Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 09/05/2024
Pela Liderança durante a 4ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte".
Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 44, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2017 (nº 6.124/2016, na Casa de origem, e devolvido à Câmara dos Deputados como PL nº 2.944/2019), que "Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências".
Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 46, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse".
- Autor
- Randolfe Rodrigues (S/Partido - Sem Partido/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Desporto e Lazer,
Educação,
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
- Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte".
-
Tributos:
- Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 44, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2017 (nº 6.124/2016, na Casa de origem, e devolvido à Câmara dos Deputados como PL nº 2.944/2019), que "Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências".
-
Execução Financeira e Orçamentária,
Licitação e Contratos:
- Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 46, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse".
- Publicação
- Publicação no DCN de 16/05/2024 - Página 50
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Política Social > Desporto e Lazer
- Política Social > Educação
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, VETO (VET), TRIBUTAÇÃO, ATIVIDADE, ESPORTE, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, REGIME, APURAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRAPRESTAÇÃO, PATROCINADOR, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, CONTROLE, EXERCITO, INCENTIVO, INSTANCIA, DELIBERAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, COLABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, PODER PUBLICO, COOPERAÇÃO, SETOR PRIVADO, DEFINIÇÃO, SUBSISTEMA, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DOAÇÃO, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, VENDA, INGRESSO, ORGANIZAÇÃO, TORCEDOR, OUVIDORIA GERAL, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, DISCRIMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, CONTRATAÇÃO, AUSENCIA, PREJUIZO, CARATER PRIVADO, INCLUSÃO, SOCIEDADE ANONIMA, FUTEBOL, BENEFICIARIO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, FIXAÇÃO, SANÇÃO, VIOLAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PERCENTAGEM, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, BOLSA ATLETA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EXECUTIVO, REQUISITOS, JUSTIÇA DESPORTIVA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), LEI GERAL, ORDEM ECONOMICA, INTEGRIDADE, CULTURA, PAZ, NIVEL, FORMAÇÃO, ATLETAS, RENDIMENTO, CRITERIOS, CONVERSÃO, CARREIRA, ATLETA PROFISSIONAL, REPOUSO SEMANAL, FUNDO NACIONAL, RECEITA, TRANSFERENCIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO.
- LIDERANÇA, VETO (VET), FIXAÇÃO, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), CORREÇÃO MONETARIA, TABELA, VALORES, EMOLUMENTO, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, AMBITO, DISTRITO FEDERAL (DF), ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, COMPETENCIA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, NOTARIADO, TABELIÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, DISPOSITIVOS, INCIDENCIA, COBRANÇA, SERVIÇO, REGISTRO CIVIL, REGISTRO PUBLICO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, DEVOLUÇÃO, COMPENSAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
- LIDERANÇA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CANCELAMENTO, RESTOS A PAGAR, VINCULAÇÃO, CONTRATO, DURAÇÃO, PRAZO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FACULTATIVIDADE, MUNICIPIO, ADESÃO, ATA, REGISTRO, PREÇO, ACRESCIMO, CONTRATADO, OPÇÃO, GARANTIA, CONTRATAÇÃO, HIPOTESE, INSUFICIENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EXECUÇÃO, OBJETO, DESEQUILIBRIO, MOTIVO, FORÇA MAIOR, AJUSTE, DEFINIÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, REGIME, FIXAÇÃO, VALOR, CONVENIO, CONTRATO DE REPASSE, ABRANGENCIA, NORMAS, SALDO, ACORDO, INUTILIZAÇÃO, APLICAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, UTILIZAÇÃO, DISPUTA, ADOÇÃO, CRITERIOS, JULGAMENTO, MENOR PREÇO, AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, INSCRIÇÃO, EMPENHO, DESPESA, CONCLUSÃO, DOTAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, AMBITO.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Presidente, é só para um esclarecimento em relação aos temas.
Nós construímos um acordo, em especial, com o Líder Carlos Portinho, sobre a Lei Geral do Esporte. Nos termos desse acordo, seriam derrubados no painel, por acordo, os itens 4, 54, 59, 60, 65, 68 a 98, 100 a 108, 118, 316, 318, e 391 e 392. Esses itens seriam derrubados no painel, por acordo.
Seriam mantidos na cédula os itens 99, 115 e 117.
Isso se trata do Veto 14 da Lei Geral dos Esportes.
Na sequência, seria derrubado também o Veto 44, que trata de um tema relativo ao Distrito Federal.
Seria adiado o Veto 46, itens 12 e 14. No Veto 46, licitações e contratos, os itens 12 e 14 desse veto seriam adiados.
E seria adiado também um único item da lei orçamentária...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Só um minuto, Líder Randolfe.
Em relação ao Veto 46, de 2023, qual é o encaminhamento?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Além do que o senhor já anunciou...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Eu anunciei os dispositivos 1 a 3, 6, 8 a 11, 12... (Pausa.)
E 12 a 14. Então, 1 a 3, 6, 8 a 11, 12...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – E 14.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – E 14.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – E 14. São 12 e 14. No item 13, há acordo para derrubar na cédula. São 12 e 14...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Então, isso que eu anunciei aqui fica adiado?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Isso, isso, isso. Desculpe, Presidente. É adiar... O senhor já tinha, então, anunciado os itens 12 e 14? Perdão, então. É que nós não tínhamos...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Não, não tinha, não tinha. Anunciei agora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Anunciou agora, perfeito. Então, no Veto 46, adiar os itens 12 e 14, que é o veto sobre a Lei de Licitações e Contratos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – O da Lei Geral do Esporte, então, V. Exa. concorda com a votação hoje, por acordo, com o Senador Carlos Portinho?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Isso... Assim: o que foi acordado – derrubada no painel e manutenção na cédula –, o.k. Os demais itens ficam adiados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Os que eu li.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Perfeito, isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – No final, eu vou fazer uma leitura geral. Peço atenção de todo mundo, para ver se é isso mesmo. Está perfeito.
O SR. ELI BORGES (PL - TO) – Presidente, Deputado Eli Borges...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – O item 64 do Veto 04, de 2024, que é da Lei Orçamentária, o adiamento único e exclusivamente desse item.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Qual? Perdão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Item 64 da Lei Orçamentária, que é o Veto 04, de 2024, que diz respeito ao Ministério das Comunicações.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – É o dispositivo 64.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – É o dispositivo 64 do Veto 04, de 2024, Lei Orçamentária Anual...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Fica adiado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Fica adiado.