A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente, boa tarde a todos os colegas Senadores e Senadoras, boa tarde a quem nos escuta, neste momento, através da rede Senado e também a toda a população brasileira.

    Eu queria aqui hoje homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente, que hoje nós comemoramos, mas é neste dia 7 de junho que comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído pela ONU em 1972, 52 anos atrás. As preocupações com o meio ambiente começavam apenas a despertar, e pouca gente imaginava que o aquecimento global e os impactos da ação humana sobre a natureza poderiam nos provocar tragédias como a que nós estamos vivendo, infelizmente, agora no Rio Grande do Sul.

    Em um passado recente, infelizmente, tivemos, na liderança do Ministério do Meio Ambiente, pessoas que patrocinaram um desmonte dos órgãos ambientais e das políticas governamentais para o setor.

    Em janeiro de 2023, o Brasil voltou com a aposta do nosso Presidente Lula e a nomeação da nossa Ministra Marina Silva, que ontem esteve aqui, nessa comemoração também, na Comissão de Educação – ela veio aqui ontem.

    Este Governo deu uma demonstração de seu compromisso com o meio ambiente. O Presidente Lula afirmou que o país voltaria a ser referência mundial em sustentabilidade e no enfrentamento das mudanças climáticas.

    No final de 2023, vimos os primeiros sinais de que as coisas estavam mudando. O Brasil fechou o ano passado com uma redução de 22% na taxa de desmatamento em relação ao ano anterior e alcançou o patamar registrado em 2008.

    Os números parciais referentes ao primeiro bimestre de 2024 apontam para a mesma direção: a taxa de desmatamento foi a menor, na comparação com o mesmo período dos últimos seis anos.

    Os alertas de desmatamento na Floresta Amazônica e no Cerrado registraram queda de 40% em 12 meses, ao se considerar o período de maio de 2023 até maio de 2024, segundo dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

    Nossa Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou que o Governo está concluindo a atualização da Estratégia Nacional de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas e vai lançar o Plano Nacional para o Enfrentamento da Emergência Climática, em uma estratégia focada principalmente nos municípios e áreas de maior risco.

    O plano vai estruturar... Eu vou até anunciar que o Presidente, hoje, anunciou, de manhã, em comemoração a este dia, a criação do decreto que cria a Estratégia Nacional de Bioeconomia; assinou o Pacto pela Prevenção e Controle de Incêndios no Pantanal e na Amazônia; assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável de Manguezais; assinou também o decreto que altera a regulamentação da lei da gestão de florestas públicas; assinou também, pelo Ministério do Meio Ambiente, a nomeação de 98 analistas ambientais. Então, esses foram alguns projetos que o Presidente assinou hoje.

    Outro projeto importante foi o protocolo de intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Mulheres, para implementar a Política Nacional de Clima, Justiça Climática e Participação das Mulheres nas Políticas Ambientais.

    Então, já foram lançados vários projetos hoje.

    Os próximos anos serão dedicados a ações de proteção e recuperação da biodiversidade, com a criação de novas unidades de conservação, uso sustentável de nossas florestas, recuperação de áreas degradadas e o combate ao desmatamento e incêndios, além do incentivo ao crescimento da bioeconomia – que o Presidente assinou hoje –, gerando empregos, renda e prosperidade, sempre respeitando os povos indígenas e as comunidades tradicionais.

    Em 2025, teremos a COP 30, em Belém, uma oportunidade de o Brasil reafirmar a sua liderança na transição climática, no desenvolvimento de uma economia verde e na preservação do meio ambiente.

    No Congresso Nacional, precisamos avançar nessa direção, Presidente. Não creio que o caminho seja votando propostas como a PEC 3, de 2022, que já ficou conhecida como PEC das Praias, por favorecer a ocupação desordenada, ameaçando ecossistemas e tornando esses terrenos mais vulneráveis a eventos climáticos extremos, mas avançando em projetos de preservação e que favoreçam políticas de incentivo à economia verde, como os que incentivam a produção de hidrogênio limpo e a adoção de fontes renováveis de energia.

    Gostaria de chamar a atenção das Sras. Senadoras e Srs. Senadores para um projeto de minha autoria que poderá contribuir para o Brasil. Apresentei um modelo internacional de meio ambiente, que foi o Projeto de Lei 1.990, de 2024, que apresentei recentemente ao Senado Federal, que significa um ponto de inflexão no processo de degradação da Caatinga, onde está grande parte do território do meu estado.

