Pela ordem durante a 73ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre eventual sessão de debates temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3, de 2022, que "Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências."

Autor
Fabiano Contarato (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
Nome completo: Fabiano Contarato
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito das Coisas, Domínio e Bens Públicos:
  • Pela ordem sobre eventual sessão de debates temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3, de 2022, que "Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 06/06/2024 - Página 54
Assuntos
Jurídico > Direito Civil > Direito das Coisas
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, PROPRIEDADE, TERRENO DE MARINHA, PROCEDIMENTO, TRANSFERENCIA, DOMINIO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, ENFITEUSE.
Texto integral

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só reforçando também a deliberação do requerimento de sessão temática sobre a PEC 03. Também reforço que a sessão para a celebração do Prêmio Adoção Tardia depende da assinatura de V. Exa.; eu o deixei aí, nas mãos de V. Exa. Eu queria que V. Exa., por gentileza, assinasse, para a gente fazer essa celebração do Prêmio Adoção Tardia, e deliberasse o requerimento da sessão temática da PEC 03.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/06/2024 - Página 54