O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente, primeiro, para me direcionar ao Senador Flávio, que está chegando aqui.

    Ao Senador Flávio, que apresentou essa emenda, quero dizer que, de fato, ela não foi acatada no primeiro momento, porque toda a construção do parecer foi com o intuito de retirar esse tipo de discussão, que não estava relacionada ao Mover, um programa meritório, um programa que traz desenvolvimento, que traz avanços tecnológicos e inovação para o país inteiro.

    Então, isso foi para todos os itens. E o que é interessante, que aquilo que foi considerado jabuti foi retirado do texto, menos um ponto específico, esse, em que não podemos aqui identificar quem é que se posicionou a favor ou contra.

    Isso é muito ruim para o Senado Federal. Tenho certeza também de que, apesar de ter tido muitas conquistas de ontem para hoje – e ressalto mais uma vez o senso republicano do Senador, Presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco –, ao tratar de assuntos tributários, nós ainda temos uma outra oportunidade, que é através da regulamentação que vai acontecer.

    Eu mencionei aqui a insegurança do país. Um colega nosso, Senador, há pouco mencionou que o setor do varejo paga mais de 80% de impostos. Isso não vai se resolver se a gente aumentar outros impostos. O que vai resolver é diminuir os impostos, é fazer com que a desoneração – que foi aprovada pelos 81 que aqui estão, pelos 513 que estão lá na Câmara, e que tiveram o compromisso – não tivesse sido motivo de vai e volta – vai e volta –, gerando uma insegurança. Então, nesse assunto específico, tudo o que for para desonerar vai contar, sim, com o meu apoio, estando bem embasado.

    Então, aqui eu quero esclarecer ao Senador Flávio que essa situação apresentada agora, de reduzir impostos, conta, sim, também, com essa nossa interpretação de apoio. Inclusive, sei que é difícil passar, mas, se não tivermos aqui uma sinergia, se o objetivo é equiparar, repito, mais uma vez: o setor do varejo não está a salvo porque o Senado está aumentando 20% nas comprinhas online de quem menos pode pagar. Não está.

    Vou trazer o exemplo novamente, para ficar na mente. Ficou conhecida como a taxa das blusinhas. Se não fosse a blusinha, seria a taxa da capinha de celular, que é o segundo item mais vendido quando alguém, em casa, aperta o botão para comprar fora do Brasil até US$50. Hoje, quem faz isso, paga R$10. Amanhã, vai pagar R$12. Na loja, essa capinha não é menos de R$40.

    Então, isso não vai resolver o problema do varejo. Existem outras soluções, que não é essa. Isso só vai criar uma arrecadação maior para o Governo.

    Por isso, um projeto como este deveria ser aprofundado. E vou dar só uma sugestão. Da mesma maneira como quem tem condições, pega um avião, vai para a Disney e volta com US$1 mil sem ter que pagar impostos – e isso só pode acontecer uma vez ao mês –, poderia se criar um instrumento de limitar por CPF uma quantidade específica de compras. É uma solução. Identificar os itens que estão ali sendo comercializados para se criar uma proteção maior para aquilo que for produzido no país, mas não tentar fazer com que toda essa conta, que vai encarecer o produto para aumentar uma arrecadação, saia do bolso de quem mais sofre, que são aquelas pessoas que não têm acesso ao produto mais caro, que não vão pagar os R$40 se podem pagar R$12.

    Então, Sr. Presidente, esse esclarecimento todos aqui entendem, sabem que é importante incentivar a indústria nacional, sem dúvida nenhuma. Todas as nossas posições têm que buscar esse intuito, mas não atropelando, não trazendo de maneira que não esteja conforme o tema pertinente, que é o tema da sustentabilidade, que é o assunto do clima, que, se já traz consequência para a nossa geração, imagine para as próximas gerações, que já estão sentindo que o Brasil hoje tem desastres anunciados e que podem ser evitados.

    Então, o Senado aqui aprovou um importante projeto hoje, que foi o Mover...

(Soa a campainha.)

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – ... mas poderia ter, sim, fechado esta tarde com uma grande contribuição de fortalecimento, recusando um assunto estranho àquele que era proposto, valorizando a nossa atuação aqui e indo em busca de resolver o problema do varejo, que não vai ser resolvido taxando-se 20% de quem faz comprinhas, que é quem menos pode pagar. Não é dessa forma. Isso vai continuar acontecendo.

    Vamos ter, inclusive, uma outra oportunidade, com a reforma tributária que vai ser regulamentada. Será que vão aumentar ainda? Novamente? Será que não seria este o momento certo de discutir e nós antecipamos algo de maneira desnecessária?

    Então, Sr. Presidente, deixo aqui esse registro, mais uma vez, agradecendo a V. Exa.