Pela ordem durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018".

Defesa do atual Governo e críticas ao Governo anterior, do Ex-Presidente Jair Bolsonaro que, segundo S. Exa., concedia desonerações que prejudicavam a indústria brasileira.

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Fundos Públicos, Indústria, Comércio e Serviços:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018".
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Governo Federal:
  • Defesa do atual Governo e críticas ao Governo anterior, do Ex-Presidente Jair Bolsonaro que, segundo S. Exa., concedia desonerações que prejudicavam a indústria brasileira.
Publicação
Publicação no DSF de 05/06/2024 - Página 81
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, MEIO AMBIENTE, REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INCENTIVO, PRODUÇÃO, BICICLETA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ATUAÇÃO, INDUSTRIA, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CREDITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), DEFINIÇÃO, ORGÃO, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA.
  • DEFESA, GOVERNO FEDERAL, CRITICA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, PAULO GUEDES, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, PREJUIZO, INDUSTRIA NACIONAL.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) – Obrigado.

    Primeiro quero elogiar o Senador. Concordo com V. Exa.

    Apesar do pouco tempo, exíguo tempo que V. Exa., teve, V. Exa. traz um relatório à realidade do Congresso Nacional, porque nós estamos cansados de jabuti.

    Agora, quando eu vejo alguns Senadores falando sobre o atual Governo, vocês estão falando do Governo errado, porque vocês tinham que falar do Governo do Paulo Guedes, que desonerava para prejudicar a indústria brasileira, e eu não vi esse estardalhaço todo. E segundo algumas pessoas, assessores meus, 20% não dão competitividade, não, teria que ser maior a taxação.

    Vamos ser claros, porque quem reduziu o IPI, prejudicando a Zona Franca, prejudicando a indústria brasileira, foi o Paulo Guedes. Nós tivemos que ir para a Justiça. E aí falam: "Este Governo". Este Governo está gerando mais empregos do que o Governo anterior gerava, está gerando mais condições para a população do que o Governo anterior, e para a indústria. O problema é a comunicação.

    Vai perguntar para o produtor, vai perguntar para o pequeno comerciante, para o grande comerciante, se ele não está vendendo mais hoje.

    Agora, quem queria acabar com a indústria brasileira e deixou chegar nesse nível tem nome e sobrenome e é Paulo Guedes. Não foi o Haddad, não foi o Lula.

    Então, agora, pegam, Presidente... Vinte por cento não dão competitividade, é conversa fiada. Porque além da taxação ainda tem o que os estados cobram de ICMS. Aí você vai pedir para o estado abrir mão para dar competitividade. Isso daí acontece diariamente conosco. E a gente tem uma experiência muito grande quando se reduz o IPI, quando se reduz o II, quando se exige que produtos sejam comprados nacionalmente sem ter competitividade. Agora mesmo queriam impor à indústria de termoplástico um percentual de polímero que não dava para executar porque o valor de importação é muito menor do que é produzido no Brasil. Enquanto você produz a 100, importa a 20. Então, estão enganados, Senador Rodrigo.

    Quando V. Exa. retira isso do texto... Não é que eu seja contra, eu sou a favor da indústria nacional, mas isso aí é jabuti, como é jabuti moto elétrica, bicicleta elétrica, como é jabuti o que fizeram com óleo, gás, petróleo e álcool.

    Então, veja bem, V. Exa. está fazendo algo que este Congresso, que o Senado Federal, lá atrás... O próprio Presidente Rodrigo Pacheco já retirou, monocraticamente, essas questões que vinham da Câmara. Por quê? Porque nós já decidimos, Senador Weverton, que não íamos admitir jabutis. Agora, se querem até amanhã para discutir, vamos discutir, sem problema nenhum, mas é mentira achar que 20% dão competitividade à indústria brasileira. Não. Tem que ser maior essa taxação para dar, realmente, competitividade.

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) – Presidente...

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Quando V. Exa. diz que quer discutir essa questão à parte é porque a gente tem que fazer número, cálculo, para saber, realmente, quem tem razão ou não. É número. Enquanto você compra uma capa de celular, no Brasil, por R$100, por R$80, você está importante a R$10. Você taxa com mais 20% e vai ver que não vai chegar nunca aos R$80. É o produto que nós temos, o que é produzido no Brasil.

    Agora, não venha com essa conversa deste Governo. No Governo passado, Senador Portinho, o Paulo Guedes era contra a indústria brasileira. O Paulo Guedes queria que o Brasil fosse importador de produtos finalizados, não queria gerar emprego, tanto é que não gerou empregos no Brasil por uma política arcaica, por uma política anti-Brasil. E não foi só ele. Tem Ministra da Presidente Dilma que também defende os interesses internacionais e não defende os interesses nacionais. Eu sei o nome e vocês também sabem o nome da Ministra que defende os interesses internacionais e coloca os interesses nacionais para escanteio.

    Vejam o caso do Amapá, que poderia, hoje, ser um estado independente, com royalties altíssimos, se estivesse explorando petróleo. Nós temos que tratar é do Brasil, cuidar do Brasil, antes de estar cuidando de outros países, antes de estar cuidando de qualquer outra pessoa. O Brasil é que precisa do Congresso Nacional.

    V. Exa. tem 100% de razão de ter retirado o que retirou.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/06/2024 - Página 81