Pronunciamento de Marcos Rogério em 05/06/2024
Questão de Ordem durante a 73ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Matérias referenciadas
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para questão de ordem.) – Sr. Presidente, eu estou fazendo esta questão de ordem a V. Exa., pedindo a observância do art. 308 do Regimento Interno do Senado Federal e, em último caso, e em extensão maior, do 275.
Veja V. Exa.: nós estamos no momento da votação de matérias, e talvez o ponto... Talvez não: o ponto central da matéria é o que nós estamos a deliberar em sede de destaque. É bom que quem está acompanhando a sessão entenda que é neste momento que nós estamos votando se o Governo vai taxar ou não as compras internacionais na proporção apresentada. E, nesse capítulo do processo legislativo, nós não estamos discutindo. Não há espaço para discussão. Não há espaço para o debate.
Então, o apelo que faço a V. Exa. é no sentido de abrir a possibilidade, nesse destaque especificamente, para que nós pudéssemos, pelo menos, fazer essa observação, porque, na matéria anterior, quando houve a discussão, eu, na verdade, queria discutir especificamente esse ponto, porque com o primeiro eu concordo integralmente, Presidente. Com o primeiro, foi unânime a votação no Plenário. Não havia o que discutir. Agora, o ponto que trata da recriação de um Imposto de Importação é o ponto sensível que vai impactar parte da sociedade brasileira.
Então, o apelo que faço é para que, nesse destaque, nós possamos ter a possibilidade de ter o tempo para discussão, porque esse é o cerne da matéria.