Pronunciamento de Flávio Bolsonaro em 05/06/2024
Como Relator - Para proferir parecer durante a 73ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1829, de 2019, que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977".
- Autor
- Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator - Para proferir parecer
- Resumo por assunto
-
Turismo:
- Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1829, de 2019, que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977".
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/06/2024 - Página 55
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, NORMAS, POLITICA NACIONAL, TURISMO, COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DO TURISMO, DIREITO AUTORAL, UTILIZAÇÃO, OBRA ARTISTICA, TEATRO, MUSICA, FONOGRAMA, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO, BRASIL, TARIFA AEROPORTUARIA, TARIFA DE ARMAZENAGEM, COMPOSIÇÃO, SISTEMA, AEROPORTO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para proferir parecer.) – Presidente, muito obrigado.
O parecer é apenas sobre as emendas que foram apresentadas agora, de Plenário.
Eu queria pedir permissão de V. Exa. para passar direto ao voto. E, na sequência, posso passar alguns pontos importantíssimos desse projeto de lei que atualiza a Lei Geral do Turismo, o que, sem dúvida alguma, Senador Eduardo Gomes, vai desburocratizar bastante o setor de turismo, a vocação do nosso país para que possa ser realmente a nossa mola propulsora de geração de emprego e renda.
Mas passando direto ao voto, Presidente, o voto é favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 15 - CDR (Substitutivo), que incorpora, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1 a 3 - CCJ/CDR, a Emenda nº 5 – CCJ/CDR, as Emendas nºs 6 a 10 – CDR, a Emenda nº 13 – CDR; e a Emenda nº 16, de Plenário, restando prejudicadas as Emendas nºs 17, de Plenário – e aqui eu quero agradecer o Senador Chico Rodrigues, que fez uma emenda idêntica, mas que, apenas por uma questão regimental, está sendo prejudicada a sua Emenda de nº 17 pela aprovação da Emenda nº 16, de Plenário, que muito contribui aqui com o nosso projeto, dando mais transparência à gestão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), pela prejudicialidade também da Emenda nº 18, pela aprovação da 16; e das Emendas nºs 19, de Plenário, e 21, de Plenário, restando prejudicada a Emenda nº 20, tudo na forma do substitutivo.
Aqui também, no parecer, a Emenda nº 22 acaba ficando prejudicada também pela aprovação da Emenda 21, na forma do substitutivo, Presidente, já disponível a todos os Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – O parecer é favorável ao projeto e à Emenda nº 15 (Substitutivo), favoráveis às Emendas nºs 16, 19 e 21, na forma da Emenda nº 23 (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 17, 18, 20 e 22.
V. Exa. é favorável às Emendas 16, 19 e 21? (Pausa.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) – Favorável à 19, prejudicada a Emenda nº 20, favorável à 21 e prejudicada a 22.