Discussão durante a 73ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018."

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Fundos Públicos, Indústria, Comércio e Serviços:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018."
Publicação
Publicação no DSF de 06/06/2024 - Página 30
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, MEIO AMBIENTE, REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INCENTIVO, PRODUÇÃO, BICICLETA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ATUAÇÃO, INDUSTRIA, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CREDITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), DEFINIÇÃO, ORGÃO, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, uma boa tarde para o senhor, para todas as senhoras e senhores da Casa e para quem nos acompanha pelas redes sociais, YouTube e TV Senado.

    Sr. Presidente, na verdade eu quero dar um depoimento aqui. Um depoimento que aconteceu, Senador Chico Rodrigues, em 2013 e em 2014, no setor pesqueiro brasileiro, do qual sou oriundo e ao qual eu devo tudo, eu e minha família devemos tudo o que temos.

    Em 2013, a indústria nacional descobriu que na Tailândia a sardinha era mais barata e passaram a industrializar, criar as latas de sardinha lá, rotular lá, embalar lá e trazer para o Brasil. Hoje, eu estimo que tenhamos 20 mil funcionários nas indústrias enlatadoras. Fora as indústrias enlatadoras, o Senador Esperidião Amin conhece bem o tema como eu, porque é catarinense como eu, milhares de embarcações, milhares de pescadores, foram 200 milhões de latas, em 2013 e em 2014, oriundas da Tailândia, que quebraram o setor pesqueiro brasileiro.

    E sabe por quê, Senador Rogerio Marinho? Porque não havia regulamentação do Governo sobre nenhuma taxa de importação sobre produtos que nós produzimos no Brasil. Para quem é religioso, ou tem uma religião, ou crê em Jesus ou na Bíblia Sagrada tem o exercício cristão de empatia. Qual é o exercício de empatia? Girão, na minha empresa, quase quebramos. Foram dois anos sem faturamento. Nós passamos de 500 funcionários para cem. Tivemos que demitir, porque não podíamos produzir sardinha, visto que não tínhamos para quem vender, pois as indústrias estavam comprando sardinha lá de fora. Eu sei na minha pele, na minha empresa, na minha família o que é falta de regulamentação de produtos importados.

    Não vou fazer discurso populista hipócrita e me esquecer das lojinhas em Blumenau, em Brusque, em Guabiruba, em Balneário Camboriú, em Timbó, em Rio do Sul, em Brusque, em Criciúma, em Chapecó. Discurso hipócrita! Discurso populista! Eu estou a favor de consumidor e sou contra a indústria nacional? Sou contra o consumidor nacional... Sou a favor do desemprego no meu Brasil para proteger três plataformas chinesas? Que brincadeira é essa?! Que brincadeira é essa?! Vamos ficar brincando de populismo porque é ano eleitoral? Sejamos homens e mulheres! Homens e mulheres! Nós somos 81 Senadores que governam 220 milhões de brasileiros! Não tem espaço para populismo aqui! Não tem espaço para hipocrisia! Tomemos a solução com uma postura de estadistas, de protetores da indústria nacional, de protetores do comércio brasileiro! Eu, quando falo indústria têxtil, quando eu falo isso, são facções no interior de Santa Catarina que empregam cinco, seis, oito, doze costureiras! Não são megaindústrias, não! Emprego, renda, imposto, imposto esse que paga o nosso salário, que paga a infraestrutura, que paga a saúde, que paga o MEC! Eu não posso acreditar que Senadores da República vão ficar defendendo emprego, renda e dinheiro para chinês, preterindo a indústria nacional, o comércio nacional! Não sejamos hipócritas nem populistas, sejamos homens de posição, porque o cidadão consciente vai entender que os chineses não podem fazer o que querem no comércio brasileiro como têm feito: 1 milhão de pacotes por dia!

    Descaminho, sonegação, contrabando, subfaturamento, desemprego, é isso que nós vamos votar? Com certeza, não, Sr. Presidente.

    Eu quero aqui mencionar a emenda do Senador Flávio Bolsonaro, que propõe uma coisa maravilhosa. Eu quero saudá-lo, não sei nem onde está ele. Senador Flávio, essa sua emenda ao PL 914, de 2024, que isenta as indústrias, o comércio brasileiro até US$50, os produtores nas contribuições sociais, é maravilhosa, abrange muito mais gente. Parabéns.

    Se a emenda do Flávio passar, está aqui a solução. Se não passar, o Governo brasileiro, a exemplo do que aconteceu em 2014, tem que botar limite nas importações de produtos que estão destruindo a indústria, o comércio e o emprego na pátria amada Brasil.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/06/2024 - Página 30