Pela Liderança durante a Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 36, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.086, de 2023 (nº 7.836/2014, na Câmara dos Deputados), que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização".

Autor
Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Defensoria Pública:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 36, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.086, de 2023 (nº 7.836/2014, na Câmara dos Deputados), que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização".
Publicação
Publicação no DCN de 16/05/2024 - Página 70
Assunto
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, VETO (VET), CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ACUMULAÇÃO, ACERVO, PROCESSO JUDICIAL, PAGAMENTO, DIARIAS, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, EXERCICIO, SUBSTITUIÇÃO, FUNÇÃO, ATIVIDADE, MEMBROS, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Presidente, só para informar aqui aos que vão, obviamente, nos acompanhar na cédula que encaminhamos: não alterou nada da cédula que foi enviada logo pela parte da manhã. Então, é só enviar a cédula pelo aplicativo.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Líder Randolfe Rodrigues.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – O Veto 36, relativo à reivindicação da Defensoria Pública, o Governo está tentando construir um acordo, está tentando construir uma mediação. Então, nós queríamos pedir o adiamento desse veto para a próxima sessão, para podermos, até lá, construir uma mediação possível, de acordo com a reivindicação que a Defensoria está fazendo.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – O Veto 36, Líder Flávio Bolsonaro.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Presidente, a Oposição está encaminhando pela derrubada do veto e acredita que faz todo o sentido esse veto ser derrubado.

    Eu queria manter a votação no dia de hoje. (Risos.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Presidente, eu considero até mais razoável para os interesses da própria Defensoria e para a reivindicação deles, o Governo tentar mediar e construir um acordo, dentro das reivindicações deles.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – É o acordo do acordo?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Nós estamos pedindo o adiamento para a próxima sessão do Congresso Nacional, que está prevista para o dia 28, Sr. Defensor. E, até lá, há o compromisso nosso, da Liderança do Governo e do Governo, em nos sentar com a Defensoria e construir uma mediação.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Líder Randolfe, houve uma orientação pela Liderança do Governo quanto ao conteúdo da cédula para todas as Lideranças, com base no acordo que foi feito?

    É importante, porque eu estou ouvindo e ouvi a fala do Senador Flávio Bolsonaro, dizendo, agora, que a cédula da manhã era a cédula válida. Imagino que não, né? Imagino que houve acordo no meio do caminho aí em relação a vetos.

    Não houve um encaminhamento no acordo que fizeram agora, numa reunião, sobre o conteúdo do que está acordado, para que haja uma uniformização das cédulas?

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Presidente, só para esclarecer, porque parece que o único ponto que não foi adiado e que teria uma mudança seria na Lei Geral do Esporte...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Perfeitamente.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – ... e, na nossa cédula, já estavam sendo sinalizadas ali as derrubadas ao veto, conforme o acordo que vinha do Senador Portinho, que foi o que o Governo acordou. Então, por isso é que não muda nada na nossa.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeito.

    E em relação ao Veto 36, que agora está sendo dito pelo Governo para poder adiar para o dia 28: a Oposição concorda com o adiamento?

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Presidente, mais uma vez, é o acordo do acordo do acordo.

    Eu não estou vendo manifestação, sinalização do Governo de que vai resolver a situação da Defensoria Pública. A Oposição entende que nesse momento seja votado, porque tem chance de derrubar o veto, porque a Justiça fica só discutindo, só para resumir.

    É uma equiparação entre o Judiciário...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Presidente, o acordo que nós estamos propondo aqui é exatamente para a próxima sessão, marcada por V. Exa. para terça-feira, dia 28 maio.

    O acordo que propusemos é nos sentar para dialogar com a Defensoria Pública, até lá, sobre o veto por eles exarado. O compromisso que estamos assumindo é: se não conseguirmos a mediação, dentro dessas duas ou três semanas, o Governo chancela a derrubada do veto.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Na leitura que fizemos, um pouco antes, sobre aquilo que seria adiado para o dia 28, não estava o Veto 36. O Veto 36 estava mantido para hoje.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Não estava. É esta a proposta que estamos fazendo neste momento.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Mas nós vamos ter que alterar a cédula novamente?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Não, não precisa. É só não computar.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – É só não computar. Perfeito.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco/PL - RJ) – Presidente, a Oposição opina por manter a votação do Veto 36 hoje. Inclusive, tem destaque nosso apresentado. A gente acha que a gente consegue fazer justiça à Defensoria Pública hoje.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 16/05/2024 - Página 70