, dos poderosos, do sistema carcomido, iria se estabelecer, mas, graças a isso, o povo do Rio Grande do Sul também começou a receber as ajudas, porque as vias começaram a fluir sem multa, sem perseguição.

    Quer outra? A ajuda do Uruguai, que foi colocada à disposição, e o Governo Lula negou. Depois, o próprio Embaixador disse que realmente tinha oferecido, mas que tinha sido negado, e o Governo Lula veio dizer que era fake news.

    Gente, a verdade está aí. Você combate mentira com a verdade; a verdade sempre vai prevalecer. Isto é fundamental numa democracia: que as pessoas possam se expressar, possam se manifestar, mas isso incomoda os poderosos, que escondem certas situações, mas um dia vão voltar. Todo mundo vai saber o que está acontecendo nos bastidores, e a verdade já começa a aparecer.

    Eu quero dizer para vocês, que, além dessa questão dos cinco anos de cadeia para fake news, que está nesse Veto 46 e que amanhã nós teremos o dever moral, com a ajuda da sociedade, de manter, e vai ser um veto que vai repercutir por gerações – esse voto amanhã –, também tem lá um dispositivo, nesse mesmo Veto 46, que a gente precisa manter, que é o das manifestações de movimentos sociais, ditas "pacíficas" – eu coloco entre aspas.

    Atenção, Brasil; atenção, você que está assistindo, você sabe o que pode acontecer, se esse veto for derrubado amanhã? Pode acontecer o seguinte: invasões de terras. Porque o movimento pode dizer: "Eu sou pacífico, eu sou pacífico; estou indo, pacificamente, aqui, entrando nas fazendas; é pacífico, eu estou, pacificamente, bloqueando as estradas do Brasil".

    Esse Veto 46, amanhã, precisa ser mantido, para não ter dúvida de que a polícia não pode ser algemada, porque a polícia tem que manter a ordem, tem que cumprir o seu dever constitucional. É importante que a sociedade fique atenta, amanhã, no Congresso Nacional, às 14h. Mais ou menos neste horário que a gente está aqui, deve estar rolando, amanhã, essa importantíssima sessão que vai analisar também o veto da saidinha – da saidinha dos presos. O que você pensa, brasileiro, sobre isso? Amanhã vai ficar claro.

    O Senado já aprovou, a Câmara dos Deputados já aprovou o fim das saidinhas de presos. E agora tem o veto do Presidente Lula, que, no meu modo de entender, tirou a alma do projeto. Amanhã, vai ser deliberado se a gente derruba ou se a gente mantém o veto. Nesse caso, nós temos que derrubar o veto do Presidente Lula, porque é essa a vontade da população brasileira.

    Então, eu, Sr. Presidente, estou embarcando, daqui a pouco, para Brasília, por dever de consciência. Não iria conseguir olhar nos olhos dos meus seguidores, dos meus conterrâneos, de quem votou em mim e de quem não votou também, porque a gente está na política colocando as nossas ideias, e político tem que ter uma coisa: coerência, integridade. Então, se eu sou representante dos cearenses, um dos três representantes do Estado do Ceará no Senado Federal, eu vou honrar, eu vou dignificar e eu vou brigar amanhã pela manutenção do Veto 46. E eu peço que você, de forma ordeira, pacífica e respeitosa, contate – isso é da democracia – o seu Deputado Federal, contate o seu Senador e coloque a sua posição sobre isso.

    Eu tenho certeza de que amanhã vai ser um dia histórico para o Brasil, um dia que, mesmo numa sessão virtual, a gente vai conseguir respeitar o desejo da sociedade brasileira, de 61% da população, Presidente– 61%, mais da metade, eu repito, bem mais –, que está com medo de se manifestar nas redes sociais, com medo de retaliação de quem manda e desmanda neste país. Este país é feito de gente honesta, gente íntegra, gente trabalhadora que pega condução às 5h da manhã para levar o pão de cada dia, que fica sendo humilhada em hospital, querendo marcar cirurgia, demorando, muitas vezes, anos.

    Eu estava conversando com uma mãezinha, duas ou três semanas atrás, na Associação Pestalozzi, indo fiscalizar as emendas parlamentares que nós destinamos para as entidades assistenciais que fazem trabalho com blindagem eleitoral. O dinheiro não é meu, o dinheiro é seu. Eu apenas indico e procuro fazer, em total transparência, para todos os 184 municípios do Estado do Ceará, independentemente de se são governados pelo PT, pelo PDT, pelo PL, não importa. Eu mandei para todos, mas eu vou fiscalizar. E tenho um convênio com o Ministério Público Federal, com o Ministério Público estadual, para fiscalizar cada centavo.

    Eu vou visitar. Tempo disponível, muitas vezes... Num sábado, num domingo, numa sexta-feira que eu venha para cá, eu vou visitar.

    Uma mãezinha me falou, Presidente, que estava há dois anos tentando marcar uma consulta com o neuro para o seu filhinho autista. Esse é o respeito que muitos governantes que só pensam no poder pelo poder querem. É por isso que eu sou contra a reeleição, sou contra a reeleição e vou lutar com todas as minhas forças, para que, um dia, o Brasil não tenha mais esse instrumento que, para mim, corrói a democracia. O populismo fica forte, porque você começa uma gestão – principalmente no Executivo – já pensando no que fazer para continuar no poder. Isso evita que você tome decisões importantes para a sua cidade, porque você não quer se desgastar com o setor da sociedade, que, eventualmente, pode fazer um barulho em relação a isso.

    Então, eu convoco a população brasileira a se juntar a nós, Parlamentares, cientes do dever, da importância de manter o Veto 46. Sim ao Veto 46, amanhã, no Congresso Nacional! Nós temos não apenas esses dois motivos que eu citei, mas outros, importantes...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... para que a gente possa respeitar o Estado democrático de direito.

    Ora, se alguém se sentiu injuriado, caluniado, difamado pelas redes sociais – e eu já me senti –, entre com um processo! Eu já entrei. Está lá na nossa legislação, você pode entrar com uma ação com relação às pessoas que fizeram isso contra você. Entre, mas não vá querer agora censurar as redes sociais, controlar... Essa palavra regulamentar é uma palavra que leva a outros caminhos que a gente vê aí: regulamentação de maconha – palavra bonita –, regulamentação do aborto. O brasileiro é pró-vida, o brasileiro é pró-família, o brasileiro é pró-liberdade de expressão.

    Que Deus abençoe a nossa nação, Presidente. Amanhã, sim ao Veto 46.

    Muita paz.

    Obrigado.