O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente, diferentemente do Senador anterior, o Senador Rogerio Marinho, cuja defesa eu compreendo, não posso nem dizer que compreendo a defesa do Senador Jaques Wagner, porque, em princípio, eu acho que a gente nem deveria entrar nesse mérito. Então, quando apresentamos o relatório aqui, esta foi a nossa linha: dizer "olha, esse assunto das blusinhas não deveria estar aqui. Esse assunto das blusinhas é uma artimanha legislativa para entrar um jabuti em um projeto extremamente importante para este país e para as próximas gerações, que é o Programa Mover".

    Disse também, antes de entrarmos na reunião de Líderes, depois da suspensão da votação, que nós deveríamos sair daqui unidos. Unidos em que sentido? No mínimo, era o pontapé inicial. Falei, fiz uma cronologia.

    Nós não estamos votando uma medida provisória. A medida provisória do Mover caiu. E isso já se tornou banal, como muitas outras que foram apresentadas pelo Governo e sequer foram instaladas.

    A gente já se acostumou com isso, mas não podemos nos acostumar a chegar aqui e colocar, na frente do Senado Federal, a palavra "cartório".

    Aqui não é um cartório, em que vem um projeto da Câmara de Deputados para receber um carimbo aqui. Não é! É um local onde nós temos que preservar nossas prerrogativas e valorizar o nosso trabalho. Então, quando vem um assunto extremamente grande, que afeta toda a população brasileira, é para que cada um possa se manifestar.

    E, indo especificamente ao mérito – como eu falei, não queria nem ter entrado no mérito, mas, indo ao mérito –, quem é o maior interessado? É isso que eu quero saber. Quem é o maior interessado em taxar? São as lojas de varejo brasileiras, que soltaram, inclusive, ontem, notas públicas, sendo lidas na televisão, inclusive me mencionando, dizendo que iriam perder 18 milhões de empregos, quando hoje só tem 10 milhões? Uma nota cheia de fake news.

    Não é essa empresa, ou melhor, o setor de varejo. Sabe por quê? Eu explico aqui.

    Vou dar um exemplo.

    O item mais vendido depois das blusinhas é isto aqui, a capinha de celular. Uma capinha de celular custa R$10 para quem estiver em casa e apertar o botão para comprar. Amanhã, caso se aprove isto aqui, ela vai custar R$12. Na rua, o preço mais barato é de R$40.

    As pessoas amanhã não vão deixar de comprar a capinha por R$12 para comprar na loja que aqui o nosso Senador Seif falou, do seu interior, do meu interior, onde vai custar R$40. Elas vão querer pagar menos para ter aquele produto. Então, não se vai resolver o problema do varejo.

    O Senador Davi Alcolumbre trouxe aqui uma solução ou sugestão que pode ser aprimorada, e deveria ser dessa forma, discutindo-se em um outro momento, mas não tentando usar esse argumento de que 20% vão salvar o varejo nacional, porque não é esse o problema.

    O problema é a desoneração, que uma hora tem e outra hora não tem, que este Congresso aprova e o STF modifica, que o Governo quer ou não quer, e isso interfere; é a insegurança jurídica de uma situação como essa, em que o Governo mesmo isentou, em agosto do ano passado, as compras abaixo de US$50 dólares, mas, desde aquela data, são cobrados 17% de ICMS, devido ao acordo com o Confaz. E foi criado um programa chamado Remessa Conforme, que sequer...

(Soa a campainha.)

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – ... foi avaliado, porque o tempo de maturação não aconteceu. Tem poucos meses. Foi bom? Foi ruim? Trouxe resultado? Não trouxe? E agora chega uma outra taxação. Ninguém aguenta mais pagar imposto.

    Então, estamos aqui firmes e convictos de que essa não é a solução para o varejo, e eu estou disposto a pensar junto, a desburocratizar, a estimular, a incentivar o comércio local, quem sabe até apresentar alternativas em outras situações, como limitar por CPF o valor de compras no exterior, e aí sim conseguir que as pessoas tenham acesso, mas não ir pelo caminho mais fácil.

    Dessa maneira, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer aos Srs. Senadores: vamos ser firmes neste momento para dizer que o Senado não vai aceitar um jabuti – é um assunto que não tem relação nenhuma com o tema específico – e que o Governo agora apresenta uma emenda para deixar o seu registro de que quer sim...

(Interrupção do som.)

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Fora do microfone.) – ... taxar as blusinhas.