Discussão durante a 69ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1213, de 2024, que "Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.871, de 20 de maio de 2004, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 14.600, de 19 de junho de 2023, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 9.654, de 2 de junho de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, 12.277, de 30 de junho de 2010, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e revoga a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos das Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.538, de 8 de novembro de 2007, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 13.327, de 29 de julho de 2016, 13.371, de 14 de dezembro de 2016, e 14.673, de 14 de setembro de 2023".

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Cargos e Funções Públicos, Organização Administrativa, Servidores Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1213, de 2024, que "Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.871, de 20 de maio de 2004, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 14.600, de 19 de junho de 2023, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 9.654, de 2 de junho de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, 12.277, de 30 de junho de 2010, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e revoga a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos das Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.538, de 8 de novembro de 2007, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 13.327, de 29 de julho de 2016, 13.371, de 14 de dezembro de 2016, e 14.673, de 14 de setembro de 2023".
Publicação
Publicação no DSF de 30/05/2024 - Página 18
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Administração Pública > Organização Administrativa
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, AMBITO, EXECUTIVO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), ANALISTA DE SISTEMAS, TECNOLOGIA, ANALISTA DE INFORMAÇÕES, AGENTE, POLITICA SOCIAL, FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP), INSTITUTO RIO BRANCO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, POLICIA PENAL, AGENTE PENITENCIARIO, CIENCIA E TECNOLOGIA, INGRESSO, EXERCICIO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, MOVIMENTAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, VACANCIA.
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Presidente, em primeiro lugar, o Senador Marcos Rogério colocou muito bem. Um dia nós temos que regulamentar essa questão das medidas provisórias. Eu não sei como fazer isso, mas é inadmissível. Tem vários projetos tramitando, Presidente. Não tem sentido chegar uma medida provisória hoje para votar hoje, como vem acontecendo algumas vezes. Eu acho que nós temos que reservar um tempo para decidir essa questão, dar um prazo para a Câmara e um prazo para o Senado. Isso é uma coisa normal, natural. Eu, evidentemente, apresentei aqui algumas emendas e, inclusive, vou destacar. Mas eu gostaria da atenção aqui do meu Líder, do Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner, porque, Senador Jaques Wagner, várias categorias ficaram fora disso. Por exemplo, na área de tecnologia da informação, todo mundo sabe, nós estamos no século XXI, nós temos que modernizar este país, informatizar, digitalizar, então, os analistas precisam ter... Tem as Emendas 23 e 24, que tratam dos analistas de tecnologia.

    Da mesma forma, nós temos um problema sério aqui com a Polícia Civil nossa, do Distrito Federal, nós estamos totalmente defasados com relação à Polícia Federal. Todos sabem que lá atrás, quando foi criada a Polícia Civil do DF, era a mesma lei, você podia optar se seria policial civil ou policial federal. Depois, por questões partidárias, questão de Governo local, Governo Federal, houve um distanciamento e hoje a Polícia Civil do DF está totalmente defasada. Nós estamos – como foi dito aqui pelo Senador Lucas, também o Senador Davi já colocou isso e o Randolfe, com relação aos territórios, que também tinham equiparação – pedindo para que pudéssemos colocar à Polícia Civil também uma emenda que a Senadora Leila apresentou.

    Mas eu queria, com o Senador Jaques Wagner, que fizéssemos um acordo para que ele assumisse que o Governo mandaria na sequência... Porque eu sei que, se a gente aprovar uma emenda dessa, tem que voltar para a Câmara, vai caducar a medida provisória, nós não queremos comprometer todo mundo. Mas, se o Senador Jaques Wagner se comprometer realmente a fazer um esforço para que encaminhe depois um projeto contemplando as demais atividades, os servidores, já seria realmente um acordo bem-feito aqui.

    Mas gostaria de ouvir primeiro o Senador Jaques Wagner, se é possível a gente fazer esse entendimento – viu, Senador Davi? –, embutindo, inclusive, os ex-territórios, que estão fora do projeto, para que os dois Líderes aqui, o Randolfe e o Senador Jaques Wagner, pudessem...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Izalci, eu peço que V. Exa. conclua a discussão. Ao final da discussão, nós passamos a palavra ao Relator.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Certo, para que haja um... Não, eu não quero que ele fale como Relator, não.

    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Porque vai dar tempo de ele alterar o relatório.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Eu queria que ele falasse como Líder do Governo. Como Líder do Governo, não como Relator, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/05/2024 - Página 18