    Ao propor a criação de uma política nacional para recuperação da vegetação da Caatinga, a proposta estabelece cinco objetivos básicos: recuperar as áreas desmatadas e áridas da Caatinga, ampliar a produção de alimentos na região, desenvolver um sistema alimentar sustentável ambientalmente e adaptado à crise climático, contribuir para a garantia da segurança hídrica e da melhoria da qualidade e disponibilidade de água, estimular a bioeconomia.

    A Caatinga é a região semiárida mais densamente povoada do mundo. Pelo menos 30 milhões de pessoas trabalham, produzem alimentos e buscam conviver com a seca. Nosso projeto prevê a participação da comunidade na recuperação das áreas desmatadas – a gente faria mutirões para fazer esse trabalho – e áreas da Caatinga nas frentes de trabalho da recuperação e vegetação da Caatinga.

    Foi um projeto do Instituto Escolhas, que, assim que eu assumi, veio apresentar essa ideia, e a gente aperfeiçoou.

    Poderemos assim, quem sabe, por meio da aprovação dessa lei, cumprir desígnios do Padre Cícero, lá do meu Ceará, que pregava que o sertanejo deveria plantar árvores, cuidar do solo e das águas, sob pena de o Sertão virar uma secura só.

    Então, eu sou de um estado, Presidente, que sofre com a questão da Caatinga, que representa 11% do território brasileiro, sendo que a maior parte está no Nordeste. Não só o Norte de Minas, mas o Nordeste, tirando o Maranhão, todos os outros oito estados têm uma área de Caatinga, além do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha.

    Então, é um projeto com que a gente imagina que vai tentar buscar, nos próximos anos, a recuperação desse bioma, que é importante para o Brasil.

    Foi detectado pelo Instituto Escolha que temos 1 milhão de hectares já com relação à desertificação da Caatinga. Então, a gente acredita que esse projeto será importante.

    Sou de um estado, com muito orgulho, do Ceará, em que temos vários projetos pelo próprio Governo do Estado de criação de várias áreas de preservação ambiental. Inclusive, na minha cidade, recentemente, foi criado o Cânion do Rio Poti, que pega do Ceará ao Piauí.

    No Ceará, além dessa questão da recuperação, da conservação, também existem políticas públicas na área da educação.

    No Governo do Camilo Santana, eu era secretária, e a gente criou lá um projeto, que é o Agente Jovem Ambiental. Dez 10 mil jovens do ensino médio, com idade entre 15 e 29 anos, que estejam cursando o ensino médio – tem que estar no CadÚnico – recebem R$200 por mês.

    É um projeto em que eles passam dois anos, podendo ser renovado, dependendo do ano em que o aluno esteja, e eles fazem um trabalho em todas as cidades do Ceará.

    Nos 184 municípios do estado, nós temos os agentes jovens ambientais, que trabalham, junto com os municípios, com as prefeituras, na preservação, na conscientização da população com relação ao meio ambiente.

    Fora isso, Presidente, também lá foi criada a questão dos catadores. Então, existe um projeto dos catadores. Hoje, nós temos mais de 3 mil catadores registrados. Eles recebem R$272 para que possam estar trabalhando também na preservação do meio ambiente. Então, a gente fica feliz.

    São iniciativas dessas que a gente precisa estar estimulando nas escolas, para que a população brasileira saiba que o que a gente cuidar hoje, do meio ambiente, é um reflexo de um futuro mais justo para toda a população do Brasil.

    Então, a gente fica feliz em dizer, mais uma vez, que o Brasil voltou, com o nosso Presidente Lula pensando na qualidade de vida da população brasileira. Vocês podem ter certeza de que o nosso Presidente quer o bem da população brasileira.

    A gente precisa realmente conservar os biomas. Eu tenho aqui colegas que dizem que o Cerrado, daqui a pouco, vai ter queimadas, com relação à seca. Então, a gente percebe que precisa realmente cuidar dos nossos biomas, da nossa natureza.

    Queria aqui agradecer a todos os Senadores e Senadoras e a todos que estão me ouvindo.

    Obrigada, Presidente.