O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Senadora Teresa Leitão, que preside neste momento a sessão, eu gostaria de tratar de um assunto aqui que é importante: a Frente Parlamentar da Cultura.

    Quero fazer uso hoje desta tribuna como Presidente da Frente Parlamentar da Cultura, instalada em setembro de 2023 por projeto de minha autoria. Esse primeiro semestre foi de muito trabalho e de importantes conquistas para o setor cultural.

     Após a significativa pausa de uma década, quero parabenizar a Ministra Margareth Menezes pela retomada, em março deste ano, das conferências nacionais de cultura pelo Ministério da Cultura, momento crucial na elaboração e discussão de políticas públicas culturais para o Brasil.

    Com o tema central "Democracia e Direito à Cultura", o evento significou a reabertura de um espaço de diálogo em alto nível, abordando questões centrais no debate das políticas culturais da atualidade.

    A 4ª Conferência Nacional de Cultura teve o objetivo de definir as orientações que vão guiar as ações do setor cultural, visando a assegurar a integração e a transversalidade das políticas públicas. A proposta aprovada durante o encontro será fundamental para a formulação do novo Plano Nacional de Cultura, estabelecendo as diretrizes que vão guiar o Ministério ao longo da próxima década. É um movimento de retomada que não apenas reafirma o compromisso deste Governo com a cultura, mas também reforça a importância da participação democrática e da inclusão social nas decisões que moldam o futuro da cidadania do país.

    Quando essas políticas são formuladas de maneira participativa, envolvendo diversos segmentos, elas se tornam mais consistentes, duradouras e efetivas, refletindo a pluralidade de vozes e experiências presentes na vida social e cultural do nosso país.

    Políticas culturais que reconhecem e valorizam essa diversidade contribuem não só para o enriquecimento do patrimônio cultural, mas também para a promoção de uma sociedade mais inclusiva, plural e democrática.

    Ao fomentar o diálogo entre os diferentes grupos, as políticas culturais ajudam a retirar segmentos excluídos da invisibilidade. Assim, podemos perceber a verdadeira contribuição prestada ao longo da história e nos tempos atuais à formação cultural do nosso país. Perceber a cultura como um conjunto de identidade em movimento é, portanto, essencial para a consolidação da democracia. E esse é um trabalho que precisa ser realizado simultaneamente em diversas frentes no Congresso Nacional.

    Em setembro de 2023, no Congresso, instalamos a Frente Parlamentar da Cultura, que desde então tenho a honra de presidir. Reunindo Deputados e Senadores comprometidos com o tema, o coletivo tem por objetivo acompanhar, propor e analisar projetos e programas sobre políticas públicas de cultura.

    Em março deste ano, aprovamos o PL 5.206, de 2023, de autoria do Deputado Federal Chico D'Angelo, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional da Cultura, para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

    Esse projeto contou com o aval tanto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como da Comissão de Educação e Cultura e do Plenário do Senado Federal. Agora é lei.

    Igualmente relevante para a pauta cultural é a regulamentação da inteligência artificial, que está sendo debatida por Comissão Temporária interna desta Casa. Na temática da cultura, essa regulamentação precisa tocar inevitavelmente na proteção dos direitos autoriais, que têm sido muito impactados pela inteligência artificial.

    Hoje temos, na pauta do Plenário do Senado, o PL 3.905, de 2021, que cria o marco regulatório do fomento à cultura. Esse importante projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. Agora, peço o apoio de todos os Senadores e Senadoras para o aprovarmos aqui no Plenário.

    Em breve síntese, essa matéria irá organizar as regras das políticas e o financiamento do setor cultural no âmbito da União, dos estados e municípios. Além disso, ao retirar a cultura de novas leis de licitações, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislações específicas, permitindo que estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma.

    Nosso compromisso inabalável com a cultura emerge não apenas como um ato de preservação de nossa essência e identidade, mas como um pilar para a reconstrução de um sistema robusto de políticas culturais.

    Esse esforço coletivo é essencial para o fortalecimento da cidadania, pois, ao cultivarmos e valorizarmos nossa diversidade cultural, alimentamos as raízes profundas da democracia. A cultura, com sua capacidade única de conectar, inspirar e provocar reflexão, sustenta a força do sistema democrático, orientando a sociedade em direção a um futuro mais justo e inclusivo.

    Da Ministra Margareth Menezes coloco a Frente Parlamentar da Cultura à disposição, como instância agregadora, aqui nesta Casa, dos interesses do setor. Quero lembrar que esta Casa tem compromisso com a cultura. Nos momentos mais sensíveis, como na pandemia da covid-19, cujas medidas de isolamento social atingiram diretamente o setor cultural, foi daqui deste Congresso que surgiram soluções. Aprovamos, em 2020, a Lei Aldir Blanc, que destinou R$3 bilhões para a concessão de auxílio emergencial, no valor de R$600, aos trabalhadores do setor cultural. Já em 2023, com o arrefecimento da pandemia, aprovamos a Lei Paulo Gustavo, que destinou R$3,8 bilhões para incentivar e reaquecer o setor da cultura. Esses recursos poderão ser utilizados até o final do presente ano.

    Portanto, Sra. Presidente, parabenizo o trabalho desta Casa na aprovação de medidas tão importantes para a cultura do nosso país. Esse trabalho é a reafirmação do nosso empenho com a cultura, elemento que é sustentáculo de qualquer democracia.

    V. Exa. é de um estado onde a cultura fervilha nos pés, na cabeça, no coração de todos, o nosso querido Estado de Pernambuco. Nós verificamos, neste momento, por exemplo, em que vivemos a época das festas juninas, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco, em Caruaru especificamente, que as manifestações culturais dos festejos de São João e de São Pedro são exatamente a manifestação do que está na alma fervilhante do povo brasileiro.

    Nós verificamos que esta Comissão Parlamentar da Cultura, aqui no Senado, que eu tenho a honra de presidir, como já falei, tem uma importância estratégica enorme, porque num país multifacetado, como é o nosso, num país do Rio Grande do Sul, com a sua cultura originária europeia, até o Nordeste brasileiro e até a Amazônia, com as suas manifestações indígenas, da cultura indígena, nós precisamos, sim, fortalecer, precisamos que haja apoio do Governo, estímulo e manifestação no sentido de que possa agregar esses valores. A nossa cultura não fica a dever nada a nenhuma cultura de outro país, aliás, ela serve de exemplo e modelagem para muitas culturas de outros países.

    Portanto, tenho certeza...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... nobre Presidente, de que hoje é um dia especial, porque levamos até a Ministra Margareth Menezes, que é uma artista, que vem, na verdade, do setor cultural, que tem sensibilidade suficiente para implementar esse programa no atual Governo, que ela possa fazer desta Comissão um largo rio por onde passarão todos os interesses do Ministério da Cultura.

    Portanto, em nome da Comissão e principalmente como Presidente, eu gostaria de dizer que é um momento especial. Nós queremos que os recursos sejam dirigidos a todos os estados, a todos os municípios, a todas as manifestações culturais para que nós possamos, na verdade, cada vez mais mostrar a importância da cultura brasileira para o mundo.

    Era esse o meu pronunciamento e gostaria que V. Exa. determinasse aos órgãos de comunicação a sua divulgação.