Não classificado durante a 4ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Não classificado sobre o Veto (VET) n° 44, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2017 (nº 6.124/2016, na Casa de origem, e devolvido à Câmara dos Deputados como PL nº 2.944/2019), que "Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências".

Não classificado sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte".

Autor
Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Não classificado
Resumo por assunto
Tributos:
  • Não classificado sobre o Veto (VET) n° 44, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2017 (nº 6.124/2016, na Casa de origem, e devolvido à Câmara dos Deputados como PL nº 2.944/2019), que "Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências".
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Desporto e Lazer, Educação, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
  • Não classificado sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte".
Publicação
Publicação no DCN de 16/05/2024 - Página 46
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Política Social > Desporto e Lazer
Política Social > Educação
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Matérias referenciadas
Indexação
  • VETO (VET), FIXAÇÃO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), CORREÇÃO MONETARIA, TABELA, VALORES, EMOLUMENTO, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, AMBITO, DISTRITO FEDERAL (DF), ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, COMPETENCIA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, NOTARIADO, TABELIÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, DISPOSITIVOS, INCIDENCIA, COBRANÇA, SERVIÇO, REGISTRO CIVIL, REGISTRO PUBLICO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMPENSAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
  • VETO (VET), TRIBUTAÇÃO, ATIVIDADE, ESPORTE, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, REGIME, APURAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRAPRESTAÇÃO, PATROCINADOR, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, CONTROLE, EXERCITO, INCENTIVO, INSTANCIA, DELIBERAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, COLABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, PODER PUBLICO, COOPERAÇÃO, SETOR PRIVADO, DEFINIÇÃO, SUBSISTEMA, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DOAÇÃO, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, VENDA, INGRESSO, ORGANIZAÇÃO, TORCEDOR, OUVIDORIA GERAL, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, DISCRIMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, CONTRATAÇÃO, AUSENCIA, PREJUIZO, CARATER PRIVADO, INCLUSÃO, SOCIEDADE ANONIMA, FUTEBOL, BENEFICIARIO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, FIXAÇÃO, SANÇÃO, VIOLAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PERCENTAGEM, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, BOLSA ATLETA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EXECUTIVO, REQUISITOS, JUSTIÇA DESPORTIVA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), LEI GERAL, ORDEM ECONOMICA, INTEGRIDADE, CULTURA, PAZ, NIVEL, FORMAÇÃO, ATLETAS, RENDIMENTO, CRITERIOS, CONVERSÃO, CARREIRA, ATLETA PROFISSIONAL, REPOUSO SEMANAL, FUNDO NACIONAL, RECEITA, TRANSFERENCIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO.
Texto integral

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Presidente, só um detalhe, porque...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – O Governo, então, está de acordo com a ponderação do Deputado Eli de adiamento também do Veto 1, de 2024, que é o da LDO de 2024, que são aqueles dispositivos 48 a 52. Então, há o acordo do Governo...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Presidente, o que não tem consenso...

    O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) – Como é, Presidente? Eu não estou entendendo. A LDO vai adiar?

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – O que não tem consenso é que eu estou entendendo que adiaria.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Não, aquele dispositivo...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Deixe-me só lhe dar outro exemplo aqui, Presidente, muito rapidamente. Nos vetos da Lei Geral do Esporte, a negociação foi feita incluindo na negociação o Veto 44, que é o reajuste das taxas de cartório do Distrito Federal, que V. Exa. também está incluindo na pauta de hoje.

    Então, fico preocupado de estar sendo antecipada a votação disso também, sem a conclusão da...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Pode repetir qual o veto, Líder?

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – O Veto 44, de 2023.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Veto 44, de dois mil...

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Isso entrou na negociação junto com a Lei Geral do Esporte.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeito.

    V. Exa. pede, então, que seja também adiado.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Junto com a...

Este texto não substitui o publicado no DCN de 16/05/2024 - Página 46