Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 09/05/2024
Pela Liderança durante a 4ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 36, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.086, de 2023 (nº 7.836/2014, na Câmara dos Deputados), que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização".
- Autor
- Randolfe Rodrigues (S/Partido - Sem Partido/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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Defensoria Pública:
- Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 36, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.086, de 2023 (nº 7.836/2014, na Câmara dos Deputados), que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização".
- Publicação
- Publicação no DCN de 16/05/2024 - Página 73
- Assunto
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, VETO (VET), CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ACUMULAÇÃO, ACERVO, PROCESSO JUDICIAL, PAGAMENTO, DIARIAS, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, EXERCICIO, SUBSTITUIÇÃO, FUNÇÃO, ATIVIDADE, MEMBROS, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Presidente, só voltado ao Veto 36, nós temos aqui a presença de S. Exa. o nosso Defensor Público-Geral, tem uma proposta de acordo aqui encaminhada para que nós... Eu peço a aquiescência de V. Exa. para saber se nós poderíamos excetuar esse tema para apreciar no painel. Os termos do acordo seriam: em relação aos itens 1 e 2, nós encaminharíamos junto com a Oposição pela derrubada do veto, e ao item 3 desse tema, pela manutenção do veto.
Teríamos que construir um acordo, porque, obviamente, foi destacado todo o veto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Todos os três dispositivos estão destacados.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Sim. Então, pelo acordo, inclusive chancelado e com o aval aqui do Defensor Público-Geral da União, seria, em relação aos itens 1 e 2, derrubada do veto, e ao item 3, manutenção do veto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Teríamos que fazer no painel, não é? Aí, por acordo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Seria. Exato. Exato.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – No momento da votação, há o acordo de Governo e oposição.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Sr. Presidente, se a Defensoria Pública da União está concordando com a proposta, obviamente, a Oposição vai seguir o anseio institucional da Defensoria. Então, de acordo com a proposta do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeito.
Sigamos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Nós o faríamos no painel. Perfeito?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – No painel.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Perfeito.
O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) – E o 14 também, não é, Presidente?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Então, só para reiterar os termos do Veto 36: item 1 e item 2, derrubada do veto; e item 3, manutenção do veto.
O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) – E o 14 também. Vamos trabalhar, pelo acordo que você fez com o Portinho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Desculpe-me, Líder.
O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) – O 14 foi o acordo que você fez com o Portinho. A Mesa está informando que não pode desconsiderar. Tem que votar em separado. (Pausa.)
O que está destacado, o 14 lá da Lei Geral do Esporte, a Lei do Esporte.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) – Foi acordado, mas vai ter que fazer o destaque só para cumprir o acordo.
O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) – É para manter o destaque.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – O que o Líder está propondo, então, é para encaminhar, da mesma forma que o 36, o 14.
O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) – Porque a Mesa está informando que teria que ser mantido o destaque.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Conforme o acordo já estabelecido.
O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) – Conforme o acordo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Eu não vejo problema. Perfeito.